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Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 28/09/2026 · pág. 48

DOEES 28/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

47

Vitória (ES), segunda-feira, 28 de Setembro de 2026.

Conforme art. 162 da CF/88; art. 8º da LC nº 63/90 e art. 143
DISTRI
Ane
da Const. Estadual
BUIÇÃO DE ICMS, IPI, I
SEC
SUBSECRET
VA
xo III da Ordem de Ser
GOVERNO DO
PVA e CIDE ÀS PREF
RETARIA DA FAZEN
ARIA DO TESOURO
LORES À TRANSFER
viço SUBSET nº 73,
ESTADO DO ESPÍR
EITURAS MUNICIPAI
DA
ESTADUAL
IR
de 25 de setembro de
ITO SANTO
S - AGOSTO/2026
2026
Em Reais
Í Í 22
ICMS - 25%
IPVA - 50%
MUNICPIOS NDICE 06 (%) Valor BRUTO
(a)
FUNDEB à
transferir
(b = a x 20%)
Valor LÍQUIDO
(c = a - b)
Valor BRUTO
(d)
FUN
(
DEB à transferir
e = d x 20%)
Valor LÍQUIDO
(f = d - e)
Afonso Claudio
Agua Doce Do Norte
Aguia Branca
0,658
0,316
0,524
75.356,02
36.189,22
60.009,97
15.071,20
7.237,84
12.001,99
60.284,82
28.951,38
48.007,98
25.356,32
19.648,43
11.151,37
5.071,25
20.285,07
3.929,68
15.718,75
2.230,27
8.921,10
Alegre 0,461 52.795,03 10.559,00 42.236,03 25.466,78 5.093,35
20.373,43
Alfredo Chaves
Alto Rio Novo
0,460
0,291
52.680,50
33.326,15
10.536,10
6.665,23
42.144,40
26.660,92
19.921,83
6.723,35
3.984,36
15.937,47
1.344,66
5.378,69
Anchieta 3342 382.73531 76.54707 306.18824 42.48082 8.49616
33.98466
Apiaca ,
0257
,
2943237
,
588648
,
2354589
,
1120898
,
,
224178
896720

Aracruz
Atilio Vivacqua
,
3,666
0332
.,
419.840,71
3802158
.,
83.968,14
760432
.,
335.872,57
3041726
.,
145.397,41
968440
.,
.,
29.079,47
116.317,94
193687
774753

Baixo Guandu
,
0,541
.,
61.956,85
.,
12.391,37
.,
49.565,48
.,
57.729,83
.,
.,
11.545,96
46.183,87


Barra De Sao Francisco
0,792
90.702,09
18.140,42
72.561,67
74.945,82
14.989,16
59.956,66

Boa Esperança
Bom Jesus Do Norte
0,546
0,232
62.529,47
26.569,30
12.505,89
5.313,86
50.023,58
21.255,44
20.583,79
42.278,68
4.116,75
16.467,04
8.455,73
33.822,95
Brejetuba
0,431 49.359,35 9.871,87 39.487,48 19.300,57 3.860,11
15.440,46
Cach. Itapemirim
Cariacica
2,527
9,940
289.399,20
1.138.356,96
57.879,85
227.671,39
231.519,35
910.685,57
243.821,31
456.426,11
48.764,26
195.057,05
91.285,22
365.140,89
Castelo 0,853 97.687,97 19.537,59 78.150,38 128.933,85 25.786,76
103.147,09
Colatina
Conc. Da Barra
2,084
0,585
238.665,59
66.995,86
47.733,12
13.399,17
190.932,47
53.596,69
214.213,23
27.917,23
42.842,64
171.370,59
5.583,43
22.333,80
Conc. Castelo 0,401 45.923,66 9.184,73 36.738,93 17.928,29 3.585,65
14.342,64
Divino São Lourenço 0,299 34.242,33 6.848,46 27.393,87 4.728,79 945,75
3.783,04
Domingos Martins
Dores Do Rio Preto
0,916
0,395
104.902,91
45.236,52
20.980,57
9.047,31
83.922,34
36.189,21
38.314,66
31.376,92
7.662,92
30.651,74
6.275,38
25.101,54
Ecoporanga 0,574 65.736,10 13.147,23 52.588,87 26.116,69 5.223,33
20.893,36
Fundão
0398 45.58009 9.11601 36.46408 21.52199 4.30439
17.21760
Governador Lindenberg ,
0478
,
5474191
,
1094838
,
4379353
,
1737580
,
,
347515
1390065

