DOMFO 25/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 46

FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P820185/2019, de 20 de Agosto de 2019, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 20/08/2019, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: MARIA CARITAS GOMES FARIAS MATRÍCULA: 12859-01 CARGO: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO REFERÊNCIA: B1 - 027 ÓRGÃO: 0017 - SEGOV TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Arts. 12, I, c, e 67 da Lei nº 9.103/2006 (EC nº 41/2003); Lei n. 9.277/2007; Art. 118, §3º da Lei n. 6.794/90, acrescentado pela Lei n. 6.901/91; Art. 35, I, 'c', 3 da Lei n. 9.277/2007; Art. 46 da Lei n. 9.277/2007 c/c Art. 4º da Lei n. 9.891/2012. DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS

TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 1022/2026 - VT

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P037887/2021, de 05 de Fevereiro de 2021, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 05/02/2021, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: MARIA DE LOURDES DINIZ PEIXOTO MATRÍCULA: 5235-01 CARGO: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO REFERÊNCIA: II - 009 ÓRGÃO: 0011 - SME TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Art. 67 da Lei nº 9.103/2006 (art. 6º da EC nº 41/2003 - aposentadoria voluntária - regra de transição); Lei nº 9.249/2007; art. 118, §3º da Lei nº 6.794/90, acrescentado pela Lei nº 6.901/91; art. 103 da Lei nº 5.895/84 c/c art. 36, §1º da Lei nº 9.249/2007 e art. 6º da Lei nº 9.890/2012.

BASE DE CÁLCULO R$ - 1.927,91

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 109/2021 - VT, DOM DE 07/07/2021. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 31 de Agosto de 2026. ALINE VILAR DE OLIVEIRA

SUPERINTENDENTE DO IPM

CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P196789/2020, de 23 de Julho de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 23/07/2020, com base na legislação indicada.

Art. 6º da EC nº 41/2003 c/c Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art.118 §3º da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei n.º 6901/91; Art. 98, inciso III c/c art. 6º da Lei 9.890, de 04/04/2012.