DOMFO 25/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2026 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 53| ASSISTENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS II |
60% EDNARDO ARAÚJO NOGUEIRA | 45535.01 | RAIMUNDO NOGUEIRA RIBEIRO FILHO |
89519..01 | 01/09 A 30/09 |
Férias |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ASSISTENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS II |
60% GUSTAVO ADOLFO OLIVEIRA | 53970.01 | VILMA DE OLIVEIRA SCARCELA | 45759..01 | 01/09 A 30/09 |
Férias |
| ASSISTENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS II |
60% JOÃO EVANGELISTA BEZERRA LIMA |
45757.01 |
MARCELO SOUZA DAMASCENO |
89106..01 |
08/09 A 07/10 |
Férias |
| GABINETE DO (A) SUPERIN 2026. |
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNIC | IPAL DE | TRÂNSITO E CIDADANIA | – AMC, em | 21 de ag | osto de |
(Assinado por certificação digital) Visto:
Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG)(Assinado por certificação digital) Camila dos Reis Barroso PROCURADORA JURÍDICA DA AMC OAB/CE Nº. 16.067
(Assinado por certificação digital)
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ RESOLUÇÃO Nº 76/2026DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DISCIPLINAR DOS CONSELHOS TUTELARES, PARA O TÉRMINO DO MANDATO DE NOVEMBRO/2025 A MAIO/2027.
O COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA , no uso de suas prerrogativas legais e fundamentado no disposto nos arts. 62, 63 e 64 da Lei Municipal nº 9.843/2011, alterada pela Lei nº 10.875/19, bem como na Resolução nº 98/2012 a qual dispõe sobre o Regimento da Comissão Disciplinar do Conselho Tutelar de Fortaleza;
CONSIDERANDO a regulamentação da composição da Comissão Disciplinar dos Conselhos Tutelares de Fortaleza estabelecida pela Lei n° 9.843/2011;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração na composição dos membros da Comissão Disciplinar, indicados na Resolução nº 90/2025-COMDICA;
CONSIDERANDO o mandato dos membros da Comissão Disciplinar pelo período de 18 (dezoito) meses, com início em 02 de novembro de 2025 e término em 1º de maio de 2027;
RESOLVE:Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Disciplinar dos Conselhos Tutelares do Município de Fortaleza, nominando os represenante abaixo:
COMPONENTES |
ÓRGÃO | |
|---|---|---|
| TITULAR: | THIAGO MELO FAÇANHA | FUNCI |
| SUPLENTE: | FELIPE MESQUITA MEDEIROS | FUNCI |
| TITULAR: | VER. MARCOS PAULO LOPES DE SOUSA CAVALCANTE |
COMDICA - OG |
| SUPLENTE: | VER. ADRIANA GERÔNIMO VIEIRA SILVA | COMDICA - OG |
| TITULAR: | SANDRA DUTRA ALVES | COMDICA – OSC |
| SUPLENTE: | BRENDA LACERDA FRANCO | COMDICA – OSC |
| TITULAR: | LIDIANE NOGUEIRA REBOUÇAS | Poder Público - SEGOV |
| SUPLENTE: | Poder Público | |
| TITULAR: | MADELINE ABREU MONTEIRO |
UNICEF – Sociedade Civil |
| SUPLENTE: | JOSÉ NILSON SOUSA | UNICEF – Sociedade Civil |
| TITULAR: | RYAN RIQUELME DOS SANTOS RIBEIRO |
CT |
| SUPLENTE: | ROBÉRIO CÉSAR SILVEIRA DE QUEIROZ FILHO |
CT |
| TITULAR: | ANTÔNIO FLAUBER VIEIRA BARROS | CT |
| SUPLENTE: | NATANAEL ALISON GADELHA PEREIRA | CT |
Art. 2º - Conforme dispõe o artigo 63, § 3º, da Lei Municipal nº 9.843/2012, o mandato dos membros desta comissão terá mandato de 18 (dezoito) meses, com início em 02 de novembro de 2025 e término em 1º de maio de 2027. Parágrafo Único. Os representantes indicados no art. 1º, continuarão o tempo de mandato previsto no caput do presente artigo.
Art. 3º - A Comissão Disciplinar será presidida pelo representante da Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI, conforme disposto no artigo 63, § 4º, da Lei Municipal nº 9.843/2012.
Art. 4º - Os suplentes da Comissão Disciplinar somente serão convocados em caso de impedimento dos titulares. Art. 5º - O Conselheiro Tutelar membro desta Comissão que for denunciado, sendo instaurada a respectiva sindicância administrativa, deverá afastar-se da comissão, assumindo o respectivo suplente até a conclusão do processo.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, data da assinatura digital.
Germana Silva Dos Santos PRESIDENTE
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FORTALEZA COMDICA