DOEBA 26/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 26 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.487

fundamento no Art. 4°, §§1° e 2º, I, c/c art. 3º, §7º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I ANA CRISTINA BRANDAO SANTOS FRANÇA, proc. 011.7624.2026.0038139-29, SEC, Professor, PADRÃO E, GRAU VIA, matrícula 11259334, proventos integrais - R$19.083,60 (dezenove mil e oitenta e três reais e sessenta centavos), compostos por Vencimento - R$7.482,10, 30.00 % Avanco Horizontal Inc - R$2.244,63, 33.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$2.469,09, 10.00 % VP Lei 7250/98 Inc - R$748,21, Aula Extraord Incorp - R$65,60, 31.18 % Atividade Classe Incorp - R$2.332,92, 50.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$3.741,05. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições e com base na Legislação vigente, no tocante aos pedidos de pensão abaixo mencionados, RESOLVE :

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , em cumprimento a decisão judicial abaixo, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições - SAEB - 02/2019, de 15 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 16 de outubro de 2019, do Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia do quadro de pessoal da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, RESOLVE: Divulgar o Resultado Definitivo da 1ª Etapa: Prova Objetiva, do candidato sub judice abaixo listado, em cumprimento à liminar concedida.

Secretário da Administração

CANDIDATO NEGRO SUB JUDICE (RESULTADO DEFINITIVO DA 1ª ETAPA: PROVAS OBJETIVAS)

Cargo/Quadro de Praças: Aluno Soldado Polícia Militar - Masculino Região de Classificação - Município/Sede: 01 - SALVADOR

Superintendente de Recursos Humanos

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , em razão do (iminente) trânsito em julgado da ação judicial a seguir relacionada, que garantiu ao candidato o prosseguimento no Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia do quadro de pessoal da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia/2019, de acordo com a Região de Classificação - Município/Sede e Sexo declarados no ato da inscrição RESOLVE: tornar pública a exclusão do candidato listado a seguir da condição sub judice , passando este a concorrer em condição regular.

Cargo/Quadro de Praças: Aluno Soldado Polícia Militar - Masculino Região de Classificação - Município/Sede: 01 - SALVADOR

Superintendente de Recursos Humanos

O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições, resolve DEFERIR , em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.0013108-14, os pedidos de isenção de imposto de renda de:

I - DJALMIRA DOS SANTOS , processo nº: 009.21117.2026.0021031-42, CPF nº: 314.087.455-34, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 17 de setembro de 2026, com efeitos retroativos a 23 de dezembro de 2025. II - EDITE MOREIRA BARRETO RIBEIRO , processo nº: 009.9493.2026.0016876-51, CPF nº: 091.473.305-20, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 17 de setembro de 2026, com efeitos retroativos a 22 de dezembro de 2014.

III - JOSEFA LUCIDALVA SANTOS , processo nº: 009.9472.2026.0023294-13, CPF nº: 118.978.645-15, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 15 de setembro de 2026, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2013

IV - JOSILENE SILVA DA COSTA , processo nº: 009.9471.2026.0021052-32, CPF nº: 260.476.595-00, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 17 de setembro de 2026, com efeitos retroativos a 23 de janeiro de 2024

DO ESTADO DA BAHIA , em cumprimento a decisão judicial abaixo, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições - SAEB - 02/2019, de 15 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 16 de outubro de 2019, do Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia do quadro de pessoal da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, RESOLVE: Divulgar o Resultado Definitivo da 1ª Etapa: Provas Objetivas, do candidato abaixo listado, em cumprimento à liminar concedida.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Secretário da Administração

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