DOEMG 26/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 26 dE sEtEmbro dE 2026 – 9

miNas GErais

EDITAL DE CHAMAMENTO O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº 020/2023, Warlen Fernandes Ferreira, conforme PORTARIA/ NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 020/2023, publicada no Minas Gerais de 17 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4 .001, Edifício Minas, 4º andar, Bairro Serra Verde, CEP: 31 .630-901, Belo Horizonte/MG, nos dias úteis, das 08h às 16h, telefones (31) 3916-9727 / 9745, ou se manifeste pelo e-mail comissao09nucad@gmail .com, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art . 216, incisos V e VI, e 217, inciso IV, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, incisos I e III, com incidência no art . 250, incisos I e II, todos na forma da Lei 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no artigo 244, incisos I, III ou IV do referido Diploma Estatutário, sob pena de REVELIA . PROCESSADO: WESLEI GOMES BARBOSA - MASP: 1 .314 .965-3 . Belo Horizonte, 23 de setembro de 2026 Warlen Fernandes Ferreira MASP: 1 .141 .399-4 Presidente da Comissão

ATO Nº 1096/2026 REVOGAÇÃO AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA

REVOGA no ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria Nº 1027/2024, publicado em 29/11/2024, referente o servidor MaSP: 376 .994-0, JESSE LAURINDO DE MATOS , Nível III, Grau I, a pedido do servidor, a partir de 22/09/2026 . Ana Louise de Feitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos

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A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, instituída nos termos da Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor FELIPE ARAUJO COSTA, MASP 1390382/8, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0133254/202619, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido .

A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 . O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis . Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

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EDITAL DE CHAMAMENTO

O Presidente da Comissão Processante designada pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública por meio da PORTARIA/ NUCAD/CSet – SEJUSP/PAD Nº 826/2025, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 10/12/2025, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor RINALDO FERREIRA SOUZA - MASP 1 .37X .X67-5, Policial Penal, para tomar ciência da audiência designada para colher declarações como Processado no PAD Nº 826/2025, a saber: Audiência dia 28/10/2026 (Quarta-feira), às 14:00 horas, a qual será realizada por videoconferência por meio do aplicativo "google meet", bem como das audiências de oitivas de testemunhas designadas para o dia 28/10/2026 (Quarta-feira), às 09:00 horas e às 10:00 horas, a serem realizadas pelo sistema eletrônico de videoconferência através de aplicativo GOOGLE MEET conforme link de acesso a serem encaminhados no dia e horário das audiências, ficando Intimado, ainda, a tomar ciência para prévio encaminhamento à Comissão Processante, no e-mail nucad7@gmail . com, de endereço eletrônico de e-mail para que seja encaminhado o link para participação nas audiências de instrução do PAD Nº 826/2025, nos dias e horários designados; ficando Intimado, ainda, a tomar ciência do inteiro teor do Processo bem como da nomeação de defensor dativo nos Autos, conforme docs . 137974389, 137983297, ficando, ainda, INTIMADO a tomar ciência a respeito do despacho de análise de defesa prévia (doc .143516551), oportunizando manifestação no prazo de 10 (dez) dias a contar da oitava e última publicação deste Edital . Fica a Comissão Processante à disposição através do endereço de e-mail: [email protected], a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento. Desta forma, fica intimado o servidor Policial Penal, abaixo relacionado, pelo presente mandado: RINALDO FERREIRA SOUZA - MASP 1 .378 .367-5 – PROCESSADO NO PAD 826/2025 . Divinópolis – MG, 23 de setembro de 2026 Flávio Lúcio Santos Masp: 1 .435 .448-4 Presidente da Comissão

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A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, instituída nos termos da Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o servidor JULIO CESAR LOURENÇO, MASP 1352008/5, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0107257/202355, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido . A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 . O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis . Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

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DESPACHO EXTINÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art . 14º do Decreto Estadual nº 14 .418/2022, de 16 de maio de 2022, considerando o cumprimento dos Termos de Ajustamento Disciplinar – TAD nº 289, 293, 294/2024 e 008/2025, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação a C.F.C.; L.R.A.; R.C.T. e A.S.C., e o consequente arquivamento do processo SEI 1520 .01 .0011410/2024-12 – NOTA TÉCNICA 1325/2024 e do do processo SEI 1450 .01 .0020089/202380, no que lhes diz respeito . Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

DESPACHO EXTINÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art . 14º do Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar – TAD nº

