DOEMG 26/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10 – sábado, 26 dE sEtEmbro dE 2026

diário do ExEcutivo

miNas GErais

Pauta da 182ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas (URC NM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam . Data: 13 de outubro de 2026, às 14h . Endereço virtual da reunião: https://www .youtube .com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w 1 . Abertura pelo Presidente da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas (URC NM) .

• 2 . Execução do Hino Nacional Brasileiro .

• 3 . Comunicado dos Conselheiros . 4 . Comunicado da Secretaria Executiva . 5 . Exame da Ata da 181ª RO de 08/09/2026 .

6 . Processo Administrativo para exame do Recurso ao arquivamento de processo de regularização ambiental: 6.1TJ Frigorífico Ltda. - Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.); Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.); Secagem e salga de couros e peles - Bocaiúva/MG - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação - PA/SLA/Nº 54107/2025 - PA/SEI/ Nº 2090 .01 .0012887/2025-52 - Classe 5 . Apresentação: URA NM .RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Laila Tupinambá Mota representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Henrique Damásio Soares representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) . 7 . Processo Administrativo para homologação do Termo de Composição Administrativa - TCA de adesão ao Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais - PECMA, conforme disposto no art . 43 da Lei 25 .144/2025 e no § 3º do art . 8º do Decreto nº 48 .994/2025: 7 .1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - Instalação e operação, sem licença ambiental, de aterro (segundo o empreendedor, do tipo sanitário) para disposição de resíduos provenientes da ETE conforme discorrido no Auto de Fiscalização nº 85161/2017 . (Código 115 - Decreto 44 .844/08) . Montes Claros/MG - PA/CAP/Nº 539565/18 - AI/Nº 118530/2018 . Apresentação: DAINF .

• 8 . Assuntos gerais .

• 9 . Encerramento .

(a) Diogo Soares de Melo Franco . Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas .

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:

• Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação Concomitante – LP+LI+LO (LAC1): 1) Mineração Melo Ltda, Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho; Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Belmiro Braga/MG e Juiz de Fora/MG, PA nº 3697/2024, Classe 3 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTE . Válida até 24/09/2036 . - AIA Vinculado – SEI n° 2090.01.0030262/2024-22.

• (a) Nathanne Ferreira Viana

Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento:

1) João Batista da Cruz – Fazenda Monte Verde – Silvicultura, Santa Bárbara do Monte Verde/MG, PA SLA 51262/2026, com validade até 25/09/2034 . (a) Nathanne Ferreira Viana Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:

• Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS:

1) Mineração WV Ltda . - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos - Vargem Grande do Rio Pardo/MG - PA/nº 40499/2026 ANM 832 .134/2012 - Classe 2 . Motivo: Conforme Despacho nº 261/2026/FEAM/URA NM - CAT (SEI nº 150029659) . (a) Mônica Veloso de Oliveira . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas .

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:

• LAC 2 - Licença de Operação Corretiva:

1) Thor Granitos e Mármores Ltda ., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimentos e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Grão Mogol/MG - PA/nº 51337/2026 ANM 832 .122/2015 . Classe 4 . Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado - PA nº . 2090 .01 .0008405/2026-07 . (a) Mônica Veloso de Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas

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Presidente: Renato Teixeira Brandão O(A) Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente exonera, nos termos do art. 106, alínea "b", da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, GABRIELA TOLENTINO DE SÁ, MASP 1627883-0, do cargo de provimento em comissão DAI-18 MA1100321, a contar de 23/09/2026 .

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Diretora-Geral: Ana Luisa Silva Falção

CONCESSÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL – AIA A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Autorização para Intervenção Ambiental - AIA, conforme os processos abaixo identificados: * Salinas Participações S .A ./Fazenda Ferrador – CNPJ ** .931 .462/0003-, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo/Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanenteAPP, Cristália/MG, Processo Nº 2100 .01 .0024272/2025-85, em área autorizada de 6,02/0,041 ha . Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. * Sada Reflorestamento Ltda/Fazenda Giju – CNPJ .979.707/0001-**, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Taiobeiras/ MG, Processo Nº 2100 .01 .0009477/2026-04, em área autorizada de 153,1995 ha . Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 18/09/2026 . * Vitor Felipe Trinca/Fazenda Terra

