DOEAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.749

Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Nota de Esclarecimento sobre a natureza jurídica da parceria: o Convênio nº 999305/2026 constitui o instrumento firmado entre o Estado do Amapá e a União (InvestSUS), fonte externa dos recursos financeiros de que trata este Plano de Trabalho. A parceria entre a SVS/AP e a Organização da Sociedade Civil selecionada em chamamento público será formalizada, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Estadual nº 6.525/2025, por Termo de Colaboração, instrumento próprio do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), distinto do Convênio que lhe dá origem financeira.

2.1. Constitui objeto da presente parceria a execução de ações integradas destinadas ao fortalecimento das estratégias estaduais de imunização por meio do planejamento, desenvolvimento e implementação de campanha educativa integrada, abrangendo comunicação em saúde, educação em saúde, mobilização social, qualificação técnica, fortalecimento da vigilância epidemiológica, apoio à vigilância dos Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação ou Imunização (ESAVI), produção de materiais técnicos e educativos, articulação interinstitucional, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas, em apoio ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), ao Plano Estadual de Saúde, à Programação Anual de Saúde e ao Convênio nº 999305/2026.

2.2. As ações serão executadas prioritariamente nos municípios e territórios definidos como prioritários pela SVS/AP, com foco em populações em situação de maior vulnerabilidade social, áreas de difícil acesso, comunidades indígenas, populações ribeirinhas e localidades com baixas coberturas vacinais, buscando ampliar o acesso da população às informações qualificadas sobre imunização e contribuir para o fortalecimento das estratégias estaduais de vacinação.

2.3. A execução compreenderá três eixos operacionais integrados:

• Eixo I – Preparação e Planejamento , contemplando diagnóstico situacional, planejamento das ações, elaboração do Plano Operativo, definição dos territórios prioritários, produção e validação de materiais educativos e capacitação inicial das equipes;

• Eixo II – Implementação, Monitoramento e Consolidação , envolvendo ações de comunicação em saúde, educação em saúde, mobilização social, capacitações, atividades educativas, articulação interinstitucional, apoio às estratégias de vacinação, acompanhamento dos indicadores e registro sistemático das evidências de execução;

• Eixo III – Avaliação, Sistematização de Resultados e Sustentabilidade , compreendendo a avaliação dos resultados, a consolidação das boas práticas, a sistematização das metodologias empregadas, a elaboração do relatório final e a disponibilização dos produtos técnicos à Administração Pública para assegurar a continuidade das estratégias desenvolvidas.

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