DOEAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.749
Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
segurança pública abaixo relacionados:
FORMANDOS| ORDEM | INSTITUIÇÃO | NOME COMPLETO | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 1 | CTMAC | Romulo dos Passos Mota | APTO |
| 2 | CTMAC | Kevin Dillon Brito Monteiro | APTO |
| 3 | CTMAC | Glauber de Souza dos Santos | APTO |
| 4 | CTMAC | GildeanyVitorino da Silva | APTA |
| 5 | CTMAC | Welder Dias Santos | APTO |
| 6 | CTMAC | Luiz Ulisses Cordeiro | APTO |
| 7 | CTMAC | Marinaldo Pereira de Oliveira | APTO |
| 8 | DETRAN | Frederico Mendes Dias | APTA |
| 9 | DETRAN | Deyvison Douglas Silva da Silva | APTO |
| 10 | CTMAC | Jarbas Firmino Martins Júnior | APTO |
| 11 | CTMAC | Margarete dos Santos Jacarandá | APTA |
| 12 | DETRAN | Luíz Carlos Fontes Figueiredo | APTO |
Nada mais havendo a registrar, dou por encerrada a presente ATA, que vai assinada por mim Ticiana Vanessa de Souza Soares - Coordenadora do Curso, que a lavrei.
Ticiana Vanessa de Souza Soares Coordenadora do Curso
Lia Jordana Bezerra Lima Coordenadora do IESP em exercício
Protocolo 168191
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Secretraria de Transporte
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2026-SETRAPPARTES: CONTRATANTE: Estado do Amapá por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, CONTRATADA: PPB Engenharia Ltda. OBJETO: Execução de obras de artes especiais, para a construção da ponte em concreto sobre o Rio Anauerapucu e acessos localizados na rodovia AP-010 - Santana. RENOVAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA do Contrato nº 001/2026-SETRAP : Execução por mais 6(seis) meses a partir de 20/09/2026 até 19/03/2027, e Vigência por mais 9(nove) meses a partir de 20/01/2027 até 19/10/2027. DOTAÇÃO: 21.101.1.26.782.0062.1034; 449051; 0.5.00. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 105 e 111, da Lei 14.133/2021 e suas alterações. ASSINAM: Genielma Brito do Rosário - Secretária/SETRAP (em Exercício) e Paulo Raymundo Brígida de Oliveira - PPB Engenharia Ltda. ASSINATURA: 18/09/2026.
Genielma Brito do RosárioSecretária/SETRAP em Exercício
Protocolo 168161.
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Secretaria de Assistência Social
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/AP RESOLUÇÃO Nº 04 DE 06 DE AGOSTO DE 2026Pactua a instituição do Grupo de Trabalho - GT, com a finalidade de realizar estudos, análises e elaboração de proposta técnica para regionalização do Serviço de
Acolhimento em Família Acolhedora no Estado do Amapá, e dá outras providências.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/AP , espaço permanente de articulação e interlocução dos gestores Municipais e Estadual, regida pela Resolução nº 04, de 07 de dezembro de 2016, alterada pela Resolução nº 01, de 26 de fevereiro de 2026;
CONSIDERANDO a 102ª Reunião Ordinária da CIB/AP, realizada no dia 06 de agosto de 2026, dando cumprimento às suas atribuições definidas em seu Regimento Interno; CONSIDERANDO que a Política Pública de Assistência Social no Brasil tem fundamento constitucional como parte do sistema de seguridade social, regulamentada pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS;
CONSIDERANDO as normativas nacionais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, a Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS/2012, as Orientações Técnicas do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e as diretrizes nacionais de proteção integral à criança e ao adolescente;
CONSIDERANDO a Lei nº 2.649, de 02 de abril de 2022, que dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social no Estado do Amapá - SUAS/AP e dá outras providências; CONSIDERANDO o disposto no art. 20 do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite da Assistência Social do Estado do Amapá - CIB/AP, que prevê a instituição de grupos de trabalho para tratar de temas específicos que demandem análise técnica aprofundada ou elaboração de propostas;
CONSIDERANDO o Ofício nº 310103.0077.7088.0036/2026 - SAFA/SEAS, que propõe
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