DOE 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

106 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº179 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2026

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº228/2026 O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os SERVIDORES Filomeno Josué Ferreira Marques – matrícula 3000049-8 (Gestor), Norberto Aguiar Montezuma de Carvalho – matricula 30045-2-3 (Fiscal) e Raimunda Helena de Lima Menezes – matrícula 3000039-0 (Fiscal), para compor a Comissão responsável pela Fiscalização e Acompanhamento do Contrato Nº 05/SRH/CE/2026, firmado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH e a empresa Barreto Serviços de Perfuração de Poços LTDA, cujo objeto é a prestação dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares profundos para atendimento às demandas de diversos municípios do Estado do Ceará, para providências no que se refere a elaboração de portaria e publicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 23 de setembro de 2026.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº229/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora RAFAELA ANTUNES QUEIROZ , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula n.º 300004-5-5, deste Órgão, a viajar para a cidade de Morada Nova, no dia 21/09/2026, a fim de realizar vistoria ambiental na Duplicação do Projeto Eixão das Águas do Ceará, em Morada Nova, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 17 de setembro de 2026.

Filomeno Josué Ferreira Marques SECRETÁRIO EXECUTIVO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº230/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RÔMULO SABOYA RIBEIRO , ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de Célula DNS-3, matrícula n.º 124907-1-2, deste Órgão, a viajar para as cidades de Nova Jaguaribara e Morada Nova, no período de 13 a 16/10/2026, a fim de realizar acompanhamento e fiscalização das Obras de Duplicação do Eixão das Águas do Ceará, nos municípios de Nova Jaguaribara e Morada Nova, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 23 de setembro de 2026.

Filomeno Josué Ferreira Marques SECRETÁRIO EXECUTIVO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº231/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RICARDO MARQUES GONDIM , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300003-8-2, deste Órgão, a viajar para as cidades de Senador Pompeu, Milhã, Solonópole, Banabuiú, Quixeramobim, Piquet Carneiro e Mombaça, no período de 15 a 18/09/2026, a fim de fiscalizar as obras do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central (SAB-SC), do Projeto Malha D’água, nos municípios de Senador Pompeu, Milhã, Solonópole, Banabuiú, Quixeramobim, Piquet Carneiro e Mombaça, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia) no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos),de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de setembro de 2026. Filomeno Josué Ferreira Marques SECRETÁRIO EXECUTIVO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/SRH/CE/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº15/SRH/CE/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CNPJ nº 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação do Coordenador Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SRH/COTIC, nos pareceres técnico e jurídico, nos arts. 107, da Lei nº 14.133/21 e nos demais elementos consubstanciados nos autos do NUP 29001.001577/2026-58; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e alteração de valor do Contrato nº15/ SRH/CE/2024 , cujo objeto é a Contratação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como serviço para o fornecimento de 150 (Cento e cinquenta) licenças do software Google Workspace (G. Suite), contemplando licenças de correio eletrônico (e-mail) como também ferramentas de comunicação e compartilhamento de arquivos; IX - VALOR GLOBAL: valor global de R$ 54.939,00 (cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e nove reais); X - DA VIGÊNCIA: Conforme solicitação do do Coordenador Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SRH/COTIC, o prazo de execução e a vigência contratual serão prorrogados por mais 12 (doze) meses, encerrando-se em 10 de outubro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato primitivo, que ora se ratificam; XII - DATA: 16 de setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLAVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos, respondendo e HUGO SANTANA DE FIGUEIREDO JUNIOR, Presidente da ETICE e PABLO DE MELLO E SILVA DE CARVALHO, Diretor Comercial da ETICE

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/SRH/CE/2026

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/SRH/CE/2026 ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: PRONTA COSNTRUTORA LTDA , CNPJ Nº 10.197.693/000108; V - ENDEREÇO: Rua. Manoel Rodrigues de Oliveira, 217, sala 2, Centro Esperança/PB; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da contratada, na Análise Técnica da Coordenadoria Estadual do Programa Água Doce – PAD/SRH, no parecer jurídico da SRH, no art. 111, caput da Lei nº 14.133/21 e suas alterações e nos demais elementos dos autos do NUP 29001.001592/2026-04; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação por mais 6 (seis) meses do prazo de vigência do Contrato nº02/SRH/CE/2026 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS TÉCNICOS, SOCIAIS, AMBIENTAIS, TESTE DE VAZÃO E ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA EM POÇOS TUBULARES EM COMUNIDADES DO SEMIÁRIDO CEARENSE E ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DESSALINIZAÇÃO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DO CONTRATADO; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira ; X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, o prazo de execução, com término previsto em 27 de setembro de 2026, passará para 27 de março de 2027 e o prazo de vigência, com término previsto em 2 de dezembro de 2026, passará para 02 de junho de 2027;