Nova-Lote 04 – CPF *** .786 .818-, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Janaúba/ MG, Processo Nº 2100 .01 .0004335/2026-31, em área autorizada de 42,40 ha . Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 18/09/2026 . * Cassilda Teixeira de Carvalho/Fazenda Jacu – CPF *** .495 .236-, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Montes Claros/MG, Processo Nº 2100 .01 .0050068/2025-53, em área autorizada de 90,00 ha . Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 18/09/2026 . * Roberto Yoshiharu Fukugauti/Fazenda Povoação – CPF *** .107 .778-, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Buritizeiro/MG, Processo Nº 2100 .01 .0011931/2026-94, em área autorizada de 31,59 ha . Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 25/09/2026 . * Mineração Castelo Ltda/Fazenda Santa Cruz – CNPJ ** .250 .481/0010-, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Cristália/MG, Processo Nº 2100 .01 .0029105/2026-56, em área autorizada de 0,36 ha . Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental . * Delmar Matos Dutra/Lagoa Bonita Fazenda Veredinha – CPF *** .269 .086-, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Ninheira/MG, Processo Nº 2100 .01 .0015578/2026-80, em área autorizada de 66,2233 ha . Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 25/09/2026 . * C2 & Sayro Urbanismo Ltda/Fazenda PindaíbaLoteamento Parque Jardins do Lago – CNPJ ** .770 .419/0001-, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Taiobeiras/MG, Processo Nº 2100 .01 .0012610/2026-94, em área autorizada de 11,1704 ha . Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 25/09//2026 . * Vânia Aparecida Nunes da Rocha Aguiar/Fazenda Recanto do Tuiuiú – CPF *** .059 .676-, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Buritizeiro/MG, Processo Nº 2100 .01 .0005475/2026-97, em área autorizada de 3,00 ha . Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 25/09//2026 . * Gilmar Araújo Martins/ Fazenda Vereda da Estiva – CPF *** .904 .816-, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Rio Pardo de Minas/MG, Processo Nº 2100 .01 .0020969/2026-23, em área autorizada de 53,40 ha . Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 25/09/2026 . * João Pedro Lafetá Maia/Fazenda Várzea dos Bois – CPF *** .541 .816-, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Ibiaí/MG, Processo Nº 2100 .01 .0012475/2026-53, em área autorizada de 90,00 ha . Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da de 90,00 ha . Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 25/09/2026 . * Delmário Balieiro da Silva/Fazenda São Crispim – CPF *** .089 .476-, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo/Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Coração de Jesus/MG, Processo Nº 2100 .01 .0019143/2026-49, em área autorizada de 0,45/5,05 ha . Validade: 05/11/2027 . * Aroldo Antônio Santos de Freitas Oliveira/ Fazenda Baixão-Lagoa Bonita e Veredinha – CPF *** .640 .886-, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Ninheira/MG, Processo Nº 2100 .01 .0021214/2026-04, em área autorizada de 399,00 ha . Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. * Sayro & C2 Construções Ltda/Loteamento Parque Empresarial Portal do Vale – CNPJ ** .790 .716/0001-, Supressão de cobertura vegetal nativa – CNPJ ** .790 .716/0001-, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Taiobeiras/MG, Processo Nº 2100 .01 .0012592/2026-95, em área autorizada de 5,1705 ha . Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 25/09/2026 . * Ouro Negro Agronegócios S .A/Fazenda do Cabral e Capão das Éguas-Ouro Negro – CNPJ ** .791 .060/0001-, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo/ Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Lassance/ MG, Processo Nº 2100 .01 .0041695/2025-17, em área autorizada de 48,3490/59,1240 ha . Validade: 03 (três) anos, contados da data de 48,3490/59,1240 ha . Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 25/09/2026 . (a) Margarete Suely Caires Azevedo Supervisora Regional URFBio Norte

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias

A Diretoria de Gestão de Carreiras, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2° da Resolução SEPLAG nº 073/2023, de 29 de agosto de 2023, REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art . 36, § 24 da CE/1989 e art . 9º da LCE nº 64/2002, com redação dada pela LCE nº156/2020, ao servidor: MASP 278 .513-7, GRETO DA SILVA, cargo provimento efetivo OSO - Oficial de Serviços Operacionais, Nível V, Grau J, a partir de 22/09/2026 - Aposentadoria voluntária integral, nos termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89, c/c Art .6º da EC nº 41/03 . Acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104/2020(Direito Adquirido - Cálculo dos Proventos Integral pela última remuneração, com Paridade, ingresso até 16/12/1998) . Paloma Pâmela Braga Guedes Superintendente de Recursos Humanos

