DOEAM 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 24 de setembro de 2026 3

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas; RESOLVE:

ATRIBUIR ao titular do cargo comissionado constante do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 16 de setembro de 2026.

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em 21 de Setembro de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 289314

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 78 da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, e CONSIDERANDO o que consta no Processo 01.01.011101.009332/2026-38, de 21 de julho de 2026.

CONCEDER Licença Especial a servidora abaixo identificada.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em 21 de setembro de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 289316

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 289309

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 62 da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986.

CONCEDER férias aos servidores abaixo relacionados.

ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2022-PGE.

PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE e a empresa FIOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

OBJETO: O presente termo aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência do contrato original por 6 (seis) meses e o reajuste do valor mensal estimado, conforme o IPCA acumulado de 3,428040%, no período de junho/2025 a março/2026 sobre o valor vigente, na forma da cláusula décima segunda do contrato original.

VALOR MENSAL: R$5.493,14 VALOR ANUAL: R$32.958,84

VIGÊNCIA: 14.9.2026 a 13.3.2027

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, neste exercício, à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária n° 11103 - Procuradoria-Geral do Estado, Programa de Trabalho n° 03.126.3074.2824.0011, Fonte de Recurso n° 1.704.145.00000.0000 e Natureza da Despesa n° 33904004, tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 2026NE0000332, em 11/9/2026, no valor de R$3.112,78. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , Manaus, 11 de setembro de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

CONCEDE licença especial à servidora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER , nos termos do artigo 78, caput, da Lei n. 1.762/86, dezenove dias de licença especial à Servidora GRACIETE DA SILVA VALENTE , matrícula nº 104.120-7 D, referente ao quinquênio de 1997/2002, no período de 21.09 até 09.10.2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 22 de setembro de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 289159

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO