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Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 28/09/2026 · pág. 44

DOEES 28/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

43

Vitória (ES), segunda-feira, 28 de Setembro de 2026.

E X E C U T I V O
17515001 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dosProfissionais daEducação– FUNDEB - Principal
2.192.350.633,00 181.019.456,85 1.463.163.301,22 729.187.331,78
176 - Transferências do Exterior 0,00 61.704,00 191.704,00 -191.704,00
17619901 - Outras Transferências do Exterior - Principal 0,00 61.704,00 191.704,00 -191.704,00
179 - Demais Transferências Correntes 200.300,00 0,00 315.167,23 -114.867,23
17919901 - Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 200.300,00 0,00 315.167,23 -114.867,23
19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.266.111.728,00 73.851.046,63 1.273.227.379,14 -7.115.651,14
191 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 257.627.550,00 41.510.871,86 211.697.251,24 45.930.298,76
192 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 670.837.009,00 2.147.100,94 783.680.223,24 -112.843.214,24
193 - Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 42.295,00 0,00 3.221,24 39.073,76
199 - Demais Receitas Correntes 337.604.874,00 30.193.073,83 277.846.683,42 59.758.190,58
2 - RECEITAS DE CAPITAL 1.803.874.760,06 21.891.439,61 745.168.523,03 1.058.706.237,03
21 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.316.607.302,00 0,00 561.227.059,96 755.380.242,04
211 - Operações de Crédito - Mercado Interno 654.162.631,00 0,00 207.531.386,27 446.631.244,73
212 - Operações de Crédito - Mercado Externo 662.444.671,00 0,00 353.695.673,69 308.748.997,31
22 - ALIENAÇÃO DE BENS 16.772.292,00 1.946.768,71 15.155.566,18 1.616.725,82
23 - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 5.971.882,00 21.783,27 177.566,86 5.794.315,14
24 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 339.449.848,06 9.200.587,94 107.264.561,81 232.185.286,25
241 - Transferências da União e de suas Entidades 274.404.213,06 9.200.587,94 106.728.543,75 167.675.669,31
242 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 15.458.135,00 0,00 0,00 15.458.135,00
243 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
244 - Transferências de Instituições Privadas 49.150.000,00 0,00 0,00 49.150.000,00
246 - Transferências do Exterior 412.500,00 0,00 536.018,06 -123.518,06
249 - Demais Transferências de Capital 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
29 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 125.073.436,00 10.722.299,69 61.343.768,22 63.729.667,78
299 - Demais Receitas de Capital 125.073.436,00 10.722.299,69 61.343.768,22 63.729.667,78
7 - RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 501.272.422,00 38.563.981,73 274.817.024,23 226.455.397,77
72 - Contribuições 460.470.411,00 36.264.811,30 254.668.736,77 205.801.674,23
721 - Contribuições Sociais 460.470.411,00 36.264.811,30 254.668.736,77 205.801.674,23
76 - Receita de Serviços 37.500.473,00 2.299.170,43 20.056.988,42 17.443.484,58
761 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 37.500.473,00 2.299.170,43 20.056.988,42 17.443.484,58
79 - Outras Receitas Correntes 3.301.538,00 0,00 91.299,04 3.210.238,96
791 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 4,70 -4,70
792 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.301.538,00 0,00 91.294,34 3.210.243,66
DEDUÇÕES DA RECEITA -11.276.621.503,00 -999.061.406,29 -8.045.877.801,07 -3.230.743.701,93
DEDUÇÕES POR TRANSFERÊNCIA AOS MUNICÍPIOS -6.795.804.431,00 -599.783.663,15 -4.875.058.275,56 -1.920.746.155,44
DEDUÇÕES DE FUNDEB -4.480.817.072,00 -399.277.743,14 -3.170.819.525,51 -1.309.997.546,49
RECEITA TOTAL 32.627.952.089,25 3.226.060.943,04 23.235.587.183,07 9.392.364.906,18
Fonte: SIGEFES – SEFA Z/SUBSET/GECOG/SUFIC

Protocolo 1876254

ORDEM DE SERVIÇO SUBSET Nº 72, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo §2º, artigo 26 da Lei nº 12.485/2025 (LDO/2026),

RESOLVE :

Art. 1º Divulgar o Demonstrativo da Meta de Arrecadação da Receita Bimestral e Acumulada,

referente ao 4º Bimestre de 2026, na forma do Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória-ES, 25 de setembro de 2026.

DANIEL CORRÊA

Subsecretário de Estado do Tesouro Estadual

Protocolo 1876255

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2026 às 23:57:41 Código de Autenticação: da2d2467