Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 28/09/2026 · pág. 22

DOEES 28/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

Vitória (ES), segunda-feira, 28 de Setembro de 2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias do mês de setembro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espírito-santense.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO

Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO

Secretário de Estado de Economia e Planejamento

	*CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPL*	*EMENTAÇÃO*
				R$
*CÓDIGO*	*ESPECIFICAÇÃO*	*NATUREZA*	F	*VALOR*
31 31101 20.608. 0038. 1037	SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DE ORIGEM ANIMAL, VEGETAL E A AGROECOLOGIA Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita e Equipamentos e Material Permanente	4.4.90	1500	232.548,00
20.608. 0038. 4372	PROMOÇÃO DE EVENTOS DA AGRICULTURA CAPIXABA Contribuições	3.3.50	1500	126.000,00
		*TOTAL*		358.548,00
	*CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - A*	*NULAÇÃO*
			R	$
*CÓDIGO*	*ESPECIFICAÇÃO*	*NATUREZA*	F	*VALOR*
31 31101 20.608. 0038. 1037	SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DE ORIGEM ANIMAL, VEGETAL E A AGROECOLOGIA	3.3.90	1500	108.548,00
20.608. 0038. 2244	APOIO À CAPACITAÇÃO TÉCNICA E GERENCIAL NO MEIO RURAL, PESQUEIRO E AQUÍCOLA	3.3.50 3.3.90	1500 1500	200.000,00 50.000,00
		*TOTAL*		358.548,00

Protocolo 1876620

DECRETO Nº 2057-S, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Abre à Secretaria de Estado da Cultura o Crédito Suplementar no valor de R$ 737.000,00 para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-18NT1;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Cultura o Crédito Suplementar no valor de R$ 737.000,00 (setecentos e trinta e sete mil reais), para atender a programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.