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Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 28/09/2026 · pág. 9

DOEES 28/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

8

Vitória (ES), segunda-feira, 28 de Setembro de 2026.

Nome Científco Nome Popular Observações
Tiaris canora Cantor de Cuba
Tragopan temminckii Faisão-de-temminck
Uraeginthus angolensis Cordon bleu
Uraeginthus bengalus Peito-celeste
Uraeginthus cyanocephalus Menister
Uraeginthus granatinus Granatina-violeta
Uraeginthus ianthinogaster Granatina-púrpura

ANEXO II - RELAÇÃO DE ESPÉCIES DA FAUNA SILVESTRE E EXÓTICA COM COMERCIALIZAÇÃO PROIBIDA

(Para utilização como animal de estimação, companhia ou ornamentação)

  1. MAMÍFEROS
Ordem Famílias Gêneros Espécies / Restrições
AFROSORICIDA Todas Todos Proibidas todas as espécies
ARTIODACTYLA Todas Todos Proibidas todas as espécies
CARNIVORA Ailuridae Todos Proibidas todas as espécies
CARNIVORA Canidae Todos Proibidas todas as espécies,
exceto_Vulpes zerda_. Os
exemplares só poderão ser
vendidos quando previamente
esterilizados, mediante
comprovação por laudo
médico-veterinário e
microchipados.
CARNIVORA Herpestidae Todos Proibidas todas as espécies
CARNIVORA Eupleridae Todos Proibidas todas as espécies
CARNIVORA Felidae Todos Proibidas todas as espécies,
exceto_Caracal caracal_e
Leptailurus cerval. Os
exemplares só poderão ser
vendidos quando previamente
esterilizados, mediante
comprovação por laudo
médico-veterinário e
microchipados.
CARNIVORA Hyaenidae Todos Proibidas todas as espécies
CARNIVORA Mustelidae Todos Proibidas todas as espécies,
exceto_Galictis cuja_,Galictis
vittata,Mustela africana_e
_Mustela putorius furo
. Os
exemplares só poderão ser

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2026 às 23:57:41 Código de Autenticação: da2d2467