DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a pedido, a contar de 22 de setembro de 2026, o cargo efetivo de Analista Ambiental, Classe B, Padrão V, Código da Vaga nº 427453, ocupado pela servidora MAIRA MENDONCA DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 3362982, lotada na Reserva Biológica de Gurupi, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução nº 73/2026/PR/EPE, de 24 de setembro de 2026, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Fernanda Marques Pereira Andreza. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Panamá. PERÍODO: De 11 a 16 de outubro de 2026. FINALIDADE: Participar do evento técnico World Bank Group Energy Access and Transition Knowledge Academy on Scaling up Energy Efficiency. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A.

No Despacho de 23 de setembro de 2026, publicado na edição nº 181, de 24 de setembro de 2026, Seção 2, página 47, do Diário Oficial da União, referente a autorização de afastamento do país, tem pela presente, a seguinte correção: Onde se lê: com ônus parcial para a ENBPar. Leia-se: com ônus para a ENBPar.

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.210803/2019-37, torna público o seguinte ato:

1.Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de

infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:

2.Ficam delegados os servidores abaixo relacionados para apreciar e julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da respectiva unidade organizacional.

3.Fica revogado o DESPACHO SEP-ANP Nº 59, de 12 de janeiro de 2026.

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, seção 2, pág. 52, de 07/07/2025, resolve, por meio do PBR-2026-0068562, de 15 de setembro de 2026: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.040.09847/2026. 2. Designar, JOSMIR GILIARDI GUIDINI, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 2559560, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9901691, e FELIPE DA ROCHA LIMA, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9821064, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência da Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES

Ministério das Mulheres

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003855/2026-49, resolve:

Art. 1º Designar a servidora KEILA MARIANA SOARES BARBIERO para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação com Entidades da Administração Federal da Coordenação-Geral de Secretarias de Política para as Mulheres da Diretoria de Articulação Intersetorial e Interfederativa e Participação Política da Secretaria Nacional de Articulação Intersetorial e Interfederativa e Participação Política deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003660/2026-07, resolve:

Art. 1º Designar BENJAMIN RUBIO SENES, matrícula nº 1504067, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fortalecimento da Rede de Atendimento da Coordenação-Geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento da Diretoria de Proteção de Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO

No Despacho SFI-ANP nº 1.056, de 16 de julho de 2026, publicado no DOU de 17 de julho de 2026, Seção 2, páginas 84/85,

Onde se lê:

"2. Fica revogado o Despacho nº 952 de 22 de junho de 2026." Leia-se:

"2.Fica revogado o Despacho SFI-ANP nº 956, de 22 de junho de 2026, publicado no DOU de 23 de junho de 2026."

AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública:

Camila Salata, da Coordenação Geral de Instalações Radiativa, da Diretoria de Instalações Radioativas e Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar do XIII Congresso Regional IRPA sobre Segurança Nuclear e Radiológica e XI Congresso Regional IRPA, a ser realizada em Melellín / Colômbia, no período de 17 a 23 de outubro de 2026, incluindo período de trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 48100.005050/2026-29.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003870/2026-97, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LARAH VERDOLIN para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar Portaria de Pessoal nº 193, de 10 de Setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

Ministério do Planejamento e Orçamento

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 03101.002640/2026-51, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, ao servidor RAFAEL MARTINS DE VARGAS, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE 1508415, em exercício na Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SANTOS MELLO

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