DOEMG 26/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8 – sábado, 26 dE sEtEmbro dE 2026

diário do ExEcutivo

miNas GErais

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2917, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1° do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 34, da Lei n° 24.313 de 28 de abril de 2023 e;

Considerando o disposto no art. 11 §3º da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no Decreto 44.769, de 07 de abril de 2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial 1000925-34 .2026 .8 .13 .0194, em que foi determinado ao Estado de Minas Gerais, proceder com a reanálise ao pedido administrativo de promoção por escolaridade adicional, desconsiderando as limitações temporais contidas no citado Decreto .

Resolve:

Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP Nº 643, de 01 de abril de 2024, publicada em 02 de abril de 2024; Resolução SEJUSP Nº 319, de 14 de março de 2025, publicada em 15 de março de 2025; Resolução SEJUSP N° 546 de 12 de março de 2026, publicada em 14 de março de 2026, que dispõem sobre progressão e promoção na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor WEDER MENDES DA SILVA, MASP 1442211-7, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional . Art. 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial supracitada . Art. 3° - Conceder Progressões na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando atendimento ao art. 57 da Lei 15.788/2005 e atualização do posicionamento . Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 24 de setembro de 2026 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2918, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1° do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 34, da Lei n° 24.313 de 28 de abril de 2023 e;

Considerando o disposto no 17 da Lei n° 15.302, de 10 de agosto de 2004, e no Decreto 44.769, de 07 de abril de 2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial 5010732-18 .2023 .8 .13 .0290, em que foi determinado ao Estado de Minas Gerais, proceder com a reanálise ao pedido administrativo de promoção por escolaridade adicional, desconsiderando as limitações temporais contidas no citado Decreto .

Resolve:

Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP Nº 307, de 09 de fevereiro de 2024, publicada em 10 de fevereiro de 2024; Resolução SEJUSP N° 1012 de 12 de agosto de 2025, publicada em 13 de agosto de 2025; Resolução SEJUSP N° 135 de 03 de fevereiro de 2026, publicada em 04 de fevereiro de 2026, que dispõem sobre progressão e promoção na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor ANDRE WLISSES MENDES SIQUEIRA, MASP 1435671/1, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional . Art. 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial supracitada .

Art. 3° - Conceder Progressões na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando atendimento ao art. 57 da Lei 15.788/2005 e atualização do posicionamento . Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 24 de setembro de 2026 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2919, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 . Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1° do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 34, da Lei n° 24.313 de 28 de abril de 2023 e;

Considerando o disposto no art. 11 §3º da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no Decreto 44.769, de 07 de abril de 2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial 5013096-65 .2024 .8 .13 .0471, em que foi determinado ao Estado de Minas Gerais, proceder com a reanálise ao pedido administrativo de promoção por escolaridade adicional, desconsiderando as limitações temporais contidas no citado Decreto . Resolve:

Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 221, de 01 de abril de 2022, publicada em 02 de abril de 2022; Resolução SEJUSP Nº 299, de 05 de abril de 2023, publicada em 19 de abril de 2023; Resolução SEJUSP Nº 881, de 29 de abril de 2024, publicada em 30 de abril de 2024; Resolução SEJUSP N° 745 de 10 de abril de 2026, publicada em 11 de abril de 2026, que dispõem sobre progressão e promoção na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor LUIZ CARLOS SILVA, MASP 1388662/7, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional . Art. 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial supracitada . Art. 3° - Conceder Progressões na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando atendimento ao art. 57 da Lei 15.788/2005 e atualização do posicionamento . Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 24 de setembro de 2026 . ROGÉRIO GRECO

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2920, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1° do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 34, da Lei n° 24.313 de 28 de abril de 2023 e;

Considerando o disposto no 17 da Lei n° 15.301, de 10 de agosto de 2004, e no Decreto 44.769, de 07 de abril de 2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial 5171604-92 .2024 .8 .13 .0024, em que foi determinado ao Estado de Minas Gerais, proceder com a reanálise ao pedido administrativo de promoção por escolaridade adicional, desconsiderando as limitações temporais contidas no citado Decreto . Resolve:

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2921, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1° do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 34, da Lei n° 24.313 de 28 de abril de 2023 e;

Considerando o disposto no art. 11 §3º da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no Decreto 44.769, de 07 de abril de 2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial 5005869-38 .2023 .8 .13 .0704, em que foi determinado ao Estado de Minas Gerais, proceder com a reanálise ao pedido administrativo de promoção por escolaridade adicional, desconsiderando as limitações temporais contidas no citado Decreto .

Resolve:

Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 249, de 17 de fevereiro de 2025, publicada em 18 de fevereiro de 2025; e Resolução SEJUSP N° 134 de 03 de fevereiro de 2026, publicada em 04 de fevereiro de 2026, que dispõem sobre progressão e promoção na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor LINDOMAR CORREA DA SILVA, MASP 1180938/1, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional .

Art. 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial supracitada . Art. 3° - Conceder Progressões na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando atendimento ao art. 57 da Lei 15.788/2005 e atualização do posicionamento .

Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 24 de setembro de 2026 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

25 2263880 - 1

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2922, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre progressão na carreira concedida a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 34, da Lei n° 24.313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, com as alterações produzidas pelo art. 2°, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005 . Resolve:

Art. 1° - Revogar na RESOLUÇÃO SEJUSP N° 873, de 18 de julho em 2023, publicada em 20/07/2023, na RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 605, de 19 de maio de 2025, publicada em 20/05/2025, que dispõe sobre progressão na carreira, a parte referente a servidora KARLA CRISTINA ALVES SEGATE Masp: 1235153 / 2, visando atualização da carreira posicionamento .

