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Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 28/09/2026 · pág. 47

DOEES 28/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

46

Vitória (ES), segunda-feira, 28 de Setembro de 2026.

Conforme art. 162 da CF/88; art. 8º da LC nº 63/90 e art. 143 da Const . Estadual
DIS		 Anexo II da Ord
G

TRIBUIÇÃO DE IPI, C
VALORE
IPI - 25%		 em de Serviço SUB
OVERNO DO ESTAD
SECRETARI
SUBSECRETARIA DO
IDE E ROYALTIES À
S TRANSFERIDOS D
 SET nº 73, de 25 de se
O DO ESPÍRITO SANT
A DA FAZENDA
TESOURO ESTADUA
S PREFEITURAS MUN
E 01/08/2026 A 31/0		 CID
tembro de 2026
O
L
ICIPAIS - AGOSTO
8/2026		 E
/2026		 Co
Art.4° da L		 mpensação Finance
C n° 194 e Art.6º d		 Em Reais
ira
a LC nº 201
MUNICÍPIOS ÍNDICE 2026 (%) Vl BRUTO FUNDEB PASEP Rtid Vl LÍUIDO
ÍN		 ICE CIDE 2024 ROYALTIES Vl BRUTO FUNDEB Vl LÍUIDO
aor
[a]		 [ b = a x 20%]
[c		 eo
= 1% x (a - b)]		 aor Q
[ d = a - b - c ]
(%)		 COTA PARTE aor
[e]		 [f = e x 20%] aor Q
[g = e - f]
Afonso Claudio
Agua Doce Do Norte
Auia Branca		 0,658
0,316
0524		 48.249,01
23.171,26
3842322		 9.649,80
4.634,25
768464		 385,99
185,37
30739		 38.213,22
18.351,63
3043120		 1,000
0,456
0351		 -
81.166,11
-
38.979,47

6463684		 -

-
 -
-
-
-
g
Alere		 ,
0461		 .,
3380363		 .,
676073		 ,
27043		 .,
2677248		 ,
0979		 -
.,

5686562		 -
 -
-
Alfredo Chaves
g		 ,
0460		 .,
3373031		 .,
674606		 ,
26984		 .,
2671440		 ,
0554		 -
.,

5674227		 -
 -
-

Alto Rio Novo		 ,
0291		 .,
2133809		 .,
426762		 ,
17071		 .,
1689976		 ,
0322		 -
.,

3896		 -
 -
-

Anchieta		 ,
 .,
 .,
 ,
 .,
 ,
 -
5.5,5
 -
 -
-

Ai		 3,342
 245.058,02
 49.011,60
 1.960,46
 194.085,96
 1,007
 -
412.244,89
 -
 -
-
Aracruz
paca		 0,257
 18.844,98
 3.769,00
 150,76
 14.925,23
 0,318
 -
31.701,66
 -
 -
-

Atili Vi		 3,666
 268.815,89
 53.763,18
 2.150,53
 212.902,18
 2,466
 -
452.211,19
 -
 -
-
o vacqua
Baixo Guandu
Barra De Sao Francisco
B E		 0,332
0,541
0,792
 24.344,48
39.669,78
58.074,79
 4.868,90
7.933,96
11.614,96
 194,76
317,36
464,60
 19.280,83
31.418,46
45.995,23
 0,437
1,005
1,309
 -
40.953,11
-
66.733,84
-
97.695,38
 -

-

-
 -
-
-
-
-
-
oa sperança
Bom Jesus Do Norte
 0,546
0,232
 40.036,41
17.011,81
 8.007,28
3.402,36
 320,29
136,09
 31.708,84
13.473,35
 0,550
0,435
 -
67.350,60
-
28.617,84
 -

-
 -
-
-
-
Cach. Itapemirim

Brejetuba		 0,431
2,527
 31.603,83
185.296,71
 6.320,77
37.059,34
 252,83
1.482,37
 25.030,24
146.755,00
 0,546
4,281
 -
53.165,04
-
311.712,40
 -

-
 -
-
-
-
Cariacica
 9,940
 728.867,95
 145.773,59
 5.830,94
 577.263,42
 6,435
 -
1.226.126,35
 -
 -
-
Castelo
 0,853
 62.547,72
 12.509,54
 500,38
 49.537,79
 1,162
 -
105.219,89
 -
 -
-
Colatina
Conc. Da Barra
 2,084
0,585
 152.812,96
42.896,15
 30.562,59
8.579,23
 1.222,50
343,17
 121.027,86
33.973,75
 2,932
0,932
 -
257.067,14
-
72.161,36
 -

