DOEAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL
• Nº 8.749
Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026
___________ [Nome do Coordenador do Projeto pela OSC] [Cargo]
ANEXO VI PLANO DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
Nota: Este anexo estabelece as diretrizes e os mecanismos de comunicação e transparência que serão adotados pela Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS/AP) e pela Organização da Sociedade Civil (OSC) parceira, em estrito cumprimento ao Art. 11 da Lei nº 13.019/2014 (MROSC) e aos princípios da administração pública.
1. OBJETIVO
O objetivo deste plano é garantir que as informações sobre a parceria, incluindo o objeto, a aplicação dos recursos públicos, os resultados da execução e a gestão de riscos, sejam amplamente divulgadas à sociedade e aos órgãos de controle, promovendo a transparência ativa e o controle social.
2. PÚBLICO-ALVO
As ações de comunicação e transparência são direcionadas aos seguintes públicos:
● Sociedade em Geral: Cidadãos interessados em acompanhar a aplicação dos
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