DOEBA 26/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 26 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.487

GRATIFICAÇÃO ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e administrativas, considerando a necessidade de serviço e o interesse da Administração Pública, bem como a demanda institucional por reforço de apoio técnico-administrativo no âmbito da Central Provisória de Custódia de Vestígios da Macrorregional Nordeste, resolve :

Art. 1º Designar o Servidor Michel de Souza Carvalho, Perito Técnico de Polícia Civil , matrícula 92082991, atualmente lotado na CRPT Paulo Afonso, para servir temporariamente na Central Provisória de Custódia de Vestígios da Macrorregional Nordeste , com exercício na sede Juazeiro, até ulterior deliberação.

Art. 2º Designar a Servidora Emannuela Sabrina da Costa Feitosa, Perita Técnica de Polícia Civil matrícula 20.446.609-8, atualmente lotada na CRPT Juazeiro, para servir temporariamente na Central Provisória de Custódia de Vestígios da Macrorregional Nordeste , com exercício na sede Juazeiro, até ulterior deliberação.

Art. 3º A presente designação tem caráter provisório, motivada por necessidade de serviço, não implicando alteração definitiva de lotação, remoção ou qualquer modificação permanente do vínculo funcional, permanecendo os servidores vinculados administrativamente à sua unidade de origem.

Art. 4º Compete à chefia imediata do ICCV/ Nordeste definir as atribuições a serem desempenhadas pelos servidores, compatíveis com sua função e com as necessidades estratégicas da Administração, observando-se as normas internas e a regularidade do serviço público.

Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, devendo os servidores apresentar-se imediatamente à ICCV/Nordeste para início das atividades. Publique-se. Registre-se. e Cumpra-se. Salvador/BA, 25 de setembro de 226.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA - COMANDO-GERAL PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD (Extrato - Demissão). Registra-se o extrato do Processo Administrativo Disciplinar(PAD) de Portaria nº CORREG 006D/122-24/24, publicada no BGO nº 036, de 02 a 06 de Set 2024, que culminou na demissão do 1º SGT BM ISAAC JÚNIOR SANTOS DE OLVEIRA, matrícula 30.428.315, do 9º BBM, conforme Solução em PAD Nº CORREG 03R/2026, divulgada no BGO n.º 035, de 31 de Agosto a 4 de Setembro de 2026. DECISÃO: DEMISSÃO, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 7.990/2001 (EPM), e por ter violado os preceitos deontológicos previstos nos incisos I, IV, XI e XVI do art. 39, c/c o inciso III do art. 41, da Lei nº 7.990/2001 (EPM); com agravantes do incisos II e XI do art. 18 e atenuante do inciso I, do art.17, ambos do Decreto Estadual n.º 29.535, de 11 de março de 1983 (RDPM). Falta disciplinar de natureza GRAVE. Nota para DOE n.º 00150241780. SEI n.º 089.12528.2026.0043194-29

Salvador, 23 de setembro de 2026. ALOISIO M. FERNANDES - Cel BM - Comandante-Geral

O(A) Comandante Geral do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM - BA , no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 185, I, e art. 186, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, resolve transferir, a pedido, para a reserva não remunerada desta Corporação, com efeito a partir de 18 de Agosto de 2026, e conforme informações contidas no processo administrativo, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s).

Na hipótese de terem sido pagos valores indevidamente ao(s) interessado(s), cumpre a sua restituição ao erário, mediante a celebração de acordo extrajudicial de ressarcimento à Administração, devendo o seu cumprimento ser comprovado sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Diretor-Geral Departamento de Polícia Técnica

O Diretor Geral do Departamento de Polícia Técnica, no uso de suas atribuições, resolve, com fundamento no Art. 84, da Lei nº. 6.677 de 26 de setembro de 1994, reconhecer a Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço referente ao processo de Aposentadoria, do servidor abaixo relacionado.

PROCESSO MATRÍCULA NOME CARGO TOTAL ANUÊNIO 099818820260021608-71 20.543.987 UBIRAJARA ANTONIO DE PERITO CRIMINAL DE 30% SOUZA SANTOS POLICIA CIVIL

O(A) Comandante Geral do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM - BA , no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 185, I, e art. 186, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, resolve transferir, a pedido, para a reserva não remunerada desta Corporação, com efeito a partir de 04 de Agosto de 2026, e conforme informações contidas no processo administrativo, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s).

Na hipótese de terem sido pagos valores indevidamente ao(s) interessado(s), cumpre a sua restituição ao erário, mediante a celebração de acordo extrajudicial de ressarcimento à Administração, devendo o seu cumprimento ser comprovado sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Salvador, 25 de setembro de 2026

Osvaldo Silva Diretor- Geral do Departamento de Policia Técnica

O(A) Comandante Geral do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM - BA , no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 185, I, e art. 186, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, resolve transferir, a pedido, para a reserva não remunerada desta Corporação, com efeito a partir de 14 de Setembro de 2026, e conforme informações contidas no processo administrativo, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s).

Na hipótese de terem sido pagos valores indevidamente ao(s) interessado(s), cumpre a sua restituição ao erário, mediante a celebração de acordo extrajudicial de ressarcimento à Administração, devendo o seu cumprimento ser comprovado sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

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