DOEMG 26/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 26 dE sEtEmbro dE 2026 – 63

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EDITAL SEPLAG/FJP Nº 002/2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. EXTRATO DA DECISÃO DOS RECURSOS ISENÇÃO E DO RESULTADO FINAL ISENÇÃO

A Fundação CEFETMINAS, responsável pela organização e coordenação do certame, no uso das atribuições concedidas pelo Edital Seplag/FJP nº 002/2026 que rege o Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, vem, após a verificação de regularidade e análise dos recursos interpostos contra o resultado preliminar da isenção, apresentar a Decisão dos Recursos e o Resultado Final da solicitação de Isenção do pagamento do valor da inscrição por parte dos candidatos e das candidatas, nos termos do item 5 do referido Edital . A fundamentação da decisão dos recursos encontra-se disponível na Área do Candidato . A divulgação do inteiro teor da referida decisão e do referido resultado será feita nos endereços eletrônicos da Fundação CEFETMINAS concurso .fundacaocefetminas .org .br, da FJP www . fjp .mg .gov .br e da Seplag www .planejamento .mg .gov .br, em ordem alfabética, com o número de inscrição, constando o deferimento ou o indeferimento, bem como a fundamentação desse último, na data de hoje, conforme disposição contida no Edital . O candidato e a candidata que teve a solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição indeferida poderão efetuar a impressão da segunda via do Dae e efetuar o pagamento do valor da inscrição para efetivar sua inscrição no Concurso Público .

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ERRATA Tornar sem efeito Publicação no Jornal MG, em 22/09/2026 do Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato Nº 9396487/2023 - NEXOMED HOSPITALAR LTDA - SEI 2010 .01 .0083893/2023-15 .

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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2012015.000110/2025 - Objeto: Compra de visores plumbíferos para o serviço de radiologia e diagnóstico por imagem do hospital governador israel pinheiro, sob a forma de entrega integral, incluindo o serviço de instalação . . Data da sessão pública: 13/10/2026, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www .compras .mg .gov .br . O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão . O edital poderá ser obtido nos sites www .compras .mg .gov .br ou PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas . Belo Horizonte, 25 de setembro de 2026 . Christiane Santos Lima Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças

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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2012015.000195/2025 - Objeto: Compra de materiais médico-hospitalares do tipo respiratórios compatíveis com baby flow para o abastecimento do almoxarifado do hospital governador israel pinheiro-hgip/ipsemg, sob a forma de entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses . . Data da sessão pública: 09/10/2026, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www .compras .mg .gov .br . O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão . O edital poderá ser obtido nos sites www .compras .mg .gov .br ou PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas . Belo Horizonte, 25 de setembro de 2026 Christiane Santos Lima Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças

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PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 05/2025 - ES TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO . A Diretora – Presidente da MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A., no uso de suas atribuições, prorroga a validade do Processo Seletivo Público Simplificado Edital nº 05/2025, por mais 01(um) ano, a contar de 04 de outubro de 2026, em conformidade com o disposto no item 1 .3 do Edital em referência . Belo Horizonte, 24 de setembro de 2026 Camila Barbosa Neves Diretora-Presidente MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S .A .

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RESULTADO DE PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGADO Pregão Eletrônico nº 037/2026 – Processo no Portal de Compras nº 018/2026 – Objeto: Aquisição de Móveis . Adjudicatárias: Abade & Capelli Industria e Comércio de Móveis Ltda (CNPJ: 20 .323 .529/000153), Lote 01, Valor Total: R$ 49.899,87; Lote 02, Valor Total: R$ 890,00; Lote 03, Valor Total: R$ 64.899,00; Lote 05, Valor Total: R$ 2.899,98; Lote 06, Valor Total: R$ 9.000,00. Ufficio Indústria e Comércio de Móveis Ltda-Epp (CNPJ: 04 .443 .182/0001-26), Lote 04, Valor Total: R$ 31.425,00; Lote 07, Valor Total: R$ 6.495,00; Lote 08, Valor Total: R$ 7 .512,00 .

