DOEAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.749

Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026

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DIÁRIO OFICIAL

Superintendência de Vigilância em Saúde

<#E.G.B#168237#84#185775>

MINUTA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 – SVS/AP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0052.2184.2461.0006/2026–DEA/SVS

A SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ (SVS/AP) , autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SESA), torna público o presente Edital de Chamamento Público para a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar Termo de Colaboração para a execução do objeto descrito neste edital, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Estadual nº 6.525, de 10 de junho de 2025.

1. DO OBJETO DA PARCERIA

1.1. O objeto deste Chamamento Público Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Colaboração destinado à execução das ações previstas no Plano de Trabalho integrante do Convênio nº 999305/2026. 1.2. As ações serão desenvolvidas nos 16 municípios, com priorização de ações presenciais intensivas em Macapá e Santana e estratégias complementares para os demais municípios, inclusive territórios periurbanos, ribeirinhos, indígenas e de difícil acesso, com o objetivo de fortalecer as ações de imunização no Estado do Amapá por meio do desenvolvimento e da implementação de campanhas educativas integradas, voltadas à promoção da informação qualificada, ao enfrentamento da desinformação e da hesitação vacinal, à mobilização social e ao incentivo à adesão da população às estratégias de vacinação de rotina e extramuros, contribuindo para a recuperação e manutenção das coberturas vacinais, a redução do risco de doenças imunopreveníveis e o fortalecimento das ações de vigilância em saúde, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Plano Estadual de Saúde e da Programação Anual de Saúde (PAS).

1.3.O detalhamento completo do objeto, as metas, os indicadores e as obrigações das partes estão descritos no Anexo I – Plano de Trabalho e seus sub-anexos, que são parte integrante e indissociável deste Edital.

1.4. O Plano de Trabalho, seus anexos e os demais documentos técnicos que integram este Edital constituem instrumentos complementares e indissociáveis da presente seleção pública, devendo ser interpretados de forma sistemática e harmônica, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, do Decreto Estadual nº 6.525/2025 e do Termo de Convênio nº 999305/2026.

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