136/2024, declara EXTINTA SUA PUNIBILIDADE em relação a A .J .M .S ., e o consequente arquivamento da Investigação Preliminar nº 2023 .0338 .0078 . Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

DESPACHO CANCELAMENTO DE TAD

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art . 14º do Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, decide CANCELAR o Termo de Ajustamento Disciplinar – TAD nº 130/2025 celebrado com o servidor R .A .S ., fundamentado no Despacho nº 691/2026/CGE/ CSET_SEJUSP/NUCAD_GAB . Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

DESPACHO CANCELAMENTO DE TAD

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, CANCELA o Termo de Ajustamento Disciplinar – TAD nº 113/2025, em relação a C .A .K ., pelo não cumprimento integral das cláusulas estabelecidas, fundamentado no Despacho nº 751/2026/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_GAB . Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

DESPACHO CANCELAMENTO DE TAD

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, CANCELA o Termo de Ajustamento Disciplinar – TAD nº 125/2025, em relação a R .M .M ., pelo não cumprimento das cláusulas estabelecidas, fundamentado no Despacho nº 490/2026/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_GAB . Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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A Comissão Processante, designada pela PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 100/2025, expedida pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 26/02/2025, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, faz saber ao Sr . WALTHERSON DE SOUZA LIMA - MaSP 1 .194 .667-0, Agente de Segurança Socioeducativo, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que tramita perante esta Comissão, no qual figura como processado, sendo necessário o seu comparecimento para a realização de AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO . Fica, portanto, o processado INTIMADO, por meio deste edital, durante 08 (oito) dias consecutivos, para comparecer à audiência de interrogatório a ser realizada no dia 26 de outubro de 2026, às 08h45min, a qual será realizada por videoconferência por meio do aplicativo "Teams", conforme link de acesso a ser encaminhado no dia e horário da audiência, ficando Intimado, ainda, a tomar ciência para prévio encaminhamento à Comissão Processante, no e-mail comissão . sejusp@gmail .com, de endereço eletrônico de e-mail e/ou contato telefônico para que seja encaminhado o link para participação na audiência de instrução, no dia e horário designado . O processado poderá comparecer pessoalmente e fazer-se acompanhar de advogado de sua confiança, nos termos da legislação aplicável, ficando assegurados o contraditório e a ampla defesa. O não comparecimento injustificado será registrado nos autos e produzirá os efeitos previstos na legislação aplicável, sem prejuízo da continuidade do processo na forma legal . Caso o processado não compareça à audiência de interrogatório na data, horário e local designados, será adotada a providência prevista na legislação aplicável, com a designação de defensor (a) dativo (a) para assegurar o acompanhamento regular do processo e o exercício do contraditório e da ampla defesa, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos . Belo Horizonte - MG, 16 de setembro de 2026 . Ronaldo Figueiredo Lira MASP 1146635-6 Presidente da Comissão

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O Sr . Cristiano Augusto Vieira Dias, Presidente da Comissão designada para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar nº 091/2025, conforme PORTARIA/NUCAD/ CSet - SEJUSP/ PAD Nº 091/2025, publicada no Minas Gerais de 19 de fevereiro de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado pelo presente mandado, para, querendo, comparecer às audiências das testemunhas a serem realizadas em 14/10/2026 (Quarta-feira) às 09h, 10h e 11h, bem como comparecer em seu INTERROGATÓRIO que será realizado na mesma

data às 14h, por modalidade de videoconferência através da sala de reuniões do google meet, no link (https://meet .google .com/gsc-mfbgyns), ficando a comissão à disposição através do endereço de e-mail: corregedoria17risp@gmail .com para dirimir eventuais dúvidas e/ou fornecer orientações. Desta forma, fica intimado o processado abaixo relacionado pelo presente mandado . SERVIDOR PROCESSADO: MICHEL NOBRE DE SOUSA - MaSP: 1 .375 .379-3 . Pouso Alegre, 22 de setembro de 2026 Cristiano Augusto Vieira Dias MASP: 1 .357 .838-0 Presidente da Comissão

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Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Secretário: Lyssandro Norton Siqueira

O Chefe Regional da Unidade de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado: Araporã Bioenergia S .A . em Recuperação Judicial . – Destilação de Álcool. – Araporã/MG. – P.A. COPAM N° 21/1981/017/2016. - Vigência: 01 (um) ano, contados da data da assinatura: 14/09/2026 .