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 Extrato do Primeiro Termo de Retificação ao Edital de Credenciamento nº 1/2025 publicado no IOFMG em 2/12/2025 e no PNCP em 17/12/2025, que visa ao credenciamento de prestadores privados de

serviços na área de saúde, de forma complementar, em conformidade com o art . 199, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Leis Federais nº 14 .133/2021 e nº 8 .080/1990, Decreto Estadual nº 48 .587, de 17/3/2023, Resolução SES/MG nº 8 .363, de 18/10/2022, Resolução SES/MG nº 8 .340, de 21/09/2022, Portaria GM/MS nº 9 .262/2025, Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde n° 1 e n° 2, de 28/9/2017 e Portaria GM/MS nº 8.292, de 30 de setembro de 2025 . Objeto: 1 .1 . O objeto deste termo é a retificação ao Edital de Credenciamento nº 1/2025, cujo objeto é o credenciamento de instituições hospitalares – pessoas jurídicas de direito privado – interessadas em prestar, de forma complementar, paralela e não excludente, nos termos do artigo 79, I, da Lei Federal 14 .133/2021, ações e serviços de assistência à saúde a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Minas Gerais . 2 .1 . O subitem 15 .5 na Cláusula Décima Quinta - DO PAGAMENTO do Edital de Credenciamento, passa a vigorar com a seguinte redação: 15 - DO PAGAMENTO ( . . .) 15 .5 . Os valores das diárias incluirão, quando couber, serviços de enfermagem, higienização, hotelaria, taxas, Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico – SADT, sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, dieta oral e enteral do paciente, dieta do acompanhante e remoção, materiais descartáveis e medicamentos . 15 .5 .1 . Excepcionalmente, poderá ser analisada a remuneração em separado do valor da diária de procedimento de Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico – SADT especializado, de caráter diagnóstico, desde que atendidos cumulativamente os critérios previstos nos subitens seguintes e mediante validação da equipe médica responsável pela revisão de contas. 15.5.2. Para fins do subitem 15 .5 .1, somente será considerado elegível o SADT que: I - possua caráter diagnóstico especializado, não se tratando de exame de rotina ordinariamente abrangido pela diária; II - seja tecnicamente autônomo e individualizável, não constituindo etapa, componente, via de acesso, tempo técnico ou elemento indissociável de outro procedimento diagnóstico, terapêutico ou cirúrgico; III - não esteja contemplado, total ou parcialmente, na diária, pacote assistencial, utilização de centro cirúrgico/obstétrico ou outro procedimento já remunerado; IV - possua indicação clínica registrada no prontuário e compatível com o quadro assistencial; V - tenha sua efetiva realização comprovada por documentação compatível com sua natureza; VI - não esteja associado a procedimento de caráter terapêutico, de modo que constitua etapa necessária, complementar, de orientação, posicionamento, controle ou suporte ao procedimento principal; VII - não caracterize duplicidade de cobrança, sobreposição de códigos, repetição injustificada de via de acesso, desmembramento ou fracionamento indevido de procedimento . 15 .5 .3 . A realização do procedimento diagnóstico e

de outro procedimento tecnicamente relacionado em datas distintas, durante a mesma internação, não caracteriza, por si só, autonomia entre os atos . Deverá ser considerada a vinculação técnico-assistencial existente entre eles e, quando houver interrupção ou postergação de ato subsequente, a justificativa clínica registrada no prontuário para a realização em momentos distintos . 15 .5 .4 . Não serão passíveis de remuneração em separado os atos diagnósticos utilizados como etapa integrante, complementar, de orientação, posicionamento, controle ou suporte técnico de procedimento terapêutico, bem como vias de acesso, tempos técnicos ou componentes indissociáveis de outro procedimento, ainda que possuam código próprio ou sejam realizados em data distinta, salvo quando a documentação clínica demonstrar efetiva autonomia entre os atos . 15 .5 .5 . A denominação da especialidade ou do subgrupo de classificação na CBHPM não será utilizada isoladamente para definir a natureza do procedimento. O enquadramento deverá considerar a finalidade efetiva do ato, diagnóstica ou terapêutica, sua autonomia técnica e sua vinculação assistencial com os demais procedimentos realizados . 15 .5 .6 . A equipe médica responsável pela revisão de contas verificará, no caso concreto, o atendimento aos critérios objetivos estabelecidos neste Edital, considerando a indicação clínica, a documentação apresentada, os laudos, a descrição e a técnica efetivamente realizada, a relação entre os procedimentos e a inexistência de duplicidade de remuneração . A validação pela revisão médica constitui etapa de verificação do cumprimento dos requisitos e deverá ser devidamente registrada . 15 .5 .7 . Reconhecida a elegibilidade do SADT para remuneração em separado, a valoração observará a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) adotada como referência pela Administração, com aplicação de deflator de 30% (trinta por cento), observadas as regras de valoração pertinentes ao procedimento . 2 .2 . O ANEXO V – CONTRATO do Edital de Credenciamento passa a vigorar na forma do ANEXO ÚNICO

