DOEAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.749

Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026

3. JUSTIFICATIVA

3.1. A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações de imunização no Estado do Amapá, considerando o cenário epidemiológico evidenciado pelos indicadores de cobertura vacinal registrados nos municípios de Macapá e Santana nos anos de 2024 e 2025. Os dados demonstram que diversas vacinas do Calendário Nacional de Vacinação apresentam coberturas inferiores à meta mínima de 95% preconizada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), situação que compromete a proteção coletiva da população e amplia o risco de reintrodução e disseminação de doenças imunopreveníveis.

3.2. Entre as vacinas com maiores reduções de cobertura destacam-se a Poliomielite (VIP), Meningocócica C, Rotavírus, Varicela e Tríplice Viral em Macapá, bem como a – dTpa para gestantes, Rotavírus, Varicela e Tríplice Viral segunda dose em Santana. Tais indicadores evidenciam fragilidades na adesão da população à vacinação, especialmente quanto aos esquemas de reforço e segundas doses, além de apontarem desafios relacionados à busca ativa de faltosos, à comunicação em saúde e à ampliação do acesso aos serviços de imunização.

3.3. A manutenção de coberturas vacinais abaixo dos parâmetros recomendados representa importante ameaça à saúde pública, sobretudo diante da elevada mobilidade populacional observada nos municípios de Macapá, Santana e Oiapoque, que favorece a circulação de agentes infecciosos e aumenta a vulnerabilidade para ocorrência de surtos e epidemias. O risco torna-se ainda mais relevante diante da persistência de doenças imunopreveníveis em países vizinhos e da possibilidade de reintrodução de agravos já eliminados no território nacional, como o sarampo e a poliomielite.

3.4. Além dos desafios operacionais relacionados à vacinação, observa-se crescente influência da desinformação e da hesitação vacinal, fenômenos que impactam diretamente a confiança da população nos imunizantes e comprometem o alcance das metas estabelecidas pelo PNI. A disseminação de informações falsas, especialmente por meio das redes sociais e aplicativos de mensagens, exige a implementação de estratégias estruturadas de comunicação de risco, educação em saúde e mobilização social, capazes de promover o esclarecimento da população e fortalecer a cultura da vacinação.

3.5. Nesse contexto, a execução do presente Plano de Trabalho visa o fortalecimento da vigilância das doenças imunopreveníveis, apoio às estratégias de vacinação extramuros e de busca ativa desenvolvidas pelos serviços de saúde e incentivo à adesão da população às ações de imunização.

3.6. A proposta prevê a atuação articulada entre a Superintendência de Vigilância em Saúde, os municípios, as equipes de imunização, os agentes comunitários de saúde, instituições de ensino, lideranças comunitárias e demais parceiros estratégicos, com o objetivo de ampliar o alcance das mensagens educativas e promover maior adesão da população às ações de imunização desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

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