DOEAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.749

Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026

10.1. As partes se comprometem a dar ampla divulgação a este Termo de Colaboração, ao Plano de Trabalho e aos relatórios de execução em seus respectivos sítios eletrônicos oficiais, conforme o Plano de Comunicação e Transparência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

11.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Macapá, Estado do Amapá, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Colaboração, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Macapá-AP, [Data da Assinatura].

___________ [NOME DA AUTORIDADE COMPETENTE] Superintendente de Vigilância em Saúde – SVS/AP

___________ [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA OSC] [Cargo] – [Nome da OSC]

Testemunhas:

ANEXO III DO EDITAL – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

Referência: Edital de Chamamento Público nº xxx/2026– SVS/AP

Eu, [Nome completo do Representante Legal ], portador(a) do CPF nº [nº do CPF] e do RG nº [nº do RG], na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil [Nome Completo da OSC], inscrita no CNPJ sob o nº [nº do CNPJ], com sede em [Endereço completo da OSC], DECLARO, para todos os fins de direito, que a organização proponente:

1. Tem pleno conhecimento de todas as disposições, condições, exigências e prazos estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº

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