DOMFO 25/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

CONTRATANTE : Município de Fortaleza, por intermédio do Gabinete do Prefeito.

CONTRATADO: MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art.57, inciso II, aliada às orientações contidas no Edital de Pregão Eletrônico n° 166/2023, bem como no processo administrativo P322376/2026.

OBJETO: O Termo Aditivo tem como objeto o reajuste no valor do Contrato nº 29/2023, no montante de R$ 19.536,00 (dezenove mil quinhentos e trinta e seis reais), alterando o valor do segundo aditivo do contrato de R$ 475.200,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e duzentos reais), para o valor reajustado no montante de R$ 494.736,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e setecentos e trinta e seis reais) bem como, a sua prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de seu vencimento (26/09/2026), ampliando sua vigência de 27/09/2026 até 26/09/2027, conforme previsão da Cláusula Sexta, subcláusula 6.1 do Contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere este Contrato correrá par conta da Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2016.0001; Elemento de Despesa: 33.90.30. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00.01, do orçamento da Gabinete do Prefeito - GABPREF.

DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas evigentes as demais cláusulas e condições do Contrato Originário, desde que não conflitem com as disposições ora acordadas

DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026.

SIGNATÁRIOS : Wagner Bezerra de Oliveira Junior, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO, Pelo CONTRATANTE, e Ronaldo Silva Bezerra, Pela CONTRATADA.

ATO Nº 0308/2026 - SEGOV

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que consta no Processo nº. P387272/2026, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 16.646, de 29 de maio de 2026. RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o servidor ANDRÉ DIEGO DE LIMA LEITE, lotado na Procuradoria Geral do Município - PGM, a realizar viagem oficial à cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 28 a 29 de setembro de 2026, para:

➢ Participar do 1º Encontro do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (CONAP), no Rio de Janeiro/RJ. Art. 2º – Fica concedido ao servidor, para o cumprimento da missão, os seguintes benefícios:

I – Diária;

II – Diária de Deslocamento;

III - Passagens aéreas (Trecho: Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza).

Art. 3º – As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias – 03.128.0001.2019.0005

Elemento de Despesa: 33.90.14 Fonte: 1.759.0000.00.99 Passagens – 15.101.04.122.0001.2016.0012 Elemento de Despesa: 33.90.33 Fonte: 1.500.0000.00.01 Art. 4º - Informações do servidor beneficiado:

ATO Nº 0309/2026 - SEGOV O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que consta no Processo nº. P387272/2026, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 16.646, de 29 de maio de 2026. RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o servidor GABRIEL PEIXOTO DOURADO, lotado na Procuradoria Geral do Município - PGM, a realizar viagem oficial à cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 28 a 29 de setembro de 2026, para:

➢ Participar do 1º Encontro do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (CONAP), no Rio de Janeiro/RJ. Art. 2º – Fica concedido ao servidor, para o cumprimento da missão, os seguintes benefícios: I – Diária;

II – Diária de Deslocamento;

III - Passagens aéreas (Trecho: Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza).

Art. 3º – As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias – 03.128.0001.2019.0005 Elemento de Despesa: 33.90.14 Fonte: 1.759.0000.00.99