DOEAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL
• Nº 8.749
Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026
4. DO CRONOGRAMA
| Etapa | Data e Horário |
|---|---|
| Publicação do Edital | 25/09/2026 |
| Período para Envio das Propostas | De 25/09/2026 até as 23h59 do dia 25/10/2026 |
| Período paraPedidos deEsclarecimentos | De25/09/2026 até 01/10/2026 |
| Etapa de Avaliação das Propostas | De 26/10/2026 até 29/10/2026 |
| Divulgação doResultadoPreliminar | 30/10/2026 |
| Prazo para Interposição de Recursos | De 30/10/2026 até 06/11/2026 |
| Análise dosRecursos | De 09/11/2026 até11/11/2026 |
| Divulgação do Resultado Final | 12/11/2026 |
| Convocação para Apresentação de Documentos |
12/11/2026 até 18/11/2026 |
| Análise de documentos e elaboração do termo |
De 18/11/2026 até 23/11/2026 |
| Previsão para Assinatura do Termo de Colaboração |
24/11/2026 |
5. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
5.1. As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico para o e-mail: [email protected], até a data e o horário limites estabelecidos no cronograma.
-
5.2. A proposta deverá conter os seguintes documentos:
-
a) Plano de Trabalho da Proponente, preenchido conforme o modelo do Anexo I.
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b) Anexo II – Detalhamento dos Custos Indiretos, devidamente preenchido e assinado.
-
c) Cópia do Estatuto Social da OSC, atualizado e registrado.
-
d) Ata de eleição e posse da diretoria atual.
-
e) Comprovante de inscrição no CNPJ, demonstrando no mínimo 3 anos de existência.
-
f) Documentos que comprovem a experiência prévia e a capacidade técnica da OSC (ex: cópias de contratos, termos de parceria, relatórios de atividades, etc.).
6. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
6.1. Da Comissão de Seleção
6.1.1. As propostas serão analisadas e julgadas por Comissão de Seleção designada por Portaria da Superintendência de Vigilância em Saúde – SVS/AP, composta por, no mínimo, 3 (três) membros, observado o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Estadual nº 6.525/2025.
- 6.1.2. A Comissão deverá ser composta por servidores públicos ou
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