Art. 2° - Conceder progressão na carreira ao servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, visando atualização no posicionamento . Art. 3° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 1103/2026:CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):

RETIFICAÇÃO ATO Nº 1104/2026 RETIFICA NO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, ao(s) servidor(es): MASP 1269080-6, MAICOL DANIEL CAMPOS, PP, III/B, por motivo cumprimento de decisão Judicial, no Ato 388/2022, publicado em 30/06/2022:

MASP 1269080-6, MAICOL DANIEL CAMPOS, PP, III/B, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 27/11/2020, computado o período de Contrato Administrativo de 01/12/2010 a 27/03/2017, nesta Secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5014310-64 .2024 .8 .13 .0480 . MASP 1269080-6, MAICOL DANIEL CAMPOS, PP, III/B, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 26/11/2025, computado o período de Contrato Administrativo de 01/12/2010 a 27/03/2017, nesta Secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5014310-64 .2024 .8 .13 .0480 .

Onde se lê: referente, ao 1º quinquênio de exercício a contar de 26/03/2022,

Leia-se: referente, ao 1º quinquênio de exercício a contar de 28/03/2017 data exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato Administrativo de 01/12/2010 a 27/03/2017, nesta Secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5014310-64 .2024 .8 .13 .0480 . MASP 1254454-0, PAULO ROGERIO DOS SANTOS, PP, III/C, por motivo cumprimento de decisão Judicial, no Ato 388/2022, publicado em 30/06/2022: Onde se lê: referente, ao 1º quinquênio de exercício a contar de 14/01/2022,

em 30/06/2022: MASP 1254454-0, PAULO ROGERIO DOS SANTOS, PP, III/C, Onde se lê: referente, ao 1º quinquênio de exercício a contar de referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 05/02/2022, 14/01/2022, computado o período de Contrato Administrativo de 09/02/2012 a Leia-se: referente, ao 1º quinquênio de exercício a contar de 06/02/2017, 15/01/2017, nesta Secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial nº computado o período de Contrato Administrativo de 09/02/2012 a 5002547-43 .2023 .8 .13 .0693 . 15/01/2017, nesta Secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial nº Ana Louise de Freitas Pereira 5002547-43 .2023 .8 .13 .0693 . Superintendente de Recursos Humanos Ana Louise de Freitas Pereira Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Secretaria de Estado de Justiça e Segurança PúblicaSuperintendente de Recursos Humanos 25 2263875 - 1

25 2263878 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, instituída nos termos da Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor JHONATAS DELRALDO NOGUEIRA BARBOSA, MASP 1492682/8, ou seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº1450 .01 .0106004/2023-33, seja mediante impugnação à deliberação constante no Termo de Conclusão, seja quanto à forma de quitação do débito .

ATO 1042/2026 - RETIFICAÇÃO CONCESSÃO DE PROMOÇÃO RETIFICA na RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 1398, DE 12 DE JUNHO DE 2026, publicada em 13/06/2026, que dispõe sobre promoção na carreira, referente ao servidor:

MASP: 1206505/8, RICARDO JULIO CORREA Onde se lê: Vigência: 01/01/2026 Leia-se: Vigência: 13/01/2026 Belo Horizonte, 24 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 . O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº 46 .668/2014 .

ATO 1081/2025 - RETIFICAÇÃO CONCESSÃO DE PROGRESSÃO A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, E PROMOÇÃO. das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou RETIFICA na RESOLUÇÃO SEJUSP Nº1780, de 27 de Setembro via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de 2024, publicada em 28/09/2024 que dispõe sobre progressão e de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João promoção na carreira, referente ao servidor: Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, MASP: 1156588 / 4, ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 . Onde se lê: Vigência: 01/02/2019 O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito Leia-se: Vigência: 11/12/2017; e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº Onde se lê: Vigência: 01/02/2020 46 .668/2014 . Leia-se: Vigência: 11/12/2018; Vanece Pereira Santos de Souza Onde se lê: Vigência: 01/02/2022 Presidente da Comissão Leia-se: Vigência: 11/12/2020; Onde se lê: Vigência: 01/02/2024 24 2263227 - 1 Leia-se: Vigência: 11/12/2022 Belo Horizonte, 24 de setembro de 2026 .Rogério Greco ATO Nº 1099/2026 - FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO DE FÉRIAS Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública PRÊMIO

ATO Nº 1099/2026 - FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Servidor Aposentado: MaSP: 192350-7, MARCIA IMACULADA COLARES DE QUEIROZ, saldo de 05 mês (es) ref. 1° Dec, 06mês (es) ref. 2° Dec, 03 mês (es) ref. 5° Qui e 03 mês (es) ref. 6° Quinquênio de exercício, do cargo de ASEDS3/III . Servidor Aposentado: MaSP: 349856-5, JOAO PAULO DE OLIVEIRA GUIMARAES, saldo de 01 mês (es) ref. 1° Qui e 01 mês (es) ref. 2° Quinquênio de exercício, do cargo de MADS5/V . Ana Louise Pereira de Freitas Superintendente de Recursos Humanos

ATO 1082/2025 - RETIFICAÇÃO CONCESSÃO DE PROGRESSÃO. RETIFICA na RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 467, de 15 de Abril de 2025, publicada em 16/04/2025, que dispõe sobre progressão na carreira, referente ao servidor:

MASP: 1156588 / 4, ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS Onde se lê: Vigência: 01/02/2025 Leia-se: Vigência: 11/12/2023 Belo Horizonte, 24 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

25 2263611 - 1

25 2263428 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260926520666078.