DOEAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.749

Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026

9.3. Resultados Institucionais Esperados

Os resultados institucionais em saúde pública possuem natureza estratégica e dependem da atuação integrada da Superintendência de Vigilância em Saúde, dos Municípios, dos serviços de saúde, da Organização da Sociedade Civil e da participação da população.

A parceria contribuirá para:

• fortalecimento das estratégias estaduais de imunização;

• ampliação das coberturas vacinais;

• redução da hesitação vacinal;

• fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica;

• fortalecimento da vigilância dos ESAVI;

• ampliação da confiança da população nas vacinas;

• fortalecimento da comunicação em saúde.

Parágrafo único. Os resultados institucionais descritos neste item possuem natureza gerencial e estratégica, sendo monitorados exclusivamente pela Superintendência de – Vigilância em Saúde do Estado do Amapá SVS/AP mediante utilização dos sistemas oficiais de informação em saúde. Esses resultados não constituem obrigação de resultado exclusiva da Organização da Sociedade Civil, servindo como referência para avaliação das políticas públicas de imunização.

10. INDICADORES DE DESEMPENHO E MEIOS DE VERIFICAÇÃO

– (Art. 22, IV Decreto 6.525/2025)

10.1. Os indicadores de desempenho constituem instrumentos destinados ao acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução do objeto da parceria, permitindo aferir o cumprimento das metas pactuadas, o desempenho da execução do objeto, a qualidade dos produtos entregues e a conformidade da execução física e financeira.

10.2. Os indicadores previstos neste Plano de Trabalho destinam-se exclusivamente à avaliação da execução do objeto pela Organização da Sociedade Civil, não constituindo indicadores de impacto epidemiológico ou de desempenho do Programa Nacional de Imunizações.

10.3. Os resultados relacionados à cobertura vacinal, homogeneidade das coberturas, redução de bolsões de não vacinados e demais indicadores epidemiológicos permanecerão sob monitoramento da Superintendência de – Vigilância em Saúde SVS/AP, mediante utilização dos sistemas oficiais de informação em saúde, nos termos do Capítulo 9 deste Plano de Trabalho .

10.4. A aferição dos indicadores será realizada mediante análise dos produtos entregues, das atividades executadas, das evidências produzidas durante a execução da parceria e dos respectivos meios de verificação, observando-se os critérios estabelecidos neste Plano de Trabalho, no Termo de Colaboração e no

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