deste termo de retificação. 3.1. Esta retificação será publicada no site da SES/MG, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (IOF/MG) e no Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme § 1º do art . 55 da Lei Federal 14 .133/2021 e parágrafo único do art . 8º do Decreto Federal 11 .878/2024 . 3 .2 . Permanecem inalterados os demais itens, condições e anexos do Edital de Credenciamento nº 01/2025 . 3 .3 . Integra este Termo de Retificação ao Edital, para todos os fins e efeitos, o anexo seguinte: a) ANEXO ÚNICO – CONTRATO . Sr . Renan Guimarães de Oliveira - Subsecretaria de Acesso a Serviços de Saúde, e o Sr . Luiz Fernando Prado de Miranda - Subsecretaria de Regionalização . Belo Horizonte, 24 de setembro de 2026 .

A Gerência Regional de Saúde de Ituiutaba dispôs que o imóvel proposto atende às necessidades desta unidade para a finalidade pretendida.Proposta Classificada: Área total construída de 441,01 m², com endereço na Rua 18, nº 2216 - Centro, Ituiutaba/ MG . Proposta negociada pelo valor mensal de R$ 3 .152,85 (três mil cento e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). Propostas desclassificadas: não houve outras propostas . Após realização de análises pela área técnica, bem como manifestação da regional indicando que o imóvel possui condições adequadas, considerou-se que a proposta atende às necessidades da SES de Ituiutaba .Núcleo de Apoio a Administração Regional

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RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL – POUSO ALEGRE Após análise da proposta recebida por meio do Edital de Chamamento Público nº 05/2026, que tem por objeto a locação de imóvel urbano não residencial, no município de Pouso Alegre, destinado a instalação da Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre, torna público o resultado da fase de julgamento das propostas apresentadas . Foi apresentada uma única proposta, sendo esta analisada pela Coordenação de Arquitetura e Planejamento de Edificações – CAPE e apontadas necessidades de adequações que foram assumidas pelo proprietário para execução . A Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre dispôs que o imóvel proposto atende às necessidades de instalação desta unidade. Proposta Classificada: Área total construída de 3 .014,40 m², com endereço na Avenida Vicente Simões, nº 984 - Nova Pouso Alegre, Pouso Alegre/MG . Proposta negociada pelo valor mensal de R$80.000,00 (oitenta mil reais). Propostas desclassificadas: não houve outras propostas . Após realização de análises pela área técnica, bem como manifestação da regional indicando que o imóvel possui condições adequadas, considerou-se que a proposta atende as necessidades da SES de Pouso Alegre . Núcleo de Apoio a Administração Regional

RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL – ITABIRA Após análise da proposta recebida por meio do Edital de Chamamento Público nº 03/2026, que tem por objeto a locação de imóvel urbano não residencial, no município de Itabira, destinado a instalação da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Itabira, torna público o resultado da fase de julgamento das propostas apresentadas . Foi apresentada uma única proposta de uma edificação composta por uma edificação térrea, implantada em um único pavimento, porém com presença de desníveis entre os ambientes, o que demanda atenção quanto à acessibilidade da circulação interna . As adequações dispostas serão executadas pela proprietária do imóvel.Proposta Classificada: HR Domínio LTDA - Pavimento Térreo, área construída de 2 .162,95m², com endereço na Av . Madalena Pereira dos Santos, 394-A (antigo 162-A), Vila São Joaquim - Itabira/ MG . Proposta negociada pelo valor mensal de R$65.000 (sessenta e cinco mil reais).Propostas desclassificadas: Não foram recebidas outras propostas .Após realização de análises pela área técnica, bem como manifestação da regional indicando que o imóvel possui condições adequadas, considerou-se que a proposta atende as necessidades da GRS Itabira .Núcleo de Apoio a Administração Regional

