DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 13.058, de 7 de julho de 2026, que altera o Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022e o constante no processo nº 59000.017831/2026-19, resolve:

Exonerar LUANA EVANGELISTA CAVALCANTE DE SOUSA do cargo comissionado de Auditor-Chefe da Auditoria Interna do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, código CCE 1.13, autarquia vinculada a este Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 13.058, de 7 de julho de 2026, que altera o Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022 e o constante no processo nº 59000.017831/2026-19, resolve:

Nomear RAFAELA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo comissionado de Auditor-Chefe da Auditoria Interna do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS, código CCE 1.13, autarquia vinculada a este Ministério.

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.017682/2026-80, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor BRUNO CRAVO ALVES, matrícula Siape nº 1031906, Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 09 a 18 de outubro de 2026, para participar da missão institucional à República Popular da China e da assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Ministério dos Recursos Hídricos da República Popular da China para Cooperação na Área de Gestão de Recursos Hídricos, que acontecerá no período de 12 a 16 de outubro, em Pequim e Shangai, China.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.017384/2026-90, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor EDUARDO CORRÊA TAVARES, matrícula Siape nº 1322842, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus limitado para este Ministério, no período de 09 a 20 de outubro de 2026, para participar de missão institucional à República Popular da China, no período de 12 a 16 de outubro de 2026, sendo em Pequim entre 12 e 13 de outubro de 2026 e em Xangai entre 14 e 16 de outubro de 2026; de reunião com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB/BRICS) no dia 16 de outubro de 2026 em Xangai e de reunião com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no dia 19 de outubro de 2026, em Paris, França.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.017291/2026-65, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor GENIVALDO ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1974549, Coordenador da Coordenação de Obras e Fiscalização na sub-região Leste do Nordeste Setentrional do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 12 a 25 de outubro de 2026, para realização de inspeção técnica e testes hidrostáticos dos componentes das bombas do projeto de ampliação da capacidade das Estações de Bombeamento EBI-1, EBI-2 e EBI-3 no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), que ocorrerá no período de 14 a 23 de outubro de 2026, na cidade de Xangai, na China.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.017682/2026-80, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA, matrícula Siape nº 1614892, Secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 09 a 18 de outubro de 2026, para participar da missão institucional à República Popular da China e da assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Ministério dos Recursos Hídricos da República Popular da China para Cooperação na Área de Gestão de Recursos Hídricos, que ocorrerá no período de 12 a 16 de outubro, em Pequim e Shangai, China.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.000805/2026-43, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO, matrícula Siape nº 1664001, Diretor do Departamento de Restabelecimento e Recuperação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 16 a 23 de outubro de 2026, para participar de reunião com as autoridades nacionais de Defesa Civil no Centro Nacional de Seguimiento y Coordinación de Emergencias - CENEM, a ser realizada no dia 19 de outubro de 2026, seguida da participação na I Reunião da Conferência Ibero-Americana de Autoridades Nacionais de Redução do Risco de Desastres e Proteção Civil, a ser realizada no período de 20 a 22 de outubro de 2026, na Escola Nacional de Proteção Civil da Espanha, localizada em Rivas-Vaciamadrid, Madri, Espanha.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.016262/2026-86, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País da servidora RENATA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula Siape nº 1342423, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus limitado para este Ministério, no período de 09 a 20 de outubro de 2026, para assessorar o Secretário-Executivo, o Secretário Nacional de Segurança Hídrica e Secretário Nacional de Fundos e Investimentos na missão oficial à República Popular da China, no período de 12 a 16 de outubro de 2026, bem como no dia 19 de outubro 2026, na reunião com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), em Paris, França.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.017291/2026-65, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor ROGERIO ESTEVES, matrícula Siape nº 1799492, Chefe de Projeto da Coordenação-Geral de Estudos e Projetos do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 06 a 25 de outubro de 2026, para realização de inspeção técnica e testes hidrostáticos dos componentes das bombas do projeto de ampliação da capacidade das Estações de Bombeamento EBI-1, EBI-2 e EBI-3 no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), que ocorrerá no período de 08 a 23 de outubro de 2026, na cidade de Xangai, na China.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.000805/2026-43, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor WOLNEI APARECIDO WOLFF BARREIROS, matrícula Siape nº 1804555, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 16 a 23 de outubro de 2026, para participar de reunião com as autoridades nacionais de Defesa Civil no Centro Nacional de Seguimiento y Coordinación de Emergencias - CENEM, a ser realizada no dia 19 de outubro de 2026, seguida da participação na I Reunião da Conferência Ibero-Americana de Autoridades Nacionais de Redução do Risco de Desastres e Proteção Civil, a ser realizada no período de 20 a 22 de outubro de 2026, na Escola Nacional de Proteção Civil da Espanha, localizada em Rivas-Vaciamadrid, Madri, Espanha.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 11 da Portaria MJSP nº 543, de 10 de dezembro de 2021, e o que consta no Processo Administrativo nº 08004.000013/2022-74, resolve: Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 110, de 31 de janeiro de 2022, que designa os representantes para compor a Comissão Técnica de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CT-PNSP), passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ........................................

IV - Assessoria Especial de Controle Interno:

a) Marina Reis Miguel Silva, titular; e

b) Margareth Andrade Santos, suplente" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar, a pedido, LUIZ NUNES JUNIOR da função de Coordenador de Arquitetura, Testes, Qualidade e Automação da Coordenação-Geral de Soluções de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIII do art. 1º da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º do Anexo VII da Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 289, de 17 de março de 2022, que designa os representantes para compor o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação - CGDSIC, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ........................................

I - Assessoria Especial de Controle Interno - AECI:

a) Cláudio Torquato da Silva, titular; e

b) Marina Reis Miguel Silva, suplente;

......................................................XIII - Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação - CGDI: a) Ereny Nunes Sena, titular; e

b) Luciane Faria Gonçalves, suplente." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08027.001318/2026-69, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FRANCISCO LEONCIO DE SOUZA JUNIOR, matrícula Siape nº 3157998, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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