DOEES 28/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
22
Vitória (ES), segunda-feira, 28 de Setembro de 2026.
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - | SUPLEMENTAÇ | ÃO | ||
|---|---|---|---|---|
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 40 | SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA | |||
| 40101 | SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA | |||
| 13.392. 0043. 2303 | PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE E DIFUSÃO CULTURAL Auxílios |
4.4.50 | 1500 | 737.000,00 |
| TOTAL | 737.000,00 |
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - | ANULAÇÃO | R$ | ||
|---|---|---|---|---|
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 40 40101 |
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA |
|||
| 13.392. 0043. 2303 | PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE E DIFUSÃO CULTURAL | 3.3.50 | 1500 | 737.000,00 |
| TOTAL | 737.000,00 | |||
| IOES#1876621#22#2030502/> | Proto | colo 1876621 |
DECRETO Nº 2058-S, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Abre à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.690.045,00 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, incisos I e III da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-Q2HPF;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.690.045,00 (três milhões, seiscentos e noventa mil e quarenta e cinco reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II e superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 na fonte 704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias do mês de setembro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espírito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado
ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2026 às 23:57:41 Código de Autenticação: da2d2467