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto Paranaíba, torna público que foi concedida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1) Parque Sul Empreendimentos SPE LTDA - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares – Monte Carmelo/MG, Processo nº 51403/2026 .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1 . André Cardoso Nogueira, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Passos e Itaú de Minas/MG, Processo n° 49526/2026. 2. Auto Posto Brasil Petro Andradas Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Andradas/MG, Processo n° 49374/2026. 3. Auto Posto Ferreira e Modesto 4 Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Andradas/MG, Processo n° 50589/2026 . 4 . Lago e Mendes Café em Família Ltda ., Torrefação e moagem de grãos, Campestre/MG, Processo n° 50586/2026. 5. Santa Safra Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda ., Compostagem de resíduos industriais, Campanha/MG, Processo n° 50587/2026. 6. Trelitubos Indústria e Comércio Ltda ., Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial, Jacutinga/MG, Processo n° 50591/2026. 7. Auto Posto Scuderia Ltda ., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Perdões/MG, Processo n° 50845/2026. (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

(a) Ana Carolina Silva Brito Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto Paranaíba

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana, torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo identificada:

1) Transferência de Titularidade de Licença Ambiental, Las Ras, Itamix Ltda, usinas de produção de concreto comum, certificado nº 3852, Processo 3852/2025, classe 3, válido até 28/05/2035, do responsável Itamix Ltda, CNPJ42 .989 .491/0004-38, para o novo titular Lider Mix Concretos e Agregados Ltda, CNPJ: 23 .007 .673/0001-79 .

(a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:

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*Licença Ambiental Simplificada (LAS RAS): 1) Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S .A ., serviço galvanotécnico, Belo Horizonte/MG, Processo nº51389/2026, classe 3 .

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as DECISÕES deliberadas na 140ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https:// www .youtube .com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 25 de setembro de 2026, às 9h, a saber: 5 . Exame da Ata da 139ª RO de 28/08/2026 . APROVADA . 6 . Processos Administrativos para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”: 6 .1 Planta Industrial Fazendão/Vale S .A . - Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a úmido; Canalização e/ou retificação de curso d’água; Estação de tratamento de esgoto sanitário e Usinas de produção de concreto comum - ANMs: 832247/2003, 3763/1963, 7416/1959, 831258/1989, 831004/2009, 6499/1961 - Mariana/MG - PA/SLA/Nº 34164/2025 - SEI/Nº 2090 .01 .0009695/2025-03 - Classe 6 . Apresentação: URA CM . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS . 6 .2 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S .A ./Projeto de Otimização do Sistema de Disposição de Rejeitos da Planta do Queiroz - Pilhas de rejeito/estéril- Nova Lima e Raposos/ MG - PA/SLA/Nº 15604/2025 - ANM: 323/1973 - Classe 5 . Apresentação: Diretoria de Gestão Regional(DGR) . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS . 6 .3 Cedro Mineração Mariana S.A. - Lavra a céu aberto - Minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a úmido; Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; e Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção - Mariana/MG - PA/SLA/Nº 188/2024 - ANMs: 830 .061/1985 e 004 .312/1960 - Classe 6 . Apresentação: Diretoria de Gestão Regional (DGR) . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS . Yuri Rafael de Oliveira Trovão Presidente da Câmara de Atividades Minerárias

(a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental . Informa que foram apresentados EIA/ RIMA, e que os estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://sistemas .meioambiente . mg .gov .br/licenciamento/site/consulta-audiencia . Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas .meioambiente .mg .gov .br/licenciamento/site/ consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação . (a) Mateus Romão Oliveira - Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana .

