DOEAM 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 378/2026 - GAB/ SEPA, subscrito pelo Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.018102.001701/2026-83, resolve:

I - CONCEDER ao Senhor ALESSANDRO COHEN MELO , Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura, 15 (quinze) dias de férias, no período 18 de setembro a 02 de outubro de 2026, referentes ao exercício de 2025/2026;

II - DESIGNAR o Senhor ROGÉRIO SAMPAIO BESSA , Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal da Titular, mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de setembro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 00453/2026 - GDP/ FMT-HDV, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.017304.003696/2026-40, resolve:

I - CONCEDER ao Doutor MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA , Diretor-Presidente da FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL “DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO”, 10 (dez) dias de férias, no período de 13 a 22 de outubro de 2026;

II - DESIGNAR a servidora GISELY CARDOSO DE MELO , Diretora de Ensino e Pesquisa da FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL “DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO”, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Diretor-Presidente da referida Fundação, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;

III - DETERMINAR ao Gestor do Setor de Recursos Humanos da FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL “DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO”, que proceda o registro das férias, concedidas no item I deste Decreto, na ficha funcional do servidor, com a baixa do exercício pendente de gozo de férias mais antigo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.º 1659/2026/ CATA-SENASP/GAB-SENASP/SENASP/MJ, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

CONSIDERANDO a celebração do Convênio de Cooperação Federativa n.° 37/2017 e seu Terceiro Termo Aditivo, entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria exarada no Parecer n.° 945/2026-AJ/PC/AM, da Assessoria Jurídica da Polícia Civil do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 141, § 2.° e § 3.°, da Lei n.° 2.271, de 10 de janeiro de 1994, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.022101.028773/2026-55, resolve

AUTORIZAR A MOBILIZAÇÃO junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o exercício de suas funções na Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, do servidor MARCOS ANTÔNIO RAMOS DE SOUSA OLIVEIRA , Delegado de Polícia Civil, 4.ª Classe, PC.DEL-IV, Matrícula n.° 270.368-8A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, a contar da data de apresentação a ser definida pela Secretaria Nacional.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de setembro de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Segurança Pública

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.º 199/2026-GP-TCE/ AM, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer Referencial n.º 036/2025-PGE/AM, da Procuradoria-Geral do Estado;

CONSIDERANDO a Folha de Informação n.º 366/2026-GMP/DGTES/ SES-AM e o Ofício n.º 4328/2026-DEGETS/GAB/SES-AM, da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, § 2.º, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.º 4.186, de 26 de junho de 2015, combinado com o artigo 52, § 2.º, III, b , da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.017101.014041/2026-48, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a contar de 1.º de maio de 2026, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, o servidor DANIEL AMARAL DE VASCONCELOS , ocupante do cargo de Cirurgião-Dentista, Matrícula n.º 192.579-2A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de setembro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 087/DRH/SEC ADJ ADM/DRH/DEFESA CIVIL/2026 da Secretaria de Estado de Defesa Civil;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria, exarada no Parecer n.o 915/2026-AJAI/PMAM, da Assessoria Jurídico-Administrativa Institucional da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3.º, IV, a , do Decreto n.o 26.602, de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto n.o 28.470, de 08 de abril de 2009, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.022106.001945/2026-01, resolve;

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Secretaria de Estado de Defesa Civil, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, a militar ASP OF HERMÍNIA DA SILVA MARQUES DO AMARAL , ID 19107, Matrícula n.o 200.480-1A, do Quadro de Praças Especiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de setembro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO