DOEES 28/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
41
Vitória (ES), segunda-feira, 28 de Setembro de 2026.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de outubro de 2025.
Vitória, 24 de setembro de 2026.
THIAGO DUARTE VENÂNCIO Subsecretário de Estado da Receita
Protocolo 1876178
ORDEM DE SERVIÇO SUBSET Nº 71, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
artigo 162 da Constituição Federal, no artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 63/90 e no artigo 143 da Constituição Estadual,
RESOLVE :
Art. 1º Divulgar o Demonstrativo Mensal da Realização da Receita Orçamentária, referente ao mês de agosto de 2026, na forma do Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória-ES, 25 de setembro de 2026.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO ESTADUAL , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 26 da Lei Complementar Estadual nº 225/02, e considerando o disposto no
DANIEL CORRÊA
Subsecretário de Estado do Tesouro Estadual
Protocolo 1876251
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2026 às 23:57:41 Código de Autenticação: da2d2467