DOEAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.749

Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

5.3. Da Complementariedade da Parceria

5.3.1. A parceria não substitui as competências institucionais da Superintendência de Vigilância em Saúde nem dos municípios, possuindo natureza complementar às ações ordinariamente desenvolvidas pelos serviços públicos de saúde.

5.3.2. A atuação da Organização da Sociedade Civil restringe-se à execução das atividades previstas neste Plano de Trabalho, especialmente aquelas relacionadas à comunicação em saúde, educação comunitária, mobilização social, produção de materiais educativos, qualificação de multiplicadores e apoio às estratégias institucionais de imunização, permanecendo sob responsabilidade da Administração Pública a coordenação das políticas públicas, o monitoramento epidemiológico, a gestão do Programa Estadual de Imunizações e a execução das ações assistenciais de vacinação.

5.4. Dos Resultados Esperados

5.4.1. A execução da parceria contribuirá diretamente para o fortalecimento da missão institucional da Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá (SVS/AP), que consiste em promover, proteger e prevenir agravos à saúde da população por meio da vigilância em saúde e do desenvolvimento de ações integradas de promoção e prevenção.

• 5.4.2. Entre os principais desdobramentos e impactos esperados destacam-se:

• a) Aumento do Conhecimento sobre Imunização: Aumento do conhecimento da população-alvo sobre a importância das vacinas, calendário vacinal, segurança e eficácia das vacinas disponíveis no SUS, mensurado por inquéritos rápidos e/ou registros das ações educativas.

b) Ampliação da Busca por Vacinação: Maior procura pelos serviços de vacinação e ampliação da adesão aos comportamentos protetivos prioritários: busca ativa por vacinação, atualização do cartão vacinal, adesão ao calendário completo, com foco nas áreas de menor cobertura (periferias, áreas ribeirinhas e indígenas).

c) Fortalecimento da Vigilância Epidemiológica: Fortalecimento da vigilância epidemiológica estadual e municipal através do engajamento comunitário e das lideranças locais na identificação de faltosos, apoio à busca ativa e disseminação de informações confiáveis sobre vacinação.

d) Redução da Hesitação Vacinal: Redução da hesitação vacinal e da desinformação por meio de campanhas baseadas em evidências científicas, contribuindo para maior confiança da população nas vacinas.

e) Contribuição para Metas do PNI: Contribuição para o aumento sustentado das coberturas vacinais nos municípios prioritários, em consonância com as metas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Plano Estadual de Saúde e da Programação Anual de Saúde, apoiando o alcance da meta de 95% de cobertura vacinal e a prevenção de surtos de

98 de 163