DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.191603/2026-14, resolve: Art. 1º Dispensar MATHEUS CRISLEY DA SILVA PEREIRA, matrícula Siape n° 3314071, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gabinete, código FCE 1.05, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º Designar ISABEL IZAGUIRRE ZAMBROTTI DORIA, matrícula Siape n° 1896204, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Gabinete, código FCE 1.05, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar VINÍCIUS RANIERY PEREIRA DA ROCHA para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado da Coordenação-Geral de Logística da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, JUVENCIO ALMEIDA COSTA NETO da função de Chefe do Setor de Apurações da Seção de Prestação de Contas da Coordenação de Análise e Acompanhamento de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.02, a contar de 17 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar MARIA GABRIELA MACHADO DE PAULA para exercer a função de Chefe do Setor de Apurações da Seção de Prestação de Contas da Coordenação de Análise e Acompanhamento de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.02. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.686, de 5 de setembro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.004477/2023-94, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 1.003, de 1º de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .............................................................

.......................................................................... X -..........................................................................

a) titular: Airton Marinho da Silva; b) suplente: Carlos Eduardo Ferreira Domingues; .........................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor CARLOS ALEXANDRE PRINCIPE PIRES, Coordenador de Projeto, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima deste Ministério, para participar da Semana de Energia da África 2026, de 10 a 17 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na Cidade do Cabo, África do Sul, nos termos do processo administrativo nº 02000.003346/2026-32.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora ANA CRISTYNA REIS LACERDA, Analista Ambiental do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais deste Ministério, para participar da 81ª Reunião do Comitê Permanente (SC-81) da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES), em Genebra, Suíça, no período de 31 de outubro a 08 de novembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado, nos termos do Processo Administrativo 02000.010958/2026-81.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 28 de setembro de 2026, LEONARDO BARBOZA BENITES, matrícula SIAPE n. 130****, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Centro de Triagem de Animais Silvestres em Santa Maria, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado do Rio Grande do Sul, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar DIEGO MILLEO BUENO, matrícula SIAPE n. 151****, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, ADRIANO OLIVEIRA FAHEL, matrícula SIAPE n. 208****, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, conforme disposto no § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I da presente Portaria, nomeados pela Portaria n.º 3032, de 15 de junho de 2026, publicada em 03 de julho de 2026, Edição 123, Seção 2, Página 124, do Diário Oficial da União, para exercer os cargos de Analista Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Art. 2º Listar os cargos efetivos declarados vagos, a pedido, de Analista Administrativo e Analista Ambiental, Classe A, Padrão I, ocupados pelos servidores relacionados no Anexo II da presente Portaria, nomeados pelas Portarias ICMBio nº 3.115, nº3.969 e nº 2.148, publicadas no Diário Oficial da União em 11 de agosto de 2025, 1º de outubro de 2025 e 05 de maio de 2026, respectivamente, para exercer os cargos de Analista Administrativo e Analista Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Art. 3º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/90, os candidatos habilitados em concurso público, constantes do Anexo III desta Portaria para exercerem os cargos de Analista Administrativo e Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Art. 4º Os candidatos ora nomeados deverão realizar inspeção médica oficial, que antecede a posse em cargo público federal, munidos dos exames médicos constantes do Anexo IV, a ser realizada por algum profissional médico das Unidades SIASS estabelecidas no Anexo V da presente portaria, em conformidade com o art. 14, da Lei nº 8.112/90. Art. 5º Os candidatos aprovados nas vagas destinadas a pessoas com deficiência, além dos exames médicos, deverão apresentar declaração ou laudo médico expedido até 30 (trinta) dias antes da efetiva realização da inspeção médica estabelecida no art. 4º, apontando a deficiência da qual é portador, seu grau e nível, e respectiva indicação da Classificação Estatística de Doença e Problemas Relacionados à Saúde - CID. Art. 6º A posse dar-se-á no período de 28 de setembro de 2026 a 28 de outubro de 2026, em uma das unidades organizacionais do Instituto Chico Mendes (constantes no link https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/governanca-e-gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/concurso-publico-2024), mediante apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por perícia médica oficial e dos documentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme Anexo VI. Art. 7º Em caráter excepcional, por autorização expressa e formal da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do ICMBio, a posse e a perícia médica poderão ser realizadas em localidade diferente da constante dos Anexos III e V, respectivamente, da presente Portaria, conforme orientações no link https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/governancae-gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/concurso-publico-2024.

Art. 8º A entrada em exercício ocorrerá em até 15 (quinze) dias, contados da data da posse, nos termos do § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112/90, na unidade organizacional de efetivo exercício do cargo, observado o município de exercício estabelecido no Anexo III da presente Portaria e conforme endereços disponibilizados no link supracitado - Lista de endereços das Unidades Organizacionais. Art. 9º Os candidatos nomeados nas unidades organizacionais da Sede em Brasília que forem lotados nas diretorias, após a entrada em exercício, serão fixados nas estruturas internas das respectivas coordenações gerais ou vinculadas, a critério do(a) Diretor(a), como primeira unidade de lotação.

Art. 10º Os candidatos convocados para posse e que entrarem em exercício participarão, obrigatoriamente, do Curso de Formação nas modalidades a distância e presencial, conforme datas a serem disponibilizadas pelo Instituto Chico Mendes. Art. 11º Divulgar a reclassificação dos candidatos que solicitaram final de fila, conforme Anexo VII e conforme classificação publicada no item 3 do EDITAL Nº 9 - ICMBio, publicado no Diário Oficial da União no dia 1º de julho de 2025, na Edição 121, Seção 3 e página 100. Art. 12º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES

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