DOE 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

108 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº179 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2026

nos autos do procedimento administrativo oriundo da Comunicação Interna nº 000019/2026/SESA/DIENF-HGF, determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD , a ser conduzido pela Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD – da douta Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em desfavor de WESCLEI PINHEIRO MOUZINHO DE LIMA , ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula nº 300311-8-0, lotado no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), para a apuração de suposta prática de ameaças dirigidas a superioras hierárquicas e colegas de trabalho no exercício de suas funções, ocorrida em 09 de setembro de 2026, conduta comissiva incompatível com o decoro e com a disciplina funcional, em tese passível de sanção disciplinar por violação aos deveres e proibição legal prevista na Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), com fulcro no art. 8º e no art. 9º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 36.470, de 10 de março de 2025, tendo em vista a presença de indícios suficientes de materialidade e autoria apurados em juízo positivo de admissibilidade. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

APOSTILAMENTO Nº600/2026 AO CONTRATO Nº852/2026

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM, situada Avenida Frei Cirilo, nº 3480, Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.840-285, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/002239, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo diretor-geral do hospital, Adriano Veras Oliveira, inscrito no RG nº 94019009044 SSP/CE e CPF nº 455.255.873-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.075930/2026-12, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele DESIGNAR nova gestão e fiscalização. Passa a constar como gestor o Sr. Francisco Daniel de Sousa, matrícula 49339410, CPF nº 456.258.163-87, e, como fiscal, a Sra. Celiane Maria Lopes Muniz, matrícula 30110617, CPF nº 241.322.683-49, conforme Comunicação Interna nº 000297/2026/SESA/DIRAF-HCASG (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2026.

Adriano Veras Oliveira DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL

APOSTILAMENTO Nº612/2026 AOS CONVÊNIOS Nº154/2026, 84/2026 E 42/2026

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.078670/2026-37, resolve com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis, proceder ao apostilamento dos convênios supracitados , para neles efetuar INCLUIR as seguintes dotações orçamentárias, conforme Comunicação Interna nº 000301/2026/SESA/COGCO, do processo em referência:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Convênios mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº616/2026 AOS INSTRUMENTOS

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 41001.003336/2026-49, resolve com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, e demais alterações, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018 e suas alterações, e demais legislações aplicáveis, proceder ao apostilamento dos Instrumentos abaixo , para neles efetuar ALTERAÇÃO nos dados bancários, conforme Ofício n° 000966/2026/CGE/SEXEC-CGE, do processo em referência:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Instrumentos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº634/2026 AO CONTRATO Nº1445/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DR. ROCHA FURTADO – SVO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.080578/2026-37, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele DESIGNAR nova gestão e fiscalização, conforme Comunicação Interna nº 000334/2026/SESA/ SVO (pág. 02), do processo em referência.