DOEAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.749
Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
recursos públicos em saúde.
-
Órgãos de Controle Externo: Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP), Ministério Público Estadual (MP/AP) e Controladoria-Geral do Estado (CGE/AP).
-
Conselho Estadual de Saúde (CES/AP): Para acompanhamento e deliberação no âmbito do controle social do SUS.
-
Governo Federal : Para fins de prestação de contas do Convênio nº 999305/2026.
3. CANAIS DE DIVULGAÇÃO
A divulgação das informações será realizada de forma centralizada e acessível, utilizando os seguintes canais oficiais:
| Canal | Responsável pela Publicação |
Link (quando disponível) |
|---|---|---|
| Portal da Transparência do Estado **do Amapá ** |
SVS/AP | transparencia.ap.gov.br/ |
| Site Oficial da SVS/AP | SVS/AP | svs.portal.ap.gov.br/ |
| Site Oficial da OSC Parceira | OSC | (a ser informado pela OSC) |
| Diário Oficial do Estado (DOE) | SVS/AP | Para extratos e atos formais |
| Diário Oficial da União (DOU) | SVS/AP | Para extratos e atos formais |
4. CONTEÚDO E PERIODICIDADE DA DIVULGAÇÃO
Os seguintes documentos e informações serão tornados públicos, respeitando a periodicidade estabelecida:
| Conteúdo a ser divulgado | Periodicidade | Canal de Publicação |
|---|---|---|
| Edital de Chamamento Público e seus Anexos |
No lançamento do edital |
Site da SVS/AP, DOE e DOU |
| Resultado do Julgamento das Propostas |
Após a seleção | Site da SVS/AP, DOE E DOU |
| Termo de Colaboração e Plano de Trabalho(versão integral) |
Até 15 dias após a assinatura |
Site da SVS/AP, Site da OSC, Portal da Transparência, DOE |
| Relatório Resumido de Execução | Semestral | Site da SVS/AP, Site da OSC |
| Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação |
Anual | Site da SVS/AP, Site da OSC |
| Prestação de Contas Final e Parecer Conclusivo |
Ao final da parceria | Site da SVS/AP, Site da OSC, Portal da Transparência |
4.1. Detalhamento do Relatório Resumido de Execução (Semestral)
Nota de Esclarecimento: considerando que a vigência da parceria é de 12 (doze) meses, o “Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação” equivale, nesta pareceria, ao relatório de encerramento do período de execução, não constituindo exigência documental adicional e distinta da Prestação de Contas Final e do Relatório Final
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