Diretor: Alvimar José Tito

cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, REGIONAL: NRPMSO - UBA Rio Pardo de Minas/MG, Processo Nº 2100 .01 .0020969/2026-23, Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei em área autorizada de 53,40 ha . Validade: 03 (três) anos, contados 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo da data de emissão da autorização: 25/09/2026 . * João Pedro Lafetá relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo Maia/Fazenda Várzea dos Bois – CPF *** .541 .816-, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, 12250494 - Maria Alice Rodrigues Pena - 0 - 01/07/2026 A 02/07/2026 - 158 .I, Ibiaí/MG, Processo Nº 2100 .01 .0012475/2026-53, em área autorizada de 90,00 ha . Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da 15189012 - Micheli Dorigueto Da Costa - 0 - 08/09/2026 A 11/09/2026 - 158 .I, autorização: 25/09/2026 . * Delmário Balieiro da Silva/Fazenda São 0 - Aline Costa Oliveira - 0 - 02/09/2026 A 02/09/2026 - 158 .I, Crispim – CPF *** .089 .476-, Supressão de cobertura vegetal nativa 10031151 - Carolina Alvares De Oliveira - 0 - 27/08/2026 A 27/08/2026 com destoca para uso alternativo do solo/Corte ou aproveitamento - 158 .I, de árvores isoladas nativas vivas, Coração de Jesus/MG, Processo 0 - Valter Barros Dos Santos Filho - 0 - 25/08/2026 A 01/09/2026 Nº 2100 .01 .0019143/2026-49, em área autorizada de 0,45/5,05 ha . - 158 .I, Validade: 05/11/2027 . * Aroldo Antônio Santos de Freitas Oliveira/ 13264031 - Laura Campos Menezes - 0 - 21/08/2026 A 21/08/2026 Fazenda Baixão-Lagoa Bonita e Veredinha – CPF *** .640 .886-, - 158 .I, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo 11903861 - Aline Chaves Franca - 0 - 22/08/2026 A 22/08/2026 - 158 .I, do solo, Ninheira/MG, Processo Nº 2100 .01 .0021214/2026-04, em 12260600 - Maria Virginia Brum Arima - 0 - 22/08/2026 A 24/08/2026 área autorizada de 399,00 ha . Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e - 158 .I,12671921 - Keila Cristina De Souza Soares - 0 - 24/08/2026 A 28/08/2026 - 158 .I, sua validade será definida conforme a licença ambiental. * Sayro & 11903861 - Aline Chaves Franca - 0 - 03/09/2026 A 04/09/2026 - 158 .I, C2 Construções Ltda/Loteamento Parque Empresarial Portal do Vale – CNPJ ** .790 .716/0001-, Supressão de cobertura vegetal nativa 11562121 - Tassyana Dini De Aguiar - 0 - 02/09/2026 A 04/09/2026 - 158 .I, com destoca para uso alternativo do solo, Taiobeiras/MG, Processo 12194957 - Fernanda De Araujo Carvalho Figueiredo - 0 - 04/09/2026 Nº 2100 .01 .0012592/2026-95, em área autorizada de 5,1705 ha . A 04/09/2026 - 158 .I, Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 6992622 - Selma De Fatima Pereira Costa - 0 - 24/03/2026 A 25/09/2026 . * Ouro Negro Agronegócios S .A/Fazenda do Cabral e 22/05/2026 - 172, Capão das Éguas-Ouro Negro – CNPJ ** .791 .060/0001-, Supressão 6992622 - Selma De Fatima Pereira Costa - 0 - 24/07/2026 A de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo/ 13/08/2026 - 172, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Lassance/ 6992622 - Selma De Fatima Pereira Costa - 0 - 25/05/2026 A MG, Processo Nº 2100 .01 .0041695/2025-17, em área autorizada de 48,3490/59,1240 ha . Validade: 03 (três) anos, contados da data de 23/07/2026 - 172,6992622 - Selma De Fatima Pereira Costa - 0 - 03/10/2025 A emissão da autorização: 25/09/2026 . 07/10/2025 - 158 .I, (a) Margarete Suely Caires Azevedo 0 - Elen Carvalho De Oliveira - 0 - 29/07/2026 A 12/08/2026 - 158 .I,0 - Brinner Robert Ferreira Diniz - 0 - 03/08/2026 A 17/08/2026 - 158 .I, Supervisora Regional URFBio Norte 0 - Glasiela Reinado Meneghini - 0 - 20/08/2026 A 22/08/2026 - 158 .I, 25 2263682 - 1 0 - Andrea Heloisa De Almeida - 0 - 04/08/2026 A 08/08/2026 - 158 .I, 14353429 - Rosana Teixeira Chaves Barbosa - 0 - 19/08/2026 A 19/08/2026 - 158 .I, O(A) Diretor(a)-Geral do Instituto Estadual de Florestas nomeia, 15752215 - Isabel Gomes De Deus - 0 - 28/08/2026 A 28/08/2026 nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do - 158 .I, art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do 13573894 - Elaine Da Silva Lins Soares - 0 - 24/08/2026 A 24/08/2026 Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, KIMBERLY OHANA - 158 .I, FREITAS ANDRADE, MASP 755274-8, para o cargo de provimento 0 - Thais Couto De Oliveira - 0 - 05/08/2026 A 05/08/2026 - 158 .I,0 - Aline Lopes De Oliveira - 0 - 26/08/2026 A 26/08/2026 - 158 .I, em comissão DAI-4 FL1100169, de recrutamento limitado . 