Guaçui
,
0396
.,
4535104
.,
907021
.,
3628083
.,
5034280
.,
.,
1006856
4027424

Guarapari
,
0829
.,
9493943
.,
1898788
.,
7595155
.,
26951362
.,
.,
5390272
21561090


Ibatiba
,
0,394
.,
45.121,99
.,
9.024,39
.,
36.097,60
.,
46.552,16
.,
.,
9.310,42
37.241,74

Ibiraçu
0,313
35.845,65
7.169,13
28.676,52
14.577,28
2.915,44
11.661,84

Ibitirama
0,273
31.264,73
6.252,94
25.011,79
9.520,38
1.904,07
7.616,31

Iconha
0,346 39.624,91 7.924,99 31.699,92 19.262,38 3.852,47
15.409,91
Irupi 0,389 44.549,38 8.909,87 35.639,51 24.113,68 4.822,73
19.290,95
Itaguaçu
Itapemirim
0,443
2,125
50.733,61
243.361,02
10.146,73
48.672,20
40.586,88
194.688,82
10.366,46
50.076,55
2.073,28
8.293,18
10.015,30
40.061,25
Itarana 0,399 45.694,61 9.138,93 36.555,68 6.878,32 1.375,65
5.502,67
Iuna 0,505 57.834,03 11.566,80 46.267,23 39.763,60 7.952,71
31.810,89
Jaguare 1,233 141.206,66 28.241,34 112.965,32 30.603,05 6.120,60
24.482,45
Jeronimo Monteiro 0,283 32.409,97 6.482,00 25.927,97 15.736,85 3.147,37
12.589,48
João Neiva
Laranja Da Terra
0,392
0,438
44.892,95
50.161,00
8.978,59
10.032,20
35.914,36
40.128,80
19.463,50
11.032,83
3.892,69
15.570,81
2.206,56
8.826,27
Linhares 4,894 560.474,75 112.094,95 448.379,80 234.825,09 46.965,01
187.860,08
Mantenopolis 0306 35.04398 7.00880 28.03518 31.14909 6.22981
24.91928

Marataizes
,
0550
,
6298756
,
1259751
,
5039005
,
6282288
,
,
1256457
5025831
Marechal Floriano ,
0598
.,
6848465
.,
1369693
.,
5478772
.,
1784799
.,
.,
356959
1427840

Marilandia
Mimoso Do Sl
,
0,509
.,
58.292,12
.,
11.658,42
.,
46.633,70
.,
15.025,53
.,
.,
3.005,10
12.020,43

