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Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 28/09/2026 · pág. 45

DOEES 28/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

44

Vitória (ES), segunda-feira, 28 de Setembro de 2026.

Anexo Único da Ordem de Serviço SUBSET nº 72, de 25 de setembro de 2026 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL DEMONSTRATIVO DA META DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA BIMESTRAL E ACUMULADA JANEIRO A AGOSTO DE 2026

Para fins do art. 26, §2º, da Lei nº 12.485/2025 Em R$ mil
4º Bimestre/2026 A té o 4º Bimestre/2026 No Ano
Reprogramação da
DESCRIÇÃO DAS RECEITAS Meta Prevista de
Arrecadação
[A]
Receita Realizada
[B]
[B - A] Meta Prevista de
Arrecadação
[D]
Receita Realizada
[E]
[E - D] Meta Prevista de
Arrecadação
[F]

Arrecadação da
Receita
[G]
[G - F]
RECEITA TOTAL 5.285.338,33 6.116.112,88 830.774,55 20.724.823,88 23.235.587,18 2.510.763,30 32.030.806,38 34.324.657,24 2.293.850,86
RECEITA CORRENTE 6.828.063,54 7.919.689,59 1.091.626,05 26.837.001,18 30.261.479,44 3.424.478,26 41.181.007,25 44.498.404,98 3.317.397,73
RECEITA TRIBUTÁRIA 4.714.287,16 5.227.520,02 513.232,86 18.506.869,57 19.806.590,48 1.299.720,91 28.298.559,09 29.770.511,65 1.471.952,56
IRRF 274.920,28 282.049,25 7.128,97 996.335,13 1.023.802,99 27.467,86 1.662.645,44 1.692.153,67 29.508,23
IPVA 233.686,98 252.867,99 19.181,01 1.092.056,32 1.270.719,15 178.662,84 1.351.449,87 1.403.457,60 52.007,73
ITCD 36.697,55 56.684,71 19.987,16 124.553,63 198.679,77 74.126,14 203.682,30 266.120,57 62.438,27
ICMS 3.969.608,17 4.397.361,62 427.753,45 15.512.758,95 16.427.297,48 914.538,53 23.811.802,00 25.031.220,98 1.219.418,98
TAXAS 199.374,19 238.556,45 39.182,27 781.165,55 886.091,09 104.925,54 1.268.979,47 1.377.558,82 108.579,35
RECEITA CONTRIBUIÇÃO 124.062,38 139.603,52 15.541,14 450.410,21 503.219,70 52.809,49 804.941,09 816.861,89 11.920,81
RECEITA PATRIMONIAL 286.061,98 407.224,15 121.162,17 1.104.694,01 1.432.242,24 327.548,23 1.665.309,82 1.955.025,03 289.715,21
RECEITA AGROPECUÁRIA 299,08 248,12 -50,96 299,48 249,19 -50,29 300,00 349,19 49,19
RECEITA INDUSTRIAL 894,22 900,80 6,58 3.515,81 3.633,26 117,44 5.295,00 5.398,26 103,26
RECEITA SERVIÇOS 13.513,20 15.532,26 2.019,06 52.308,26 56.653,15 4.344,89 78.567,94 91.494,27 12.926,33
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.452.898,54 2.002.189,17 549.290,62 5.868.016,36 7.185.664,03 1.317.647,67 9.061.922,59 10.366.191,16 1.304.268,56
COTA-PARTE DO FPE 480.763,80 553.903,81 73.140,01 2.261.226,70 2.538.133,46 276.906,76 3.369.448,24 3.720.422,70 350.974,46
COTA-PARTE DO IPI 48.548,94 56.569,53 8.020,59 171.967,81 191.305,67 19.337,86 274.027,47 290.839,61 16.812,14
COTA-PARTE ROYALTIES (COMP. FINANC. LEI 7.990/89 +
EXCEDENTE PETRÓLEO) + FEP
57.976,78 116.531,73 58.554,95 257.874,58 397.736,57 139.862,00 415.931,33 564.441,00 148.509,67

