DOEAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.749

Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

doenças imunopreveníveis.5.5. Do Interesse Público da Parceria

5.5.1. A presente parceria caracteriza-se pelo interesse público e recíproco entre a Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil, visando à consecução de finalidade de relevância social relacionada à promoção da saúde, prevenção de doenças imunopreveníveis e fortalecimento das ações de vigilância em saúde, mediante cooperação entre os partícipes para execução das atividades previstas neste Plano de Trabalho.

6. OBJETIVOS

Objetivo Geral

Fortalecer as ações de imunização no Estado do Amapá por meio do desenvolvimento e da implementação de campanhas educativas integradas voltadas à promoção da informação qualificada, ao enfrentamento da desinformação e da hesitação vacinal, à comunicação em saúde, à mobilização social e ao incentivo à adesão da população às estratégias de imunização desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde, contribuindo para o fortalecimento das ações de vigilância em saúde e para as estratégias institucionais voltadas à recuperação e manutenção das coberturas vacinais, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Plano Estadual de Saúde, da Programação Anual de Saúde (PAS) e do Convênio nº 999305/2026.

Objetivos Específicos

I. Sensibilizar populações prioritárias sobre a importância da vacinação, dos esquemas

completos e dos riscos da não imunização, com base nas metas e recomendações do PNI.

II. Divulgar de forma clara e acessível o Calendário Nacional de Vacinação, os locais, horários e oportunidades de vacinação, inclusive ações extramuros, vacinação em escolas e estratégias de busca ativa em territórios com baixas coberturas vacinais.

III. Combater a desinformação e a circulação de notícias falsas sobre vacinas, por meio de estratégias de comunicação em saúde, uso de mídias tradicionais e digitais, materiais educativos e participação de lideranças comunitárias e profissionais de saúde comoporta-vozes confiáveis.

IV. Promover a integração entre equipes de imunização, atenção primária, vigilância epidemiológica e rede de educação para verificação de cartão vacinal, convocação de faltosos e organização de ações conjuntas de vacinação e educação em saúde. V. Ampliar o alcance das ações educativas em áreas de difícil acesso, utilizando estratégias e linguagens culturalmente adequadas, com suporte de agentes comunitários de saúde e atores locais, de modo a reduzir desigualdades nas coberturas vacinais.

VI. Incentivar o registro oportuno, completo e qualificado das doses aplicadas nos sistemas de informação em imunização, fortalecendo o monitoramento das

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