DOEES 28/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| 10 DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO Ordem |
ESTADO E X E C U T Famílias |
I V O Vitória (ES Gêneros |
), segunda-feira, 28 de Setembro de 2026. Espécies / Restrições |
|---|---|---|---|
| exceto_Petaurus breviceps_. Os exemplares só poderão ser vendidos quando previamente esterilizados, mediante comprovação por laudo médico-veterinário. |
|||
| EULIPOTYPHLA | Erinaceidae | Todos | Proibidas todas as espécies, exceto_Atelerix albiventris_ |
| HYRACOIDEA | Todas | Todos | Proibidas todas as espécies |
| LAGOMORPHA | Leporidae | Todos | Proibidas todas as espécies, exceto espécies nativas |
| MACROSCELIDEA | Todas | Todos | Proibidas todas as espécies |
| MICROBIOTHERIA | Todas | Todos | Proibidas todas as espécies |
| MONOTREMATA | Todas | Todos | Proibidas todas as espécies |
| NOTORYCTEMORPHIA | Todas | Todos | Proibidas todas as espécies |
| PAUCITUBERCULATA | Todas | Todos | Proibidas todas as espécies |
| PERAMELEMORPHIA | Todas | Todos | Proibidas todas as espécies |
| PERISSODACTYLA | Todas | Todos | Proibidas todas as espécies |
| PHOLIDOTA | Todas | Todos | Proibidas todas as espécies |
| PILOSA | Todas | Todos | Proibidas todas as espécies |
| PRIMATES | Aotidae, Callitrichidae, Cebidae, Cercopithecidae, Cheirogaleidae, Daubentoniidae, Hominidae, Hylobatidae, |
Todos | Proibidas todas as espécies |
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2026 às 23:57:41 Código de Autenticação: da2d2467