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Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 28/09/2026 · pág. 4

DOEES 28/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

3

Vitória (ES), segunda-feira, 28 de Setembro de 2026.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO

Governador do Estado

ANEXO I - RELAÇÃO DE ESPÉCIES CONSIDERADAS DOMÉSTICAS OU DISPENSADAS DE CONTROLE MAMÍFEROS

Nome Científco Nome Popular Observações
Bos indicus Gado-zebuíno
Bos taurus Gado-bovino
Bubalus bubalis Búfalo-doméstico Exceto populações asselvajadas, sujeitas ao manejo para
controle ou erradicação.
Camelus bactrianus Camelo
Camelus dromedarius Dromedário
Canis familiaris Cão
Capra hircus Cabra Exceto populações asselvajadas, sujeitas ao manejo para
controle ou erradicação.
Cavia porcellus Cobaia ou Porquinho da
índia
Chinchilla lanigera Chinchila Anexo I CITES - Requer Licença CITES para importação e
exportação somente para espécimes originários da
natureza.
Crisetulus griseus Hamster-chinês
Equus asinus Jumento
Equus caballus Cavalo
Felis cattus Gato
Lama glama Lhama
Lama pacos Alpaca
Mesocricetus cricetus Hamster
Mesocricetus auratus Hamster-sírio
Meriones unguiculatus Gerbil ou Esquilo da
Mongólia
Mus musculus Camundongo
Oryctolagus cuniculus Coelho
Ovis aries Ovelha

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2026 às 23:57:41 Código de Autenticação: da2d2467