DOEBA 26/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 26 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.487

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria por incapacidade permanente , com fundamento no(a) art. 42, § 1º-A, I, da CE c/c art. 6º, §1º, II, e art. 3º, § 7º da EC nº 26/2020 com redação dada pela EC 27/2021, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

I EDINALVA MIRANDA PESSOA, proc. 009.0219.2026.0020694-12, SEC, Professor, PADRÃO E, GRAU III, matrícula 11371304, proventos integrais - R$6.273,53 (seis mil duzentos e setenta e três reais e cinqüenta e três centavos), compostos por Vencimento - R$2.651,88, 25.00 % Avanco Horizontal Inc - R$662,97, 25.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$662,97, Aula Extraord Incorp - R$31,53, 9.26 % Grat Dif Acesso Incorp - R$245,56, 31.12 % Atividade Classe Incorp - R$825,27, 45.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$1.193,35 devendo os efeitos do presente ato retroagirem à 19/03/2026, data da emissão do laudo médico. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 4º, caput, e §2º, I, c/c art. 3º, §7º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I ROSEMARY MOTA CARDOSO, proc. 011.9284.2025.0084495-11, SEC, Coordenador pedagógico, PADRÃO P, GRAU VIA, matrícula 11307632, proventos integrais - R$13.503,31 (treze mil quinhentos e três reais e trinta e um centavos), compostos por Vencimento - R$6.342,26, 25.00 % Avanco Horizontal Inc - R$1.585,57, 28.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.775,83, 34.91 % CET Incorp Venc Basico - R$2.214,08, 25.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$1.585,57. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, resolvem reformar por idade, com fundamento no art. 178, I da Lei nº 7.990 de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir:

I EVANILSON DOS SANTOS SIMPLICIO, Capitão, 30215773, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva remunerada. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, ex officio, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 177, VIII e art. 92, II da Lei 7.990/2001 com redação da Lei 14.186/2020, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I GIVANILDO CARDOSO DA SILVA, proc. 030.15262.2025.0103961-16, Primeiro tenente, matrícula 30249703, proventos integrais - calculados sobre a remuneração de Primeiro tenente, R$ 12.557,94 ( doze mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e noventa e quatro centavos ) compostos de Soldo - R$ 1.774,80, Grat At Policial V Inc RR - R$7.499,76, 25.00 % Adic Inat Pos Lei Inc RR - R$443,70, 35.00 % Adic Temp Serviço Inc RR - R$621,18, 125.00 % CET Incor Venc Basico RR - R$2.218,50, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 06/07/2025. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Compulsória por idade, com fundamento no(a) art. 42, § 1°-A, II, da CE c/c art. 6°, § 1°, III, e art. 2°, parágrafo único, da EC n° 26/2020 c/c art. 2° da LC federal n° 152/2015 c/c art. 38 da Lei n° 11.357/2009, com redação anterior à Lei n° 14.250/2020, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I GILSENDA MAGALHAES MONTEIRO, proc. 011.5603.2024.0031351-99, SEC, Professor, QUADRO ESPECIAL, matrícula 11192578, proventos integrais - R$1.070,70 (um mil e setenta reais e setenta centavos), compostos por Subsídio - R$1.070,70, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 21/01/2024, data em que o(a) servidor(a) completou 75 anos. Tendo em vista o quanto disposto na Constituição Federal e no art. 36, § 4º da Lei Estadual nº 11.357/2009, os proventos observarão o valor do salário-mínimo vigente. A publicação do presente ato faz cessar os

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Art. 3°, §§2°, 3º, 5°, I, e 7º da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I SELMA ALVES AUGUSTO, proc. 011.9284.2026.0049450-18, SEC, Professor, PADRÃO P, GRAU IVA, matrícula 11370627, proventos integrais - R$10.604,54 (dez mil seiscentos e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), compostos por Vencimento - R$5.448,00, 25.00 % Avanco Horizontal Inc - R$1.362,00, 26.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.416,48, Aula Extraord Incorp - R$15,80, 16.95 % Grat Dif Acesso Incorp - R$923,44, 26.41 % Atividade Classe Incorp - R$1.438,82. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Art. 3°, §§2°, 3º, 5°, I, e 7º da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I MIRIAN FERREIRA BRITO DE ALMEIDA, proc. 011.7640.2026.0001726-91, SEC, Professor, PADRÃO E, GRAU VIA, matrícula 11346288, proventos integrais - R$9.658,65 (nove mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), compostos por Vencimento - R$3.741,05, 25.00 % Avanco Horizontal Inc - R$935,26, 34.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.271,96, 22.66 % CET Incorp Venc Basico - R$847,72, 26.52 % Atividade Classe Incorp - R$992,13, 50.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$1.870,53. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br