14456347 - Gerusa Mirela Mendes Torquato - 0 - 06/08/2026 A 06/08/2026 - 158 .I, O(A) Diretor(a)-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas 14456347 - Gerusa Mirela Mendes Torquato - 0 - 07/08/2026 A atribuições, designa MARIO LUCIO DOS SANTOS, MASP 114770307/08/2026 - 158 .I, 1, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22 FL1100069, 9823113 - Julio Cesar Alves Ferreira - 0 - 05/08/2026 A 17/08/2026 para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - 158 .I, Triângulo do Instituto Estadual de Florestas, no período de 28/09/2026 0 - Valmir Silva Da Fonseca - 0 - 05/08/2026 A 07/08/2026 - 158 .I, a 19/10/2026 . 0 - Helaine De Souza Barbosa Rego - 0 - 03/08/2026 A 07/08/2026 25 2263944 - 1 - 158 .I,0 - Paula Marina Capuci Silva - 0 - 06/08/2026 A 07/08/2026 - 158 .I, 12207148 - Crisia Santos De Abreu - 0 - 08/08/2026 A 08/08/2026 INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL - 158 .I,0 - Regineia Hermogenes Da Silva - 0 - 19/05/2026 A 20/05/2026 - 158 .I, O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público 11601234 - Elaine De Aquino Varella Silva - 0 - 03/08/2026 A que foi indeferida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme 08/08/2026 - 158 .I, processo abaixo identificado: 14353429 - Rosana Teixeira Chaves Barbosa - 0 - 25/08/2026 A *Uederson Gonçalves de lima/ Fazenda Córrego do Barreiro – CPF 25/08/2026 - 158 .I, *** .459 .706-, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, 0 - Guilherme Fabiano Dos Reis - 0 - 24/08/2026 A 24/08/2026 - 158 .I, Ituiutaba/MG, Processo Nº 2100 .01 .0048627/2025-63 . 0 - Gabriela Santos De Paiva - 0 - 26/08/2026 A 27/08/2026 - 158 .I, (a) Carlos Luiz Mamede 12621553 - Thiara Silva Vieira Dos Santos - 0 - 17/08/2026 A O Supervisor Regional da URFBio Triângulo 21/08/2026 - 158 .I, 11989902 - Amanda Carvalho Rodrigues - 0 - 26/08/2026 A 27/08/2026 25 2263811 - 1 - 158 .I, Secretaria De Educacao – 9745852 - Carolina Rodrigues De Oliveira Camargos - 3 - 01/03/2024 REQUERIMENTO DE AIA A 01/03/2024 - 158 .I, O(a) Supervisor(a) Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna 9745852 - Carolina Rodrigues De Oliveira Camargos - 3 - 03/03/2024 público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para A 06/03/2024 - 158 .I, Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: 9745852 - Carolina Rodrigues De Oliveira Camargos - 3 - 08/10/2024 Demerval Alves Dos Santos Filho / Fazenda São Domingos – A 08/10/2024 - 158 .I, CPF *** .588 .206-, Supressão de cobertura vegetal nativa, para 11053790 - Flavia Maria Pereira Soares - 3 - 29/05/2026 A 30/05/2026 uso alternativo do solo em 32,1014 ha, Coroaci/MG, Processo Nº - 158 .I, 2100 .01 .0031850/2026-49 em 24/09/2026 . 11053790 - Flavia Maria Pereira Soares - 4 - 29/05/2026 A 30/05/2026 O Supervisor interino da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce(a) Ícaro Tadeu Marques Perdigão - 158 .I,11053790 - Flavia Maria Pereira Soares - 4 - 12/06/2026 A 13/06/2026 - 158 .I, 11053790 - Flavia Maria Pereira Soares - 3 - 12/06/2026 A 13/06/2026 25 2263624 - 1 - 158 .I, 11053790 - Flavia Maria Pereira Soares - 3 - 22/06/2026 A 22/06/2026 - 158 .I, 11053790 - Flavia Maria Pereira Soares - 4 - 22/06/2026 A 22/06/2026 Instituto Mineiro de Gestão - 158 .I, 11053790 - Flavia Maria Pereira Soares - 4 - 01/07/2026 A 02/07/2026 das Águas - Igam - 158 .I,11053790 - Flavia Maria Pereira Soares - 3 - 01/07/2026 A 02/07/2026 - 158 .I, Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca 11053790 - Flavia Maria Pereira Soares - 4 - 21/09/2026 A 21/09/2026 - 158 .I, O(A) Diretor(a)-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, 11053790 - Flavia Maria Pereira Soares - 3 - 21/09/2026 A 21/09/2026 - 158 .I, no uso de suas atribuições, designa ALISSON PIETRO SANTOS 8722225 - Analucia Lopes Mendes - 4 - 12/08/2026 A 14/08/2026 DUARTE, MASP 1506670-7, titular do cargo de provimento em - 158 .I, comissão DAD-6 MD1101066, para responder pela Unidade Regional 8722225 - Analucia Lopes Mendes - 4 - 24/08/2026 A 28/08/2026 de Gestão das Águas Central Metropolitana do Instituto Mineiro de - 158 .I, Gestão das Águas, no período de 05/10/2026 a 14/10/2026 . 3897873 - Claudio Roberto De Paula Ferreira - 1 - 12/08/2026 A 13/08/2026 - 158 .I, O(A) Diretor(a)-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, 3897873 - Claudio Roberto De Paula Ferreira - 2 - 12/08/2026 A no uso de suas atribuições, designa LUCAS MARTINS SATHLER 13/08/2026 - 158 .I, BERBERT, MASP 1364288-9, titular do cargo de provimento em comissão DAI-4 FL1100048, para responder pela Gerência de 11632031 - Sani Morelo Alvares - 3 - 25/06/2026 A 04/07/2026 - 158 .I,11632031 - Sani Morelo Alvares - 3 - 21/08/2026 A 25/08/2026 - 158 .I, Regulação de Usos de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, a contar de 24/09/2026 . 6088033 - Adva Antonio De Souza - 3 - 31/07/2023 A 03/08/2023 - 158 .I,12488250 - Lucelia Cristina Elias - 3 - 03/08/2022 A 06/08/2022 25 2263945 - 1* - 158 .I,

