DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 12 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, e com base nas informações constantes no Processo SEI nº 16100.004735/2026-61, resolve: Designar LUANA ALENCAR DE ANDRADE, matrícula Siape nº 3355000, e RAQUEL ROSA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula Siape nº 1860393, para nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio à Educação Empreendedora, da Diretoria de Educação Empreendedora, da Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e do Microempreendedor Individual, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal MEMP nº 137, de 23 de dezembro de 2025, publicada em 26 de dezembro de 2025, seção 2, página 17, no Diário Oficial da União.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 12 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, e com base nas informações constantes no Processo SEI nº 16100.004983/2026-11, resolve: Designar GABRIEL PONTES BUENO GUERRA, matrícula Siape nº 3505270, e ILANA VIDAL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1295583, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Educação Empreendedora da Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal MEMP nº 68, de 29 de julho de 2026, publicada em 31 de julho de 2026, seção 2, página 47, no Diário Oficial da União.

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIO-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000208/2026-21, resolve: Art. 1º Reconduzir CRISTIANE PIRES McNAUGHTON, CPF nº *.672.218-, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, e pelo art. 18, inciso I e §1º, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19995.013543/2026-15, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a SAVIA GAVAZZA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1528727, em exercício na Secretaria-Executiva, no período de 28/09/2026 a 03/10/2026, com trânsito nos dias 27/09/2026 (ida) e 04/10/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Avatar Professional Course", na cidade de Orlando, nos Estados Unidos.

No Despacho de afastamento do país de FELIPE LONGHI PEREIRA DA SILVA, publicado no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2026, Seção 2, pág. 37, onde se lê: "...no período de 17 a 23 de outubro de 2026...", leia-se: "...no período de 17 a 24 de outubro de 2026...".

ASSESSORIA ESPECIAL

A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13, da Portaria MF n° 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.015232/2026-82, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ROBERTA LUDWIG ROMANCINI SILVA, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1816699, da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, a partir de 28 de setembro de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13, da Portaria MF n° 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.015215/2026-45, resolve: Art. 1º Designar JULIANA MARIA TORELLY DE CARVALHO ALMEIDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1066179, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO

A DELEGADA SUBSTITUTA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar OTAVIO CIPRIANI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65024, em exercício na Décima Sexta Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Segunda Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões dos dias 15/10/2026 e 16/10/2026.

A SECRETÁRIO-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000328/2026-28, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de outubro de 2026, LEONARDO DE ANDRADE COUTO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 0127556, da Função Comissionada Executiva de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIO-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000328/2026-28, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de outubro de 2026, LEONARDO DE ANDRADE COUTO, Matrícula SIAPE nº 0127556, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000227/2026-57, resolve: Art. 1º Designar PAULO GALDINO COSTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1063118, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o inciso IV do art. 5º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13113.293558/2026-41, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 28 de agosto de 2026, em virtude de falecimento, o cargo efetivo ocupado pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LYNDON CUPPERI STORCH JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 65104 e Siape nº 1261044, Classe S, Padrão III, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ) e em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação (COT EC ) . Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13032.603133/2026-54, resolve:

Nº 161 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCO ROGERIO BORGES, matrícula SiapeCad nº 00064840, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, Código FCE 1.05.

Nº 162 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCO ROGERIO BORGES, matrícula SiapeCad nº 00064840, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, Código FCE 1.05.

Nº 163 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO, matrícula SiapeCad nº 00062986, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, Código FCE 1.05.

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