DOEBA 26/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 26 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.487

Dispõe sobre a criação de Unidade Gestora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no Esquema de Unidades Gestoras da Administração Pública Estadual.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, do Decreto nº 22.903, de 09 de julho de 2024 e em decorrência do Processo SEI n° 013.1308.2026.0051583-16,

Art. 1º Criar a seguinte Unidade Gestora e, consequentemente, alterar o Esquema de Unidades Gestoras da Administração Pública Estadual ao qual se refere a Portaria nº 126 de 02 de agosto de 2024:

Art. 2º A responsabilidade pela execução orçamentária, financeira e contábil de cada Unidade Gestora criada será do respectivo ordenador de despesas.

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, resolve criar Grupo de Trabalho composto pelos servidores: Marcos Gonçalves Almeida, matricula nº 09421266, Maria Amelia Pompeu do Amaral, matrícula nº 09421317 e Swami Silveira Hohlemwerger, Matricula nº 92119327 para, sob a coordenação do primeiro e no prazo de 10 dias úteis a partir da data de recebimento das ofertas dos licitantes pela Comissão, analisar as Ofertas decorrentes das SDO 001 / 2026 - Contratação de Projetos e Obras para Supressão de Pontos Críticos em Estradas Vicinais - Consórcio Chapada Forte , do Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia - PRO RODOVIAS.

Gabinete do Secretário, 25 de setembro de 2026. SAULO PONTES

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , no uso de suas atribuições, resolve conceder a MARIA VIRGÍNIA LOMANTO CARNEIRO , Analista de Infraestrutura de Transporte, classe 06, Nível 01, matrícula nº 47.009.950, mais 1% (um por cento) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, totalizando 50% (cinquenta por cento), de acordo com o art. 84, da Lei nº 6.677, de 26.09.94, por haver completado 50 (cinquenta) anos de Serviço Público Estadual.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretário da Fazenda

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, RESOLVE: PORT. Nº 117 de 25/09/2026 - designar SILAS MENDONÇA ALVES , Auditor Fiscal, matrícula n° 92042950, para substituir LEILA ROSANA PASSOS DA SILVA , Gerente da SAF / DEPAT / GEFIN , nas suas ausências e impedimentos eventuais, tornando sem efeito a Portaria nº 50 de 14/04/2025.

Secretário da Fazenda

Em cumprimento a Ordem de Serviço nº 502032/26, nos termos do Art. 26 do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado pelo Decreto Nº 7.629 de 09 de julho de 1999, comunicamos o início dos trabalhos de fiscalização dirigidos ao contribuinte MB HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA., Inscrição Estadual nº 245.489.891, CNPJ nº 66.339.668/0001-76, referente ao período de 01/01/2026 a 30/06/2026. O procedimento será desenvolvido com base nos dados coletados pelos sistemas informatizados da SEFAZ/Ba, Notas Fiscais Eletrônicas, Escrituração Fiscal Digital, Relatório de Informações fornecidas pelas administradoras de cartão crédito/débito. Dando ciência ao responsável pela empresa a contar do 3 º dia da publicação deste Edital, momento em que se considera instaurado o procedimento fiscal e excluído o direito à denúncia espontânea.

Andréa Falcão Peixoto Auditora Fiscal - Cad. 13.281.077-5

Samuel Antonio Oliveira Filho, advogado da Desenbahia, matrícula funcional nº 48004337, Presidente da Comissão Processante Local, no uso de suas atribuições previstas na CN 027, bem como na Portaria nº 014/2026, e em obediência ao disposto no Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Procedimentos Auxiliares à Licitação da Desenbahia (RLC), e pelas disposições da Lei nº 13.303/16, resolve: instaurar o procedimento administrativo a fim de apurar eventual ilícito administrativo praticado pela empresa JONAS ALMEIDA PALMA FILHO (PALMA EVENTOS E CERIMONIAL), contratada através Inexigibilidade de Licitação nº 029/2025 (integrante do Processo Administrativo nº 146/2025), cujo objeto foi a concessão de patrocínio para viabilizar a realização do evento “FESTIVAL DA INCLUSÃO 2025”, que ocorreria no dia 03 de dezembro de 2025, das 09h às 22h, na Chácara Baluarte, nesta Capital, conforme contrato firmado entre as partes e especificações nele constantes e no respectivo plano de trabalho, tendo em vista o eventual não cumprimento das obrigações contratadas com a Desenbahia.

Salvador, BA, 31 de agosto de 2026.

Diretoria Administrativa, em 25 de setembro de 2026. ICARO PASSOS Diretor

PROCESSO N.º 024.2049.2026.0011089-23. PARTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA / SIT - CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO PORTAL DO SERTÃO. OBJETO: O presente Acordo Consorcial tem como objeto a parceria técnica e financeira entre o ESTADO e o CONSÓRCIO, para Pavimentação em CBUQ no trecho: Acessos a Rodovia BA-515, no Município de Terra Nova, extensão total: 1,56 km. VALOR: R$1.751.812,46. PRAZO: 210 dias. P/A/OE: 7911 NATUREZA DA DESPESA: 4.4.94.51.000. DESTINAÇÃO DE RECURSOS: 1.759.0.146.000000.00.00.00. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.

O(A) Diretor Executivo do(a) AGERBA - AGERBA , no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de LICENÇA TRATAR INTERESSE PARTICULAR Nº 01118253 de 10 de Setembro de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) THAISE TEIXEIRA DE SOUZA PADILHA , matrícula nº 81344600.

O(A) Diretor Executivo do(a) AGERBA - AGERBA , no uso de suas atribuições, resolve designar LUCIANO MARCELO DANTAS DE SOUZA , matrícula nº 81579796, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 03 de Outubro de 2026 a 07 de Outubro de 2026, substituir TAHIS FLORES NUNES SOARES , matrícula nº 81640211, no cargo Diretor Executivo, do(a) DIRETORIA EXECUTIVA.

AGERBA

APOSTILA N° 01/ 2026

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO - SIHS , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo decreto publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 04 de janeiro de 2023, e em conformidade com os artigos 154 e 155 da lei Estadual nº 9.433/2005, bem como com o artigo 67 da lei Federal nº 8.666/1993,

Considerando a necessidade de atualização da designação de fiscal contratual, a fim de assegurar a continuidade e a adequada fiscalização da execução dos contratos,

Samuel Antonio Oliveira Filho Presidente da Comissão Processante Local

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