DOEAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL
• Nº 8.749
Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026
ANEXO IV DO EDITAL – DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGO DE MENOR Referência: Edital de Chamamento Público nº XXX/2026 – SVS/AP
Eu, [Nome completo do Representante Legal] , portador(a) do CPF nº [nº do CPF] e do RG nº [nº do RG] , na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil [Nome Completo da OSC] , inscrita no CNPJ sob o nº [nº do CNPJ] , DECLARO, para os fins do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que a organização proponente não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: A organização declara que não emprega menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos da legislação vigente.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.
[Local], [Data].
___________ [Nome Completo do Representante Legal] [Cargo do Representante Legal] [Nome da OSC]
Protocolo 168237
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