u
h
0,501
57.375,94
11.475,19
45.900,75
26.344,33
5.268,85
21.075,48

Montana
0,579
66.308,72
13.261,75
53.046,97
29.220,03
5.844,00
23.376,03

Mucurici
0,348
39.853,94
7.970,79
31.883,15
5.809,84
1.161,96
4.647,88

Muniz Freire
0,492 56.345,24 11.269,05 45.076,19 23.503,56 4.700,70
18.802,86
Muqui
Nova Venecia
0,312
1,368
35.731,13
156.667,23
7.146,23
31.333,44
28.584,90
125.333,79
15.510,46
59.115,11
3.102,08
12.408,38
11.823,02
47.292,09
Pancas 0,455 52.107,89 10.421,57 41.686,32 26.283,03 5.256,60
21.026,43
Pedro Canario
Pinheiros
0,389
0,771
44.549,38
88.297,10
8.909,87
17.659,42
35.639,51
70.637,68
17.684,88
27.599,42
3.536,97
14.147,91
5.519,87
22.079,55
Piuma 0,376 43.060,59 8.612,12 34.448,47 33.241,48 6.648,29
26.593,19
Ponto Belo 0,261 29.890,47 5.978,10 23.912,37 5.026,95 1.005,38
4.021,57
Presidente Kennedy
Rio Bananal
0,282
0,854
32.295,44
97.802,50
6.459,08
19.560,50
25.836,36
78.242,00
20.216,68
27.331,47
4.043,32
16.173,36
5.466,29
21.865,18
Rio Novo Do Sul 0,310 35.502,09 7.100,42 28.401,67 10.281,62 2.056,32
8.225,30
Santa Leopoldina 0502 57.49046 11.49810 45.99236 4.92761 98551
3.94210

Santa Maria De Jetiba
,
2167
,
248.17098
,
49.63420
,
198.53678
,
72.13981
,
,
14.42795
57.71186
Santa Teresa ,
0631
,
7226390
,
1445278
,
5781112
,
3690418
,
,
738082
2952336

São Domingos Do Norte
São Gabriel Da Palha
,
0,439
.,
50.275,53
2
.,
10.055,11
11
.,
40.220,42
22
.,
12.210,26
2
.,
.,
2.442,04
9.768,22
11
1
Sã J D Cld
0,756
86.579,7
7.35,85
69.63,4
38.055,3
7.6,04
30.444,9

o ose o açao
0,290
33.211,62
6.642,32
26.569,30
16.129,03
3.225,80
12.903,23

São Mateus
2,312
264.776,79
52.955,36
211.821,43
194.942,28
38.988,45
155.953,83

São Roque Do Canaã
0,393 45.007,47 9.001,49 36.005,98 14.354,66 2.870,92
11.483,74
Serra
14,449 1.654.740,43 330.948,09 1.323.792,34 765.886,92 153.177,38
612.709,54
Sooretama 0,866 99.176,77 19.835,36 79.341,41 34.840,21 6.968,03
27.872,18
Vargem Alta 0,481 55.085,48 11.017,10 44.068,38 17.244,77 3.448,95
13.795,82
Venda Nova Do Imigrante 0,602 68.942,74 13.788,55 55.154,19 35.671,01 7.134,19
28.536,82
Viana 3,873 443.546,93 88.709,39 354.837,54 93.978,46 18.795,68
75.182,78
Vila Pavão 0,361 41.342,74 8.268,55 33.074,19 12.538,53 2.507,70
10.030,83
Vila Valerio 0,783 89.671,39 17.934,28 71.737,11 35.933,55 7.186,70
28.746,85
Vila Velha 5,565 637.319,57 127.463,92 509.855,65 723.548,15 144.709,62
578.838,53
Vitoria 10,318 1.181.646,60 236.329,29 945.317,31 683.550,27 136.710,04
546.840,23
NOTAS:
TOTAL
1 - O valor total para distribuição é
imposto supracitado.
100%
demonstrado na ultima linh
11.452.283,39
a da tabela (total) das colu
2.290.456,67
nas de valores brutos
9.161.826,72
. Para o cálculo dos valo
5.860.051,08
Fonte: Banco
res devidos a cada Mun
1.172.009,56
4.688.041,52
do Estado do Espírito Santo - BANESTES
icípio, deve ser aplicado o índice IPM do respectivo Município sobre o valor total de distribuição de cada

1 - O valor total para distribuição é demonstrado na ultima linha da tabela (total) das colunas de valores brutos. Para o cálculo dos valores devidos a cada Município, deve ser aplicado o índice IPM do respectivo Município sobre o valor total de distribuição de cada imposto supracitado.

Protocolo 1876271

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2026 às 23:57:41 Código de Autenticação: da2d2467