DOEES 28/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Vitória (ES), segunda-feira, 28 de Se Ordem |
E X E C U tembro de 2026. Famílias |
T I V O Gêneros |
9 DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO Espécies / Restrições |
|---|---|---|---|
| vendidos quando previamente esterilizados, mediante comprovação por laudo médico-veterinário e microchipados. |
|||
| CARNIVORA | Odobenidae | Todos | Proibidas todas as espécies |
| CARNIVORA | Otariidae | Todos | Proibidas todas as espécies |
| CARNIVORA | Phocidae | Todos | Proibidas todas as espécies |
| CARNIVORA | Prionodontidae | Todos | Proibidas todas as espécies |
| CARNIVORA | Procyonidae | Todos | Proibidas todas as espécies |
| CARNIVORA | Ursidae | Todos | Proibidas todas as espécies |
| CARNIVORA | Viverridae | Todos | Proibidas todas as espécies |
| CETACEA | Todas | Todos | Proibidas todas as espécies |
| CHIROPTERA | Todas | Todos | Proibidas todas as espécies |
| DASYUROMORPHIA | Todas | Todos | Proibidas todas as espécies |
| DERMOPTERA | Todas | Todos | Proibidas todas as espécies |
| DIDELPHIOMORPHIA DIPROTODONTIA |
Didelphidae Todas |
Todos Todos |
Proibidas todas as espécies, exceto_Didelphis aurita_e_D. _albiventris. Os exemplares só poderão ser vendidos quando previamente esterilizados, mediante comprovação por laudo médico-veterinário. Proibidas todas as espécies, |
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2026 às 23:57:41 Código de Autenticação: da2d2467