DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:

Nº 266 - Dispensar EDWARD MALTA DE OLIVEIRA JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01221902, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes - SEMAC, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE- 01.05.

Nº 267 - Designar MARCUS FABIANO PRACIANO SANTIAGO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01221898, para exercer o cargo de Chefe de Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes - SEMAC, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2 Região Fiscal (PA), Código FCE- 01.05.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.005029/2026-78, resolve:

Art. 1º Designar os servidores LEANDRO MOREIRA SOUTO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2110139 e CLAUDIA MAGALHAES DIAS RABELO DE SOUSA, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1578760, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Fica revogada a Portaria STN/MF nº 1.678, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.141915/2026-91, resolve:

Nº 29 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal RFB/ALF/REC Nº 24, de 16 de setembro de 2026, publicada no DOU de 25 de setembro de 2026, referente a dispensa do Assistente Técnico-Administrativo RODRIGO CAVALCANTI DA CUNHA SIDRONIO DE SANTANA, matrícula SiapeCad nº 01519534, do encargo de titular da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife, Código FG-2.

Nº 30 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal RFB/ALF/REC Nº 25, de 16 de setembro de 2026, publicada no DOU de 25 de setembro de 2026, referente a designação do Assistente Técnico-Administrativo RODRIGO CAVALCANTI DA CUNHA SIDRONIO DE SANTANA, matrícula SiapeCad nº 01519534, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão Corporativa da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife, Código FG-1.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.141916/2026-35, resolve:

Nº 31 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal RFB/ALF/REC Nº 27, de 16 de setembro de 2026, publicada no DOU de 25 de setembro de 2026, referente a dispensa do Agente Administrativo WELITON JORGE DA LUZ, matrícula SiapeCad nº 00085475, do encargo de titular da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Pessoas - EGP-1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife, Código FG-3.

Nº 32 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal RFB/ALF/REC Nº 28, de 16 de setembro de 2026, publicada no DOU de 25 de setembro de 2026, referente a designação do Agente Administrativo WELITON JORGE DA LUZ, matrícula SiapeCad nº 00085475, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife, Código FG-2.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora Yohana Valeria Zavattiero Tognolo, Coordenadora da Coordenação de Suporte às Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de participar da Conferência Internacional IDEAGOV 2026: Equalização na Governança Descentralizada, no período de 02 a 07 de novembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus, na cidade de Santiago de Compostela, Galícia, Espanha. (Processo SEI nº 17944.005082/2026-79).

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País do servidor Leonardo Martins Canuto Rocha, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de participar da 21ª Reunião Anual do Grupo de Dívida da América Latina e do Caribe (LAC Debt Group), a ser realizada na Cidade do Panamá/Panamá, no período de 12 a 16 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 17944.005127/2026-13).

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.005053/2026-15, resolve:

Nomear Fernanda Pinheiro Monteiro, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1507004, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico do Gabinete, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código CCE 2.05.

BANCO DO BRASIL S.A.

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de PEDRO BRAMONT, Diretor, com a finalidade de participação em aulas do Curso AMP (Advanced Management Program) no ISE/IESE Business School. A realizar-se em Barcelona, Espanha no período de 17 a 24 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 3°, inciso IX e §1, e no art. 8° da Portaria DICAT/SE/MGI nº 6.696, de 14 de agosto de 2026, e o que consta no Processo nº 14021.075282/2026-11, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício, por meio de permuta, do servidor FRANCISCO DE FREITAS TELES NETO, matrícula SIAPE nº 1843497, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, no Ministério das Cidades, em Brasília/DF. Art. 2º O servidor deverá se apresentar na unidade de exercício no prazo de até 10 (dez) dias a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 3°, inciso IX e §1, e no art. 8° da Portaria DICAT/SE/MGI nº 6.696, de 14 de agosto de 2026, e o que consta no Processo nº 14021.075282/2026-11, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício, por meio de permuta, da servidora ISADORA PORTO MEDEIROS COSTA, matrícula SIAPE nº 3534733, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasíli a / D F. Art. 2º A servidora deverá se apresentar na unidade de exercício no prazo de até 10 (dez) dias a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 122 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais informações que constam do Processo nº 14021.075376/2026-81, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora EMANUELLA MACIEL DE BRITO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3534991, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ARQUIVO NACIONAL

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 17, inciso II, da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2026, e pela Portaria nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 1º de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 18001.003586/2025-86, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 27 de agosto de 2026, RAPHAEL PARZIANELLO PORTELINHA, matrícula SIAPE nº 1340354, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de nível superior.

SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO

61

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026092800061