ANP ROYALTIES - LEI 9.478/97 - EXCEDENTE + FEP
50.306,28 88.272,52 37.966,24 207.617,60 300.556,71 92.939,11 328.538,79 445.845,00 117.306,21
COTA-PARTE ROYALTIES PART. ESPECIAL 172.902,37 543.004,16 370.101,80 537.549,33 1.118.684,17 581.134,84 817.761,70 1.362.328,08 544.566,38
TRANSF. DE RECURSOS SIST ÚNICO SAÚDE - SUS 188.932,21 210.380,16 21.447,95 715.775,52 883.376,91 167.601,39 1.180.981,32 1.334.430,06 153.448,74
FUNDO NACIONAL DES. EDUCAÇÃO - FNDE 27.325,47 24.905,19 -2.420,28 110.090,60 113.592,73 3.502,14 163.210,00 172.990,23 9.780,23
LC 176/2020 24.290,80 17.218,95 -7.071,84 56.585,95 68.875,80 12.289,85 84.878,93 103.313,70 18.434,77
TRANSF. DO FUNDEB 378.778,39 363.350,11 -15.428,28 1.430.848,45 1.463.163,30 32.314,85 2.192.350,63 2.235.150,78 42.800,14
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 23.073,51 28.053,00 4.979,49 118.479,83 110.238,70 -8.241,13 234.794,18 136.430,00 -98.364,18
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 236.046,99 126.471,55 -109.575,43 850.887,46 1.273.227,38 422.339,92 1.266.111,73 1.492.573,53 226.461,80
RECEITA CAPITAL 242.335,26 201.237,28 -41.097,98 957.134,11 745.168,52 -211.965,59 1.625.148,21 1.286.884,49 -338.263,72
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 181.393,84 168.996,90 -12.396,94 742.736,49 561.227,06 -181.509,43 1.256.607,30 980.096,16 -276.511,14
ALIENAÇÃO DE BENS 3.093,82 2.935,55 -158,27 10.832,26 15.155,57 4.323,30 16.772,29 20.746,33 3.974,04
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 36.320,05 13.178,64 -23.141,41 117.784,67 107.264,56 -10.520,11 220.723,30 180.838,99 -39.884,30
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 21.527,56 16.126,19 -5.401,37 85.780,69 61.521,34 -24.259,35 131.045,32 105.203,00 -25.842,32
RECEITA CORRENTE INTRA ORÇAMENTÁRIA 77.313,66 77.203,51 -110,15 280.039,49 274.817,02 -5.222,47 501.272,42 441.907,83 -59.364,59

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
-1.862.374,13 -2.082.017,51 219.643,37 -7.349.350,90 -8.045.877,80 696.526,90 -11.276.621,50 -11.902.540,06 -625.918,55

TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL AOS MUNICÍPIOS
-1.128.610,29 -1.265.622,99 137.012,69 -4.438.905,72 -4.875.058,28 436.152,56 -6.795.804,43 -7.156.863,23 -361.058,80
FUNDEB -733.76384 -816.39452 82.63068 -2.910.44518 -3.170.81953 260.37435 -4.480.81707 -4.745.67683 -264.85976
NOTAS EXPLICATIVAS:
3 - Os valores correspondentes à coluna G são relativos a realização
4 - Reprogramação da Receita é a projeção da receita pela LOA atua
1 - Os valores das metas de arrecadação do demonstrativo foram ex
2 - As receitas realizadas são apresentadas pelo seu valor líquido, d
,
de da receita dos meses j
lizada. Trata-se de um rel
traídos do Decreto Estadu
eduzidas as restituições e
,
aneiro à agosto; somados à r
atório gerencial encaminhado
al nº 6296-R, de 23 de janeir
outras deduções.
,
eprogamação da receit
pela Subsecretaria do
o de 2026, que dispõe s
,
a de setembro à dezembr
Tesouro Estadual.
obre o programação orça
,
o.
mentária e financeira do refe
,
rido exercício e corresp
,
ondem as colunas [A] e [
,
D].
,
Fonte: SIGEFES

Protocolo 1876260

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2026 às 23:57:41 Código de Autenticação: da2d2467