DOEES 28/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
42
Vitória (ES), segunda-feira, 28 de Setembro de 2026.
Anexo Único da Ordem de Serviço SUBSET nº 71, de 25 de setembro de 2026 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DA FAZENDA SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL GERÊNCIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADODEMONSTRATIVO MENSAL DA REALIZAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - AGOSTO/2026
| Em atendimento ao disposto no art. 162 da CF/88;art. 8º da LC nº 63/90 e art. 143 da Const. Estadual |
Receita Rea | lizada | Em Reais RECEITA A REALIZAR |
|
|---|---|---|---|---|
| P | revisão Atualizada (A) | No Mês | Até o Mês (B) | (A - B) |
| 1 - RECEITAS CORRENTES |
41.599.426.410,19 | 4.164.666.927,99 | 30.261.479.436,88 | 11.337.946.973,31 |
| 11 - RECEITA TRIBUTÁRIA 111 - Impostos |
28.298.559.377,00 27.029.579.907,00 |
2.486.085.060,31 2.360.908.295,88 |
19.806.590.484,49 18.920.499.395,86 |
8.491.968.892,51 8.109.080.511,14 |
| 111251 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores | 1.351.449.871,00 | 123.469.172,19 | 1.270.719.153,49 | 80.730.717,51 |
111252 - Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos 111303 It b Rd Rtid Ft |
203.682.302,00 166264544400 |
27.320.721,91 12752652629 |
198.679.767,38 102380299491 |
5.002.534,62 63884244909 |
| - mposo sore a ena - eo na one 111450 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 112 - Taxas |
..., 23.811.802.290,00 1.268.979.470,00 |
.., 2.082.591.875,49 125.176.764,43 |
..., 16.427.297.480,08 886.091.088,63 |
.., 7.384.504.809,92 382.888.381,37 |
| 12 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES | 804.941.085,00 | 68.658.135,21 | 503.219.699,10 | 301.721.385,90 |
| 13 - RECEITA PATRIMONIAL 131 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
1.665.787.965,30 16.691.803,00 |
234.763.266,37 871.074,73 |
1.432.242.244,95 8.280.666,18 |
233.545.720,35 8.411.136,82 |
131101 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 131102 Cã Piã Aiã Cã d Dii d U d B Iói Públi |
1.754.197,00 1493760600 |
91.306,81 77976792 |
719.033,29 756163289 |
1.035.163,71 737597311 |
| - oncesso, ermsso, utorzaço ou esso o reto e so e ens mves cos 132 - Valores Mobiliários |
.., 1.638.463.617,30 |
., 232.484.081,15 |
.., 1.419.965.675,51 |
.., 218.497.941,79 |
| 132101 - Remuneração de Depósitos Bancários | 1.024.657.857,00 | 118.385.118,50 | 911.431.291,22 | 113.226.565,78 |
| 132102 - Remuneração de Depósitos Especiais 132103 - Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados 132104 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
84.311,09 15.561,00 374.214.853,00 |
0,00 -298.548,01 104.899.778,35 |
94.723,84 85,95 361.842.084,64 |
-10.412,75 15.475,05 12.372.768,36 |
132105 - Juros de Títulos de Renda |
84.173.661,81 |
164.627,91 |
16.161.243,87 |
68.012.417,94 |
| 132106 - Juros sobre o Capital Próprio |
127.851,40 |
18,62 |
10.384.205,58 |
-10.256.354,18 |
| 132201 - Dividendos 133 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença |
155.189.522,00 632.545,00 |
9.333.085,78 0,00 |
120.052.040,41 0,00 |
35.137.481,59 632.545,00 |
| 133999 - Outras Delegações de Serviços Públicos | 632.545,00 | 0,00 | 0,00 | 632.545,00 |
| 134 - Exploração de Recursos Naturais | 10.000.000,00 | 1.408.110,49 | 3.995.903,26 | 6.004.096,74 |
| 134501 - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 134901 - Comensaões Ambientais |
0,00 1000000000 |
512,79 140759770 |
1.528.631,49 246727177 |
-1.528.631,49 753272823 |
| pç Á |
.., |
.., |
.., |
.., |
| 14 - RECEITA AGROPECURIA 15 - RECEITA INDUSTRIAL |
300.000,00 5.295.000,00 |
247.749,00 451.801,12 |
249.192,00 3.633.257,21 |
50.808,00 1.661.742,79 |
| 16 - RECEITA DE SERVIÇOS 17 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
78.567.935,00 9.479.863.319,89 |
6.800.955,59 1.293.808.913,76 |
56.653.151,23 7.185.664.028,76 |
21.914.783,77 2.294.199.291,13 |
| 171 - Transferências da União e de suas Entidades 17115001 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - Principal |
7.270.340.237,89 336944823800 |
1.112.405.915,05 32104198351 |
5.718.834.555,55 253813345921 |
1.551.505.682,34 83131477879 |
17115301 - Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos |
..., | .., | ..., | .., |
Industrializados- Principal |
274.027.467,00 | 29.330.702,25 | 191.305.667,94 | 82.721.799,06 |
| 17115401 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal | 7.497.772,92 | 0,00 | 15.046.973,76 | -7.549.200,84 |
17125001 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal |
1.406.16200 | 229.33262 | 1.397.34484 | 8.81716 |
17125101 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal |
, 1.659.807,00 |
, 210.615,43 |
, 1.656.781,54 |
, 3.025,46 |
| 17125211 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal | 477.635.355,47 | 49.334.831,20 | 394.242.325,85 | 83.393.029,62 |