*Licença de Instalação Corretiva concomitante com Licença de Operação (LAC2): 1) Vale S A/Obra Portaria da Mutuca, atividades ou empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11 .428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas, Nova Lima/MG, Processo nº 51397/2026, classe 2 . Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado . Processo SEI/Nº 2090 .01 .0009913/2025-34 . Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (0,11ha) . Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas (2 un/0,01 ha) .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1) Destino Certo Gestão de Resíduos Sólidos Ltda ., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Betim/MG, Processo nº 51311/2026 . (a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: LAS-RAS: 1) Gameleira Areias Eireli, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Araújos/MG e Perdigão/MG, Processo nº 51233/2026, ANM 833 .882/2012, Classe 3 . Sra . Ressiliane Ribeiro Prata Alonso . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana torna público os cancelamentos das Licenças Ambientais abaixo identificadas: *Licenciamento Ambiental Simplificada (LAS/Cadastro): 1) Destino Certo Gestão de Resíduos Sólidos Ltda ., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Betim/MG - Processos nº 25125/2025; nº 3089/2024; nº 1268/2024 e nº 1271/2023, classe 1. Motivo: perda dos efeitos após a emissão da nova licença ambiental de ampliação do empreendimento, nos termos do art. 35, § 4º, do Decreto Estadual n° 47 .383/2018 . (a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos: 1) Roberto Mudesto De Sousa, Avicultura, Formiga - MG, Processo n°50912/2026, com validade até 25/09/2036. 2) Rsf Calcados Ltda, Confecção de calçados de couro, Divinópolis - MG, Processo n°50885/2026, com validade até 25/09/2036. (a) Ressiliane Ribeiro Prata Alonso . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: 1) Requerimento de Regularização de Reserva Legal - Frigorifico Vale da Conquista Ltda, Alteração da localização da RL dentro do próprio imóvel rural que contem a RL de origem, 8,8989 ha, Itaguara/MG, PA/ Nº 2090 .01 .0008889/2026-34, vinculado ao Processo no SLA nº 53575/2025 . PA/ Nº 2090 .01 .0008889/2026-34, vinculado ao Processo no SLA nº 53575/2025 . 53575/2025 . Sra . Ressiliane Ribeiro Prata Alonso . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco . Ambiental Alto São Francisco .

• Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação Concomitante – LP+LI+LO (LAC1): 1) Estação de Transbordo e 1) Requerimento de Regularização de Reserva Legal - Frigorifico Vale Valorização de Resíduos – ETVR Boa Vista - União Recicláveis da Conquista Ltda, Alteração da localização da RL dentro do próprio Rio Novo Ltda, Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos; Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Coimbra/MG, PA imóvel rural que contem a RL de origem, 8,8989 ha, Itaguara/MG, PA/ Nº 2090 .01 .0008889/2026-34, vinculado ao Processo no SLA nº 53575/2025 . Sra . Ressiliane Ribeiro Prata Alonso . nº 12399/2026, Classe 3 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTE . Válida até 23/09/2036 . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco . Chefe da Unidade Regional de Regularização (a) Nathanne Ferreira Viana . 25 2263895 - 1 Ambiental da Zona da Mata .

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo identificada:

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona - LAS RAS: 1) Mineração Melo Ltda, Lavra em aluvião, exceto da Mata, torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo areia e cascalho, Belmiro Braga/MG e Juiz de Fora/MG, PA SLA nº identificada: 1872/2022, Classe 2 . Motivo: ampliação do empreendimento . - LAS RAS: 1) Estação de Transbordo e Valorização de Resíduos - AIA n° 2100.01.0002003/2022-54.

• LAS RAS: 1) Estação de Transbordo e Valorização de Resíduos

(a) Nathanne Ferreira Viana . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata .

– ETVR Boa Vista – União Recicláveis Rio Novo Ltda, Estação de (a) Nathanne Ferreira Viana . transbordo de resíduos sólidos urbanos, Coimbra/MG, PA SLA nº Chefe da Unidade Regional de Regularização 32836/2025, Classe 2 . Motivo: ampliação do empreendimento . Ambiental da Zona da Mata . (a) Nathanne Ferreira Viana . 25 2263549 - 1 Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata .

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento:

25 2263538 - 1

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de deferimento: Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: 1) Tubo Minas Ltda – Fabricação de móveis de metal com tratamento - LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *CPREAL químico superficial e/ou pintura, Rodeiro/MG, PA SLA 51122/2026, Empreendimentos Imobiliários Ltda ., Distrito industrial e zona com validade até 24/09/2036 . estritamente industrial, comercial ou logística, Pouso Alegre/MG, PA (a) Nathanne Ferreira Viana nº 51226/2026, Classe 2 . Chefe da Unidade Regional de Regularização (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Ambiental da Zona da Mata .

(a) Frederico Augusto Massote Bonifácio .

Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas . 25 2263434 - 1

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona Minas torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo da Mata, torna público o arquivamento do processo de Licenciamento identificada: Ambiental abaixo identificado:

• LAC 1 - Licença de Operação: SR Tratamentos de Resíduos - LAS RAS: 1) Rede Leão Comércio de Combustíveis Ltda, Postos Industriais Ltda ., Unidade de mistura e pré-condicionamento de revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer, Lavras/MG, PA sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos nº 31053/2026, Classe 4 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES . revendedores de combustíveis de aviação, Itaverava/MG, PA n° VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS . 37804/2026, Classe 2 . Motivo: Impossibilidade técnica . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . (a) Nathanne Ferreira Viana Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata . 25 2263439 - 1*

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260926520666079.