6151765 - Maria Cecilia Pereira - 4 - 01/06/2026 A 03/06/2026 - 158 .I, 6151765 - Maria Cecilia Pereira - 4 - 18/06/2026 A 19/06/2026 - 158 .I, 6151765 - Maria Cecilia Pereira - 4 - 29/06/2026 A 29/06/2026 - 158 .I, 6151765 - Maria Cecilia Pereira - 4 - 13/07/2026 A 15/07/2026 - 158 .I, 6151765 - Maria Cecilia Pereira - 4 - 24/08/2026 A 25/08/2026 - 158 .I, 6151765 - Maria Cecilia Pereira - 4 - 26/08/2026 A 28/08/2026 - 158 .I, 9844267 - Rosa Mara Candian Nicacio - 4 - 12/08/2026 A 19/08/2026 - 158 .I, 3761145 - Neide Rodrigues - 2 - 19/09/2025 A 26/09/2025 - , 3465671 - Josiane Almeida Segheto - 2 - 02/06/2026 A 31/07/2026 - 158 .I, 3465671 - Josiane Almeida Segheto - 2 - 01/08/2026 A 29/09/2026 - 158 .I, Secretaria De Justica E Seguranca Publica, 14503205 - Ramon Cezario Silveira - 1 - 23/05/2026 A 25/05/2026 - 158 .I, 14370324 - Ilheus Nicolau Dos Reis E Castro - 1 - 29/05/2026 A 29/05/2026 - 158 .I, 14370324 - Ilheus Nicolau Dos Reis E Castro - 1 - 05/06/2026 A 06/06/2026 - 158 .I, 14370324 - Ilheus Nicolau Dos Reis E Castro - 1 - 17/08/2026 A 18/08/2026 - 158 .I, 11717964 - Sebastiao Carlos Da Silva - 1 - 30/06/2026 A 03/07/2026 - 158 .I,

Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo Secretaria De Educacao - 9745852 - Carolina Rodrigues De Oliveira Camargos - 2 - 01/03/2024 A 01/03/2024 - , 9745852 - Carolina Rodrigues De Oliveira Camargos - 2 - 03/03/2024 A 06/03/2024 - , 9745852 - Carolina Rodrigues De Oliveira Camargos - 2 - 08/10/2024 A 08/10/2024 - , 15175771 - Mateus De Almeida Juliao Gaia - 1 - 13/06/2024 A 14/06/2024 - , 15175771 - Mateus De Almeida Juliao Gaia - 2 - 13/06/2024 A 14/06/2024 - , 13504527 - Geisiane Alves Rodrigues - 1 - 03/02/2025 A 09/02/2025 - , 12902706 - Debora Cristina Virgilino Cruz - 1 - 18/03/2026 A 20/03/2026 - , 12902706 - Debora Cristina Virgilino Cruz - 1 - 28/04/2026 A 28/04/2026 - , 12902706 - Debora Cristina Virgilino Cruz - 1 - 14/05/2026 A 15/05/2026 - , 12902706 - Debora Cristina Virgilino Cruz - 1 - 14/08/2026 A 14/08/2026 - , 12902706 - Debora Cristina Virgilino Cruz - 1 - 19/08/2026 A 19/08/2026 - , 12902706 - Debora Cristina Virgilino Cruz - 1 - 29/05/2026 A 01/06/2026 - , 12902706 - Debora Cristina Virgilino Cruz - 1 - 02/06/2026 A 03/06/2026 - , 15151855 - Lorena Kelly Cabido Alfredo - 1 - 28/05/2026 A 11/06/2026 - , 14683759 - Ana Claudia De Sousa Rocha - 1 - 06/12/2024 A 10/12/2024 - , 14721476 - Luciana Dos Reis Sampaio - 1 - 12/06/2026 A 14/06/2026 - , 12575643 - Rosana Vilela Garcia - 1 - 27/05/2024 A 28/05/2024 - , 14040042 - Dalila Guatura Mota - 2 - 11/12/2024 A 12/12/2024 - , 15830557 - Sirlene Alves Silva - 1 - 06/12/2024 A 06/12/2024 - , Secretaria De Educacao - 38ª S R E - Uba, 11181443 - Lucia De Oliveira Prado Martins - 2 - 10/08/2026 A 14/08/2026 - , 11966835 - Eliane Borges Jose - 1 - 28/06/2026 A 02/07/2026 - , 11966835 - Eliane Borges Jose - 1 - 11/07/2026 A 20/07/2026 - , Secretaria De Educacao - 33ª S R E - Ponte Nova, 12009510 - Italita Carla Batista Da Silva - 1 - 11/08/2026 A 25/08/2026 - ,

