DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Art. 1º Conceder benefício de pensão a MARIA NANCY CARAZZATO REITMEYER, na qualidade de cônjuge, a contar de 30/07/2026, referente ao ex-servidor FERNANDO REITMEYER, matrícula SIAPE n.º 0575692, Médico, Classe "S", Padrão NS-V, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, Art. 219, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.

(Processo n.º 25024.000671/2026-71)

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MATO GROSSO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve: I Conceder Pensão Civil Vitalícia a companheira AVILA FERREIRA DE ASSIS DUARTE e Pensão Temporária ao filho LUIS GABRIEL PAIVA DUARTE, na condição Companheira e Filho do ex-servidor LUIZ MARIO PINTO DUARTE, matrícula nº 552123, cargo Medico, Classe S, Padrão V, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, a contar da data do óbito, ocorrido em 25 de agosto de 2026, com fundamento nos arts. 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e no art. 23, c/c art. 11, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

II - O valor da pensão por morte corresponderá a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela instituidora, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, totalizando, enquanto permanecerem habilitados os dois dependentes, 70% (setenta por cento) do valor da aposentadoria da instituidora. III - O valor da pensão será distribuído em partes iguais entre os beneficiários habilitados, na forma do art. 218 da Lei nº 8.112, de 1990, observada a legislação previdenciária aplicável.

Na retificação, publicada no DOU nº 25 de 05 de fevereiro de 2026 que, retifica pensão civil a ANA LUCIA MARIA RIBEIRO, cônjuge do ex-servidor RENATO SARI, matricula 487387, cargo Agente de Saúde Pública, Onde se lê: "Conceder Pensão Civil Temporária a ANA LUCIA MARIA RIBEIRO, cônjuge do ex-servidora RENATO SARI, matricula 487387, Cargo Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão V", Leia-se: "Conceder Pensão Civil Vitalícia a ANA LUCIA MARIA RIBEIRO, cônjuge do ex-servidor RENATO SARI, matricula 487387, Cargo Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão V"

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 146, Publicada no DOU nº 38 de 26 de Fevereiro de 2026, resolve: Retificar a Portaria 308 que concedeu Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais ao servidor QUINTO GAMA DA SILVA, matrícula/SIAPE n.º 0502569, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial - NI, Classe "S", Padrão V, do Quadro Permanente deste Ministério, com com base no Art. 3.º da EC-103/2019, combinado com o Art. 6.º, incisos I, II, III e IV da EC-41/2003,

PARA Art. 20 § 2º, inciso II - Pedágio , com proventos calculados com base no art. 26 , § 3º, inciso I, media Aritmética ,

Vigência a partir da data da publicação- (Processo "SEI" n.º 25008.000780/2026-96).

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA C AT A R I N A

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Art. 1º Conceder benefício de pensão a ANGELA BEATRIZ CARUSO DE CASTRO FARIA, na qualidade de cônjuge, a contar de 01/09/2026, referente ao exservidor CIRILO AUGUSTO VIEIRA DE CASTRO FARIA, matrícula SIAPE n.º 0575736, Médico, Classe "S", Padrão NS-V, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, Art. 219, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.

(Processo n.º 25024.000654/2026-33)

ALDA DA SILVA UCHÔA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804 de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMA Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 936, de 22/12/2025, publicada no DOU nº 245, de 24/12/2025, e considerando o Processo nº 25009.000932/2026-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a FRANCISCA DO PERPETUO SOCORRO MARQUES , companheira com comprovada união estável de Romildo Novaes de Oliveira, matrícula SIAPE nº 530748, aposentado desta Superintendência do Ministério da Saúde do Amazonas, cujo óbito ocorreu em 23/08/2026

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria de Pessoal SE/MS nº 18, de 12/01/2026, publicada no DOU nº 9, Seção 2, de 14/01/2026, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FABIO RODRIGUES DE SOUSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidora TERESINHA DE JESUS FERRO GOMES, matrícula SIAPE nº 0570751, aposentada em 05/07/1982, no cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade Pagadora do Piauí (UPAG/PI), que faleceu em 30/11/2024, com fundamento no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 26813/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 12 de setembro de 2026, do PROCESSO JUDICIAL Nº 1025280-42.2025.4.01.4000.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data da Decisão Judicial.

JAMES DEVYD ARAUJO DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JA N E I R O

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.006499/2026-27, resolve:

Conceder Pensão a Cônjuge CLEA TORRES DE SOUZA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 04/05/2026, do(a) ex-servidor(a) VALDEMIRO DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 0.628.146, AUX. Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.007819/2026-66, resolve:

Conceder Pensão à Companheira ANA PAULA ARRUDA DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 16/07/2026, do ex-servidor HELTON DIAS, Matrícula SIAPE 0.515.842, GUARDA DE ENDEMIAS, Classe "S", Padrão "V", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, de acordo com o disposto no art. 219 da lei 13.843/2019.

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