DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar FRANCISCO LEONCIO DE SOUZA JUNIOR para exercer a função de Coordenador-Geral de Assuntos Legislativos no Senado da Diretoria de Assuntos Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código FCE 1.13.

do país o Delegado de Polícia Federal JEAN PIERRE LEITE, para participar do evento "Fórum de Iniciativas Globais de Segurança Marítima", a ocorrer em Lisboa/Portugal, no período de 26 de setembro a 01 de outubro de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Agente de Polícia Federal ONIVALDO GERVASIO VIEIRA NETO para exercer a função de Coordenador de Desenvolvimento de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Federal, código FCE 1.10.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, incisos I e II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar DEBORA OLIVEIRA POLLO para exercer a função de Coordenador de Prestação Internacional de Alimentos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.410 - Nomear VICTOR MATHEUS JARDIM SOUZA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil da Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.411 - Designar LEONARDO LINO DE SOUZA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.05.

Nº 1.412 - Designar NATASSIA MOLINA BAYER para exercer a função de Chefe da Divisão de Novas Tecnologias da Coordenação do Laboratório Estratégico contra o Crime da CoordenaçãoGeral da Rede de Laboratórios Estratégicos contra o Crime do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.07.

LUANA GOMES PEDROSA ARAÚJO

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 483 - Dispensar CARMEM DE SOUZA MORAES DUARTE do encargo de substituta eventual do Coordenador Institucional da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.10.

Nº 484 - Designar RENAN FOWLER BARROS para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Institucional da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 485 - Designar ERIC FABIO DE AGUIAR GERMANO para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração de Dados da Coordenação de Arquitetura e Administração de Dados da Coordenação-Geral de Gestão e Governança de Dados da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/SE/MJSP nº 481 e na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 482 de 21 de setembro de 2026, publicadas no DOU nº 180, de 23 de setembro de 2026, Seção 2, pág.47, onde se lê: "do encargo de substituta eventual", leiase: "do encargo de substituto eventual".

POLÍCIA FEDERAL

Nº 376 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.036656/2026-63, autoriza que se afaste do país a Delegada de Polícia Federal ANELISE WOLLINGER KOERICH, com o objetivo de participar da reunião referente à Operación DeepSea - Lucha contra la pesca ilegal, no declarada y no regulamentada - Reunión de coordinación operativa en Ciudad de México, na Cidade do México/México, no período de 07 a 10 de outubro de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 380 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.036235/2026-32, autoriza que se afastem do país os Delegados de Polícia Federal RAPHAEL SOARES ASTINI e SAMUEL JOSE DE ESCOBAR MASSENA FAY A D, com o objetivo de participarem do evento "Primeira Conferência Anual sobre Finanças Ilícitas da National Crime Agency (NCA) do Reino Unido", na Cidade do Panamá/Panamá, no período de 26 a 30 de outubro de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 383 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.033087/2026-02, autoriza que se afaste do país o Papiloscopista Policial Federal GABRIEL DE OLIVEIRA URTIAGA, com o objetivo de participar do evento "Hackathon INTERPOL-LEAP para América Latina sobre Delitos Forestales y Criminalidad Asociada", em Lyon/França, sendo o período total de afastamento de 04 a 11 de outubro de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 384 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho de Afastamento - SEAP/GAB/PF Nº 368/2026 (148183210), de 17 de setembro de 2026, para aditar a autorização para afastamento do país publicada no Diário Oficial da União Nº 177, de sexta-feira, 18 de setembro de 2026, Seção 2, pág. 51 (148234858), no sentido de alterar de "05 a 10 de outubro de 2026" para "04 a 11 de outubro de 2026" (incluso o trânsito) o período de afastamento do Delegado de Polícia Federal Haroldo Sérgio Lima Ferreira, com o objetivo de participar do evento "Hackathon INTERPOL-LEAP para América Latina sobre Delitos Forestales y Criminalidad Asociada", em Lyon/França, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.033087/2026-02).

Nº 385 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, adita o Despacho nº 372 de 21 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026, Seção 2, pág. 47, no sentido de alterar de "28 de setembro a 02 de outubro de 2026" para "27 de setembro a 02 de outubro de 2026" o período de afastamento do país da Perita Criminal Federal MARIA ISABEL VASCONCELOS LIMA, que participará do evento "EMPACT OA 3.3 (EUROPOL), em Copenhagen/Dinamarca, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.037146/2026-11).

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08490.005254/202607, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSEMÉRI APARECIDA DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor AILSON JAPPONI DE MOURA, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 01832654, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 22 de julho de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22 de julho de 2026 (data do óbito).

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.013599/2026-00, resolve: Dispensar a Agente de Polícia Federal VANIA CRISTINA CAMPOS DA SILVA VOLPE, matrícula PF nº 15.573, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.01.

Nº 347 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.034470/2026-70, autoriza o afastamento do país do Delegado de Polícia Federal Felipe Alcântara de Barros Leal, com o objetivo de participar do evento "STC-53- Curso sobre os Padrões Internacionais do GAFI com enfoque jurídico (Standards Training Course)", em Buenos Aires/Argentina no período de 23 a 28 de novembro de 2026 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

Nº 379 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08211.002851/2026-61, autoriza que se afaste

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.013373/2026-00, resolve: Dispensar a Agente Administrativo MARIA LUZIMIRTE VASCONCELOS DE MORAIS, matrícula PF nº 11.639, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Pagamento do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.01.

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