| 17125215 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Multas | 926.500,00 | 79.160,56 | 614.160,64 | 312.339,36 |
| 17125216 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Juros de Mora | 4.344.796,00 | 371.221,07 | 2.880.087,98 | 1.464.708,02 |
| 17125221 - Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal | 349.015.320,00 | 37.335.596,36 | 297.936.018,75 | 51.079.301,25 |
| 17125225 - Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97 artigo 49 I e II - Multas | 694.87500 | 59.37042 | 460.62049 | 234.25451 |
| , , 17125226 - Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Juros de Mora |
, 3.258.597,00 |
, 278.415,81 |
, 2.160.066,03 |
, 1.098.530,97 |
| 17125231 - Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal |
1.080.493.982,67 |
541.274.965,79 |
1.118.684.173,66 |
-38.190.190,99 |
| 17125235 - Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Multas 17125236 - Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Juros de Mora |
6.030.592,00 27.157.015,00 |
343.996,41 1.549.087,59 |
2.668.867,72 12.018.468,05 |
3.361.724,28 15.138.546,95 |
| 17125241 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal | 16.650.087,00 | 2.308.685,88 | 17.728.919,72 | -1.078.832,72 |
| 17135011 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária- Principal |
12.042.000,00 | 46.000,00 | 679.875,00 | 11.362.125,00 |
| 17135021 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Esecializada- Princial |
1.038.694.422,00 | 90.615.125,72 | 788.306.720,81 | 250.387.701,19 |
| p p 17135031 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância emSaúde- Principal |
10.003.640,00 | 995.784,39 | 9.603.096,86 | 400.543,14 |
| 17135041 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – AssistênciaFarmacêutica- Principal |
39.056.228,00 | 3.398.894,79 | 20.977.937,49 | 18.078.290,51 |
| 17135051 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão dSUS- Pinil |
120.579.967,00 | 9.062.845,00 | 63.809.281,16 | 56.770.685,84 |
| o rcpa 17145001 - Transferências do Salário-Educação - Principal |
120.000.000,00 | 9.829.499,72 | 84.323.013,54 | 35.676.986,46 |
| 17145101 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal | 10.000,00 | 0,00 | 9.830,00 | 170,00 |
| 17145201 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal | 43.000.000,00 | 796.518,55 | 29.097.215,35 | 13.902.784,65 |
| 17145301 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal | 200.000,00 | 92.281,26 | 162.672,60 | 37.327,40 |
| 17149901 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal | 7.000.000,00 | 0,00 | 2.660.835,16 | 4.339.164,84 |
| 17155301 - Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI - Principal 17165001 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal |
0,00 27600000 |
0,00 000 |
3.650.769,76 75192463 |
-3.650.769,76 -47592463 |
17175101 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal |
., 151.000,00 |
, 0,00 |
., 28.642,50 |
., 122.357,50 |
| 17179901 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal |
37.382.558,76 | 1.499.300,00 | 21.480.889,01 | 15.901.669,75 |
| 17195301 - Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen - Principal 17195411 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias - Principal |
2.500.000,00 3.000.000,00 |
0,00 3.360.000,00 |
0,00 4.480.000,00 |
2.500.000,00 -1.480.000,00 |
| 17195701 - Transferência Especial da União - Principal 17195801 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal |
14.982.031,07 84.878.930,00 |
0,00 8.609.475,33 |
16.801.995,81 68.875.802,64 |
-1.819.964,74 16.003.127,36 |
| 17195901 - Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Principal 17196001 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal |
759.927,00 23.458.694,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
759.927,00 23.458.694,00 |
17196201 - Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - Art. 3º, §4º, LC nº 194/2022 - Principal |
85.496.773,00 | 0,00 | 0,00 | 85.496.773,00 |
| 17199901 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal | 6.621.500,00 | 352.225,39 | 6.200.117,05 | 421.382,95 |
| 173 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades | 4.937.399,00 | 0,00 | 0,00 | 4.937.399,00 |
17329901 - Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal 17399901 - Outras Transferências dos Municípios - Principal |
20.000,00 491739900 |
0,00 000 |
0,00 000 |
20.000,00 491739900 |
174 - Transferências de Instituições Privadas |
.., 12.034.750,00 |
, 321.837,86 |
, 3.159.300,76 |
.., 8.875.449,24 |
| 17419901 - Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 175 - Transferências de Outras Instituições Públicas |
12.034.750,00 2.192.350.633,00 |
321.837,86 181.019.456,85 |
3.159.300,76 1.463.163.301,22 |
8.875.449,24 729.187.331,78 |
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2026 às 23:57:41 Código de Autenticação: da2d2467