DOEES 28/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
19
Vitória (ES), segunda-feira, 28 de Setembro de 2026.
centavo), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II e de excesso de arrecadação, conforme Anexo III. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias do mês de setembro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espírito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado
ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - | SUPLEMENTA | ÇÃO | R$ | |
|---|---|---|---|---|
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 31 31101 20.608. 0038. 1065 |
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA APOIO À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS E À GERAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA O SETOR AGROPECUÁRIO, PESQUEIRO E AQUÍCOLA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Passagens e Despesas com Locomoção e Diárias - Civil |
3.3.90 |
1749 | 334.147,01 |
| TOTAL | 334.147,01 | |||
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - | ANULAÇÃ | O | ||
| R | $ | |||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 31 31101 20.608. 0038. 1065 |
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA APOIO À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS E À GERAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA O SETOR AGROPECUÁRIO, PESQUEIRO E AQUÍCOLA |
4.4.90 | 1749 | 287.539,78 |
| TOTAL | 287.539,78 | |||
| ANEXO III - EXCESSO DE ARRECA | DAÇÃO | |||
| R$ | ||||
| ESPECIFICAÇÃO | ESFERA | F | VALOR | |
| RECEITAS NÃO VINCU | LADAS A ÓRGÃOS | |||
| 1 - RECEITAS CORRE | NTES | F | 1749 | 46.607,23 |
| 17 - TRANSFERÊNCIAS | CORRENTES | F | 1749 | 46.607,23 |
| 176 -TRANSFERÊNCIAS | DO EXTERIOR | F | 1749 | 46.607,23 |
| 1761 - TRANSFERÊNCI |
AS DO EXTERIOR |
F | 1749 | 46.607,23 |
| 176199 - OUTRAS TRA | NSFERÊNCIAS DO EXTERIOR | F | 1749 | 46.607,23 46.607,23 |
Protocolo 1876617
DECRETO Nº 2055-S, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Abre à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca o Crédito Suplementar no valor de R$ 199.900,16 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso II da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-NB9NQ;
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2026 às 23:57:41 Código de Autenticação: da2d2467