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DILAÇÃO DO PRAZO PARA ANALISE TÉCNICA E JULGAMENTO DOS RECURSOS E DAS CONTRARRAZÕES PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 1321603 – 176/2025

EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 9521276/2026 . Processo SEI nº 2260 .01 .0006774/2026-19 . Objeto: Contratação da aquisição de PADRÕES DE REFERÊNCIA . Dotações orçamentárias: 2261 .10 . 303.153.4457.0001.33. 90. 3013.0.10.1; Dispensa de Licitação nº 365/2026, . Vigência: 3 (três) anos contados a partir da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sendo prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 105, 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133, de 2021. Valor R$5.070,00 (cinco mil setenta reais) Contratante: Fundação Ezequiel Dias . Contratada: PRÓ ANÁLISE QUÍMICA E DIAGNÓSTICA LTDA . Assinatura: 25/09/2026 .

Objeto: Compra de equipamentos médicos assistenciais para os setores do Hospital Regional de Teófilo Otoni - HRTO e do Hospital Regional de Governador Valadares – HRGV . A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG torna público aos interessados que, em atendimento à solicitação da Coordenação de Hospitais Regionais – SES/SUBRAS-SPAH-DEHUE-CHR, formalizada por meio do Memorando SES/SUBRAS-SPAH-DEHUE-CHR nº 440/2026, fica prorrogado, até o dia 30/09/2026, o prazo para apresentação dos pareceres técnicos destinados à análise dos recursos e das contrarrazões interpostos nos Lotes 06, 07, 11, 14, 21 e 29 .Dessa forma, o julgamento dos respectivos recursos e contrarrazões ocorrerá após a conclusão da análise técnica e a juntada dos respectivos pareceres aos autos do processo . Belo Horizonte, 25 de setembro de 2026 .

Glauco de Carvalho Pereira

Diretor do Instituto Octávio Magalhães/FUNED

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Espécie: Contrato nº 9521277/2026 . Processo SEI nº 2260 .01 .0006774/2026-19 . Objeto: Contratação da aquisição de PADRÕES DE REFERÊNCIA . Dotações orçamentárias: 4291.10.304.063.4147.0001.33. 90. 3013.0.92.1; Dispensa de Licitação nº 365/2026, . Vigência: 1 (um) ano contado a partir da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP . Valor R$ 23 .111,00 (vinte e três mil cento e onze reais) Contratante: Fundação Ezequiel Dias . Contratada: CMS CIENTÍFICA DO BRASIL LTDA . Assinatura: 25/09/2026 . Glauco de Carvalho Pereira Diretor do Instituto Octávio Magalhães/FUNED

RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 de PADRÕES DE REFERÊNCIA . Dotações orçamentárias: LOCAÇÃO DE IMÓVEL – PASSOS 4291.10.304.063.4147.0001.33. 90. 3013.0.92.1; Dispensa de Após análise da proposta recebida por meio do Edital de Chamamento Licitação nº 365/2026, . Vigência: 1 (um) ano contado a partir da Público nº 02/2026, que tem por objeto a locação de imóvel urbano não sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP . residencial no município de Passos (Sede + garagem e almoxarifado), Valor R$ 23 .111,00 (vinte e três mil cento e onze reais) Contratante: destinado à instalação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Fundação Ezequiel Dias . Contratada: CMS CIENTÍFICA DO BRASIL Passos, torna público o resultado da fase de julgamento das propostas LTDA . Assinatura: 25/09/2026 . apresentadas . Foram recebidas 2 propostas, sendo estas analisadas pela Glauco de Carvalho Pereira Coordenação de Arquitetura e Planejamento de Edificações – CAPE e Diretor do Instituto Octávio Magalhães/FUNED apontados que os imóveis apresentam adequação técnica e atendimento às exigências da SES . A Superintendência Regional de Saúde de 6 cm -25 2263563 - 1 Passos justifica que a seleção do imóvel é imprescindívelpoiso mesmo apresenta-se como o único imóvel que comporta a sede da SRS Passos . PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Proposta Classificada:A.M Empreendimentos LtdaÁreatotal NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA construída de1 .604,00 m² (Sede + garagem) e Elza Pereira Cimbra - Nos termos dos arts . 7º - §1º, 9º - V e 45 - §2º do Decreto Estadual área construída de 300 m² (almoxarifado), com respectivos endereços 46 .668/2014 e da Nota de Diligência – id 147688073, a Fundação nasRua Santa Inês 903, Passos/MG eRua Santa Inês 909, Passos/MG . Ezequiel Dias – FUNED, pessoa jurídica de direito público, Proposta negociada pelo valor mensal deR$47 .796,03 (Quarenta e na qualidade de contratante, NOTIFICA o fornecedor BLUT sete mil setecentos e noventa e seis reais e três centavos) para sede DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 46 .839 .614/0001-62 acerca do + garagem e R$ 8 .389,60 (Oito mil, trezentos e oitenta e nove reais TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO INICIAL proferida pelos e sessenta centavos) para almoxarifado. Propostas desclassificadas: ordenadores de Despesa e devidamente publicada em 25/08/2026, não houve outras propostas Após realização de análises pela área no âmbito do processo administrativo punitivo que tramita no SEI técnica, bem como manifestação da regional indicando que o imóvel 2260 .01 .0003914/2026-27 . possui condições adequadas, considerou-se que a proposta atende as Com isso, o fornecedor deverá efetuar o pagamento do Documento necessidades da SES de Passos . Núcleo de Apoio a Administração de Arrecadação Estadual – DAE decorrente da sanção aplicada, Regional solicitando-o por meio do e-mail cpp@funed .mg .gov .br no prazo de 6 cm -25 2263908 - 1 40 dias a partir desta publicação. Caso não se verifique o pagamento mencionado, os autos serão encaminhamos à Advocacia Geral do Estado para inscrição do fornecedor em dívida ativa .Cumpre registrar RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 que, em obediência ao princípio da transparência, o fornecedor poderá LOCAÇÃO DE IMÓVEL – ITUIUTABA ter vista eletrônica dos autos, pelo Sistema Eletrônico de Informações Após análise da proposta recebida por meio do Edital de Chamamento (SEI!), através de pedido enviado ao e-mail supracitado, mediante Público nº 06/2026, que tem por objeto a locação de imóvel urbano juntada de procuração pertinente, se for o caso .Na eventualidade do não residencial, no município de Ituiutaba, destinado à instalação da fornecedor não possuir acesso ao SEI!, segue link de cadastro destinado Gerência Regional de Saúde de Ituiutaba, torna público o resultado da à participação de usuários externos: https://www .sei .mg .gov .br/sei/ fase de julgamento das propostas apresentadas . Foi apresentada uma única proposta, sendo esta analisada pela Coordenação de Arquitetura controlador_externo .php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0 .orgao_acesso_externo=0 .

RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 que, em obediência ao princípio da transparência, o fornecedor poderá LOCAÇÃO DE IMÓVEL – ITUIUTABA ter vista eletrônica dos autos, pelo Sistema Eletrônico de Informações Após análise da proposta recebida por meio do Edital de Chamamento (SEI!), através de pedido enviado ao e-mail supracitado, mediante Público nº 06/2026, que tem por objeto a locação de imóvel urbano juntada de procuração pertinente, se for o caso .Na eventualidade do não residencial, no município de Ituiutaba, destinado à instalação da fornecedor não possuir acesso ao SEI!, segue link de cadastro destinado Gerência Regional de Saúde de Ituiutaba, torna público o resultado da à participação de usuários externos: https://www .sei .mg .gov .br/sei/ fase de julgamento das propostas apresentadas . Foi apresentada uma única proposta, sendo esta analisada pela Coordenação de Arquitetura e Planejamento de Edificações – CAPE e apontadas necessidades de controlador_externo .php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0 .orgao_acesso_externo=0 . adequações que foram assumidas pelo proprietário para execução . 5 cm -25 2263494 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609265206660763.