DOEAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.749

Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

3.7. As ações propostas estão alinhadas às diretrizes do Programa Nacional de Imunizações - PNI, InvestSUS, ao Programa Estadual de Imunização do Amapá, em conformidade com as estratégias da Programação Anual de Saúde PPA e às orientações da Cartilha de Emendas Parlamentares – PLOA 2026 bem como às disposições do Convênio nº 999305/2026.

3.8. Adicionalmente, a proposta contribuirá para o aprimoramento da capacidade de monitoramento dos indicadores de vacinação, qualificação do uso dos sistemas de informação em saúde, fortalecimento da vigilância dos Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação ou Imunização (ESAVI) e ampliação da capacidade de resposta dos serviços de saúde, promovendo maior efetividade das políticas públicas de imunização.

3.9. Dessa forma, O Termo de Convênio nº 999305/2026, no valor total de R$3.000.000,00 mostra-se oportuno, necessário e estrategicamente relevante para a proteção da saúde da população amapaense, para a redução dos riscos epidemiológicos associados às baixas coberturas vacinais e para o fortalecimento das – ações de vigilância em saúde desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS. Seu Plano de Trabalho está estruturado em 01 (uma) meta, desenvolvida por meio de 03 (três) etapas complementares e interdependentes, em consonância com o Plano Operativo (Anexo I do Termo de Referência) e o Plano de Aplicação Detalhado e Memória de Cálculo (Anexo II do Termo de Referência).

3.10. A execução das ações previstas neste Plano de Trabalho observará integralmente as diretrizes, os eixos operacionais, as etapas, as metas, os indicadores, os produtos, a governança, o fluxo de execução e o plano de aplicação definidos no Termo de Referência e seus Anexo I do Termo de Referência – Plano Operativo e Anexo II do Termo de Referência – Plano de Aplicação Detalhado e Memória de Cálculo , os quais constituem partes integrantes deste instrumento e orientam a execução técnica, operacional, financeira, o monitoramento, a avaliação e a prestação de contas da parceria.

95 de 163