-
 -
-
-
-
Conc. Castelo
 0,401
 29.404,03
 5.880,81
 235,23
 23.287,99
 0,455
 -
49.464,45
 -
 -
-
Divino São Lourenço
 0,299
 21.924,70
 4.384,94
 175,40
 17.364,36
 0,293
 -
36.882,47
 -
 -
-
Domingos Martins
 0,916 67.167,31 13.433,46 537,34 53.196,51 1,146 -
112.991,12		 -
 -
-
Dores Do Rio Preto
 0,395 28.964,07 5.792,81 231,71 22.939,55 0,311 -
48.724,33		 -
 -
-
Ecoporanga
 0,574 42.089,56 8.417,91 336,72 33.334,93 0,780 -
70.804,48		 -
 -
-
Fundão
 0,398 29.184,05 5.836,81 233,47 23.113,77 0,684 -
49.094,39		 -
 -
-
Governador Lindenberg
 0,478 35.050,19 7.010,04 280,40 27.759,74 0,443 -
58.962,62		 -
 -
-
Guaçui
 0,396 29.037,40 5.807,48 232,30 22.997,62 0,988 -
48.847,68		 -
 -
-
Guarapari
Ibatiba
 0,829
0,394		 60.787,88
28.890,74		 12.157,58
5.778,15		 486,30
231,13		 48.144,00
22.881,47		 3,017
0,865		 -
102.259,43
-
48.600,98		 -

-
 -
-
-
-
Ibiraçu
 0,313 22.951,28 4.590,26 183,61 18.177,40 0,453 -
38.609,41		 -
 -
-
Ibitirama
 0,273 20.018,20 4.003,64 160,15 15.854,41 0,349 -
33.675,30		 -
 -
-
Iconha 0,346 25.371,06 5.074,21 202,97 20.093,88 0,510 -
42.680,05		 -
 -
-
Irupi
Itaguaçu		 0,389
0,443		 28.524,11
32.483,75		 5.704,82
6.496,75		 228,19
259,87		 22.591,09
25.727,13		 0,557
0,550		 -
47.984,22
-
54.645,27		 -

-
 -
-
-
-
Itapemirim 2,125 155.819,36 31.163,87 1.246,56 123.408,93 1,216 -
262.124,60		 -
 -
-
Itarana 0,399 29.257,38 5.851,48 234,06 23.171,84 0,436 -
49.217,74		 -
 -
-
Iuna 0,505 37.030,01 7.406,00 296,24 29.327,77 0,901 -
62.293,14		 -
 -
-
Jaguare
Jeronimo Monteiro		 1,233
0,283		 90.411,89
20.751,47		 18.082,38
4.150,29		 723,30
166,01		 71.606,22
16.435,17		 0,989
0,450		 -
152.093,95
-
34.908,83		 -

-
 -
-
-
-
João Neiva 0,392 28.744,09 5.748,82 229,95 22.765,32 0,604 -
48.354,27		 -
 -
-
Laranja Da Terra 0,438 32.117,12 6.423,42 256,94 25.436,76 0,444 -
54.028,51		 -
 -
-
Linhares 4,894 358.861,14 71.772,23 2.870,89 284.218,03 4,104 -
603.688,36		 -
 -
-
Mantenopolis 0,306 22.437,99 4.487,60 179,50 17.770,89 0,514 -
37.745,94		 -
 -
-
Marataizes 0,550 40.329,72 8.065,94 322,64 31.941,13 1,316 -
67.844,01		 -
 -
-
Marechal Floriano 0,598 43.849,40 8.769,88 350,80 34.728,73 0,685 -
73.764,94		 -
 -
-
Marilandia
Mimoso Do Sul		 0,509
0,501		 37.323,32
36.736,71		 7.464,66
7.347,34		 298,59
293,89		 29.560,06
29.095,47		 0,462
0,835		 -
62.786,55
-
61.799,73		 -

-
 -
-
-
-
Montanha 0,579 42.456,19 8.491,24 339,65 33.625,31 0,696 -
71.421,24		 -
 -
-
Mucurici 0,348 25.517,71 5.103,54 204,14 20.210,03 0,296 -
42.926,75		 -
 -
-
Muniz Freire 0,492 36.076,76 7.215,35 288,61 28.572,79 0,683 -
60.689,56		 -
 -
-
Muqui
Nova Venecia		 0,312
1,368		 22.877,95
100.311,00		 4.575,59
20.062,20		 183,02
802,49		 18.119,34
79.446,31		 0,551
1,469		 -
38.486,06
-
168.746,56		 -

-
 -
-
-
-
Pancas
Pedro Canario		 0,455
0,389		 33.363,67
28.524,11		 6.672,74
5.704,82		 266,91
228,19		 26.424,04
22.591,09		 0,687
0,772		 -
56.125,50
-
47.984,22		 -

-
 -
-
-
-
Pinheiros 0,771 56.534,93 11.306,99 452,28 44.775,66 0,832 -
95.104,97		 -
 -
-
Piuma 0,376 27.570,86 5.514,17 220,57 21.836,12 0,821 -
46.380,63		 -
 -
-
Ponto Belo 0,261 19.138,28 3.827,66 153,11 15.157,52 0,308 -
32.195,07		 -
 -
-
Presidente Kennedy 0,282 20.678,15 4.135,63 165,43 16.377,09 0,559 -
34.785,48		 -
 -
-
Rio Bananal
Rio Novo Do Sul		 0,854
0,310		 62.621,05
22.731,29		 12.524,21
4.546,26		 500,97
181,85		 49.595,88
18.003,19		 0,702
0,442		 -
105.343,25
-
38.239,35		 -

-
 -
-
-
-
Santa Leopoldina 0,502 36.810,03 7.362,01 294,48 29.153,54 0,547 -
61.923,08		 -
 -
-
Santa Maria De Jetiba 2,167 158.899,08 31.779,82 1.271,19 125.848,07 1,311 -
267.305,41		 -
 -
-
Santa Teresa 0,631 46.269,18 9.253,84 370,15 36.645,19 0,820 -
77.835,58		 -
 -
-
São Domingos Do Norte 0,439 32.190,45 6.438,09 257,52 25.494,83 0,337 -
54.151,86		 -
 -
-
São Gabriel Da Palha
São Jose Do Calçado		 0,756
0,290		 55.435,03
21.264,76		 11.087,01
4.252,95		 443,48
170,12		 43.904,55
16.841,70		 1,072
0,442		 -
93.254,68
-
35.772,30		 -

-
 -
-
-
-
São Mateus 2,312 169.531,46 33.906,29 1.356,25 134.268,92 2,994 -
285.191,56		 -
 -
-
Serra
São Roque Do Canaã		 0,393
14,449		 28.817,42
1.059.498,29		 5.763,48
211.899,66		 230,54
8.475,98		 22.823,40
839.122,65		 0,440
8,901		 -
48.477,63
-
1.782.323,89		 -

-
 -
-
-
-
Sooretama 0,866 63.500,97 12.700,19 508,01 50.292,77 0,929 -
106.823,48		 -
 -
-
Vargem Alta 0,481 35.270,17 7.054,03 282,16 27.933,98 0,702 -
59.332,68		 -
 -
-
Venda Nova Do Imigrante
Viana		 0,602
3,873		 44.142,71
283.994,53		 8.828,54
56.798,90		 353,14
2.271,96		 34.961,02
224.923,66		 0,839
1,944		 -
74.258,35
-
477.745,20		 -

-
 -
-
-
-
Vila Pavão 0,361 26.470,96 5.294,19 211,77 20.965,00 0,341 -
44.530,34		 -
 -
-
Vila Valerio
Vila Velha		 0,783
5565		 57.414,85
408.06340		 11.482,97
81.61268		 459,32
3.26451		 45.472,56
323.18621		 0,552
8018		 -
96.585,20
-
686.45806		 -

-
 -
-
-
-
Vitoria ,
10318		 ,
756.58547		 ,
151.31709		 ,
6.05268		 ,
599.21566		 ,
9160		 ,
-
1.272.75372		 -
 -
-
TOTAL ,
100%		 ,
733267557		 ,
146653510		 ,
5866139		 ,
580747908		 ,
100%		 ,
-
1233527508
.., .., ., .., .., -
 -
-
NOTAS:
5 - É possível conferir os valores tempesti
4 - A coluna Royalties apresente 25% da
1 - O valor total para distribuição é demo
2 - O extrato do IPI e da CIDE encontram
3 - Para fins de registro da receita do IPI,		 vamente dia a dia da arrecada
compensação financeira pelo r
nstrado na ultima linha da tab
-se no endereço eletrônico htt
o Município deverá reconhece		 ção e distribuição no link ht
esultado da exploração de p
ela (total) das colunas de va
ps://www42.bb.com.br/port
r o valor bruto de receita co		 tps://internet.sefaz.es.g
etróleo (Art.9º da Lei 7.
lores brutos. Para o cálc
albb/daf/beneficiario,80
mo a cota parte do IPI,		 ov.br/contas/financas
990)
ulo dos valores devido
2,0,0,2,0,1.bbx?cid=3
efetuando a dedução p		 /transferencias/liberacao
s a cada Município, dev
9303 como o o extrato
ertinente ao FUNDEB, b		 _anteriores.php.
e ser aplicado o respe
do IPI (IPI), e da CID
em como o reconheci		 ctivo índice de cada Município sobre o valor
E (CID).
mento do PASEP retido para fins de abatimen		 Fonte: Banc
total de distribuição d
to do valor total devi		 o do Estado do Espíri
e cada imposto supra
do ao PIS/PASEP.		 to Santo - BANESTES
citado.

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2026 às 23:57:41 Código de Autenticação: da2d2467