DOMFO 25/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 54

FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2026

PODER LEGISLATIVO

“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”

CREDENCIANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMF, inscrita no CNPJ sob o n°. 06.621.791/0001-53. CREDENCIADA: RDS GRÁFICA E EDITORA LTDA., inscrita no CNPJ n° 02.265.186/0001-36.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo no inciso IV, artigo 74, da Lei 14.133, de 01.04.2021, no Edital de n° 01/2024, no Decreto Federal n° 11.878/2024, no Processo Administrativo n° 07/2024, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, que independentemente de transcrição integram este termo.

DO OBJETO: O Chamamento de Interessados para Credenciamento de empresas especializadas na prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS, para a Câmara Municipal de Fortaleza, bem como das demandas dos senhores Parlamentares desta Casa Legislativa, em conformidade com as condições, exigências, características, normas e competências estabelecidas no Edital de Credenciamento e seus anexos, de acordo com a Lei n° 14.133/21 e suas atualizações.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Serviços Gráficos -Sublemento 53, Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza - Legislativo e Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.0002, Elemento de Despesa 33.90.39, Serviços Gráficos-Sublemento 53, Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza – Administrativo .

DA VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO: O prazo de vigência do credenciamento será de 12 (doze) meses, contado da data de sua publicação, prorrogável, a critério da Câmara Municipal de Fortaleza, por igual período. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2026.

ASSINATURAS: Emanuel Ângelo Pinheiro do Vale – DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Dorian Sampaio Filho – RDS GRÁFICA E EDITORA LTDA.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMF, inscrita no CNPJ sob o n°. 06.621.791/0001-53. CONTRATADA: RDS GRÁFICA E EDITORA LTDA., inscrita no CNPJ n° 02.265.186/0001-36.

DO OBJETO: A prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS para atender às necessidades da Câmara Municipal de Fortaleza e dos

senhores Parlamentares desta Casa Legislativa, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento e seus anexos, tudo em conformidade com a Lei 14.133/2021 e suas atualizações, definindo características, condições, normas e competências para o credenciamento de empresas, conforme anexo.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato fundamenta-se no inciso IV, artigo 74, da Lei 14.133, de 01.04.2021, no Edital de Credenciamento n° 01/2024 e Processo Administrativo n° 07/2024, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas e na proposta da Credenciada, que independentemente de transcrição integram este termo.

DOS PRAZOS: O contrato terá vigência contada a partir da sua assinatura, por um período de 12 (doze) meses, prorrogável, a critério da Câmara Municipal de Fortaleza, por igual período.

DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO: O presente Termo Contratual importa até o limite mensal estabelecido no Ato da Mesa nº 01/2021, sendo o valor definido de acordo com a demanda e os quantitativos determinados no Termo de Credenciamento.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Serviços Gráficos - Sublemento 53, Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza - Legislativo e Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.0002, Elemento de Despesa 33.90.39, Serviços Gráficos-Sublemento 53, Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza - Administrativo .

DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2026.

ASSINATURAS: Emanuel Ângelo Pinheiro do Vale – DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA; Dorian Sampaio Filho – RDS GRÁFICA E EDITORA LTDA.