DOE 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº179 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2026 107

XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato primitivo, que ora se ratificam; XII - DATA: 16 de setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, respondendo e FELIPE BEZERRA BRAGA, Pronta Construtora Ltda.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

CORRIGENDA No Diário Oficial do Estado Ano XVIII nº 174, Série 3, Caderno 2/2, fl. 174, de 18 de setembro de 2026, que publicou a Portaria nº 217/2026, datada de 15 de setembro de 2026. Onde lê-se : o servidor RÔMULO SABOYA RIBEIRO Leia-se : o servidor REMO RÉGIS GIRÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de setembro de 2026.

Filomeno Josué Ferreira Marques SECRETÁRIO EXECUTIVO

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº106/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR o servidor JOSÉ FLÁVIO GUEDES , mat. 3000030-7, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, lotado(a) no (a) Gerência de Gestão de Financeira, integrante da estrutura organizacional da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em SUBSTITUIÇÃO ao titular BÁRBARA DINIZ DA SILVA, em razão de casamento no período de 22 a 29/09/2026. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 23 de setembro de 2026.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº107/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor DANIEL ANTONIO CAMELO CID** , mat. 3000352-7, ocupante do cargo de PESQUISADOR, para viagem à cidade de Irauçuba-CE., no dia 23/09/2026, com objetivo de participar de reunião sobre os Planos de Gestão Proativa da Seca. As despesas serão custeadas pelo Projeto Cientista-Chefe, portanto, sem ônus para o erário estadual, de acordo com o Art.4º, §1º, Inc.III, do Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 23 de setembro de 2026. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA CC 0380/2026-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR EDWIGES MAIARA FLORENCIO CRUZ , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Atenção à Rede de Urgência e Emergência, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular EVA VILMA MOURA BAIA SAMPAIO, em virtude de Férias, no período de 05 de Outubro de 2026 a 14 de Outubro de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 de setembro de 2026. Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº3794/2026.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO N°07/2024, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº112/2025, PUBLICADA NO DOE EM 23 DE JANEIRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO a Portaria nº 112/2025, publicada no DOE em 23 de janeiro de 2025 que instituiu a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Resultados atingidos na execução do Contrato de Gestão nº 07/2024, firmado com o Instituto de Saúde e Gestão (ISGH), que tem por objeto operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos na CASA DE CUIDADOS DO CEARÁ (CCC) e suas alterações. CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.060500/2026-04. RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Resultados atingidos na execução do Contrato de Gestão nº07/2024, nos termos do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. Permanece inalterada a designação da servidora responsável pelo acompanhamento da execução do Contrato de Gestão nº 07/2024, Sr.ª Rita de Cássia do Nascimento Leitão, matrícula nº 496108-1-5.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 26/05/2026, em relação à Sra. Monaliza Araújo de Souza e à data de 12/06/2026, em relação à Sra. Pryscila Gomes Lobo, para fins de convalidação dos atos praticados pela nova composição da Comissão. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 22 de setembro de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1° DA PORTARIA Nº3794/2026 COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 07/2024 - CASA DE CUIDADOS DO CEARÁ (CCC)

PORTARIA Nº3797/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, amparado pelo Princípio da Autotutela contida na Súmula n.º 473 do STF, RESOLVE: revogar a Portaria nº3151/2026 , publicada em 30/06/2026, pelas razões expostas no processo NUP nº 24001.103913/2025-00, tornando sem efeito a penalidade de multa aplicada à empresa CM HOSPITALAR S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 12.420.164/0021-09, diante do provimento do recurso apresentado. Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – SEAFI

*** *** * PORTARIA Nº3798/2026** - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 153, inciso IV, do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado - D.O.E de 29 de agosto de 2024, RESOLVE: RESOLVE: acatando o Juízo de Admissibilidade da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional (SEADE), elaborada