Secretaria De Educacao - Metropolitana B - Belo Horizonte, 14108088 - Ordalia Faustino Da Silva - 1 - 16/12/2024 A 16/12/2024 - , Licenças para tratamento de saúde INDEFERIDAS de acordo com o Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo Secretaria De Justica E Seguranca Publica, 14503205 - Ramon Cezario Silveira - 1 - 23/09/2026, 14503205 - Ramon Cezario Silveira - 1 - 23/09/2026, 14503205 - Ramon Cezario Silveira - 1 - 23/09/2026, 14503205 - Ramon Cezario Silveira - 1 - 23/09/2026, 0 - Patricia Vilane Andrade - 0 - 14/09/2026,

Fica RETIFICADA a licença para tratamento de saúde DEFERIDAS do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021 . Órgão Masp Nome Adm Secretaria De Educacao –

9598764 - Diana Maria Ferreira E Silva - onde se lê: 1,13 .05 .2025,13 .05 .2025,LIC . CONC . ART .158 I,3757/2026,MG 28

leia-se: 3,13 .05 .2025,15 .05 .2025,LIC . CONC . ART .158 I, Licença para tratamento de saúde INDEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão CPF Nome Data Secretaria De Educacao - 38ª S R E - Uba,

654126*Eliane Borges Jose - 24/09/2026, 654126Eliane Borges Jose - 24/09/2026, Secretaria De Educacao - 711426Josilaine Aparecida Gomes Nogueira - 11/06/2024,

*124446Denise Luiza De Aguiar - 11/06/2024,

*337046Jane Alves Da Silva Arantes - 19/05/2024, COMUNICAÇÃO: 4144/2026 REGIONAL: NRPMSO - ARACUAI

Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo Secretaria De Educacao - 12165205 - Eliany Ferreira Leite Lisboa - 3 - 20/02/2025 A 21/02/2025 - , 12165205 - Eliany Ferreira Leite Lisboa - 3 - 10/12/2025 A 12/12/2025 - , 5472402 - Vicentino Rodrigues De Oliveira - 3 - 22/08/2026 A 18/10/2026 - 158 .I, 13513171 - Tassiana Maria Teixeira - 2 - 31/08/2026 A 29/10/2026 - 158 .I, 12165205 - Eliany Ferreira Leite Lisboa - 3 - 15/12/2025 A 23/12/2025 - , 12165205 - Eliany Ferreira Leite Lisboa - 3 - 06/02/2026 A 08/02/2026 - , 12165205 - Eliany Ferreira Leite Lisboa - 3 - 13/09/2026 A 17/09/2026 - , 13222609 - Wilker Martins Chaves - 1 - 19/08/2025 A 23/08/2025 - , 10194231 - Maria De Oliveira Caires Costa - 5 - 17/09/2026 A 15/11/2026 - 158 .I, 8644494 - Tania Marize Trindade Almeida Costa - 1 - 10/09/2026 A 08/11/2026 - 158 .I, 13356431 - Rosilene Pereira De Jesus - 2 - 08/09/2026 A 22/09/2026 - 158 .I, 12165205 - Eliany Ferreira Leite Lisboa - 3 - 18/09/2026 A 16/11/2026 - 158 .I, 13356431 - Rosilene Pereira De Jesus - 2 - 23/09/2026 A 07/10/2026 - 158 .I, 14066047 - Mailda Costa Viana Silva - 2 - 14/09/2026 A 02/10/2026 - 158 .I, 8566069 - Zelia Correia Silva - 4 - 10/09/2026 A 08/11/2026 - 158 .I, 3696911 - Joelma Aparecida Vieira Gama - 1 - 09/09/2026 A 11/09/2026 - 158 .I, 10352458 - Elaine Cristina De Sousa Santos - 5 - 24/08/2026 A 03/09/2026 - 158 .I, 10679264 - Alberto Xavier Jardim - 4 - 15/09/2026 A 13/11/2026 - 158 .I, 10679264 - Alberto Xavier Jardim - 3 - 15/09/2026 A 13/11/2026 - 158 .I, 13329099 - Maria Senhora Dos Santos Teixeira - 2 - 11/09/2026 A 11/09/2026 - 158 .I, 13329099 - Maria Senhora Dos Santos Teixeira - 2 - 15/09/2026 A 15/09/2026 - 158 .I, 13329099 - Maria Senhora Dos Santos Teixeira - 2 - 01/12/2025 A 05/12/2025 - ,

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